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← Santa Cruz do Capibaribe (PE)

materia nº 24/2026

Tipo Emenda
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaAltera a Ementa, o Art. 1º e o Parágrafo Único, do Projeto de Lei nº 370/2025.
native_id18320

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 e única votação — —

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EMENDA MODIFICATIVA Nº ____/2026
EMENTA: Altera a Ementa, o Art. 1º e o Parágrafo Único, do Projeto de Lei nº
370/2025.
Onde se lê:..........................................................................................................................
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de Kit Escolar Adaptado aos alunos da rede 
pública municipal de ensino com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de 
Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. 
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a 
distribuição gratuita de Kit Escolar Adaptado aos alunos da rede pública municipal de 
ensino diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados em 
qualquer etapa da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. 
Leia-se: ...............................................................................................................................
Ementa: Estabelece diretrizes para distribuição gratuita de Kit Escolar Adaptado aos 
alunos da rede pública municipal de ensino com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. 
Art. 1º - Estabelece diretrizes, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a 
distribuição gratuita de Kit Escolar Adaptado aos alunos da rede pública municipal de 
ensino diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados em 
qualquer etapa da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. 
 Sala das seções, 13 de abril de 2026
 JOSÉ CRISTÓVÃO DA SILVA
(Cristóvão Bomba) 
Vereador - PSD

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