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materia nº 78/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 78 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaDeclara como Patrimônio Artístico e Cultural, de natureza imaterial, do município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco, a Cia. Artística Avani Lopes, instituindo mecanismos de proteção, fomento e salvaguarda, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-05-26 Proposição apresentada em Plenário — —
2026-04-15 Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ____/2026 - LEGISLATIVO
Declara como Patrimônio Artístico e 
Cultural, de natureza imaterial, do município 
de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco, a 
Cia. Artística Avani Lopes, instituindo
mecanismos de proteção, fomento e 
salvaguarda, e dá outras providências.
O Vereador GILSON JOSÉ JULIÃO, no pleno exercício de suas 
prerrogativas parlamentares e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, submete à elevada apreciação do Plenário do Poder Legislativo de Santa Cruz do 
Capibaribe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Artístico e Cultural de natureza 
imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe a Cia. Artística Avani Lopes, em 
razão de sua relevante contribuição à cultura, à formação artística e à preservação da 
memória teatral do município.
Art. 2º - O reconhecimento de que trata esta Lei implica na adoção, pelo Poder 
Público Municipal, de políticas permanentes de proteção, valorização, promoção e 
salvaguarda das atividades desenvolvidas pela Cia. Artística Avani Lopes.
Art. 3º - É de responsabilidade do Poder Executivo:
I – Incluir a Cia. Artística Avani Lopes nas políticas públicas municipais de cultura, com 
prioridade em programas de fomento, editais, convênios e parcerias institucionais;
II – Destinar apoio financeiro, técnico e estrutural para manutenção e desenvolvimento 
de suas atividades;
III – Garantir a participação da Cia. em ações, eventos e programações culturais oficiais 
do município;
IV – Promover ações de difusão, registro e documentação de suas atividades como forma 
de preservação da memória cultural;
V – Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecimento de suas 
ações.
Art. 4º - Fica assegurado à Cia. Artística Avani Lopes o acesso preferencial e 
incentivado, mediante agendamento e observância legal, aos equipamentos culturais 
públicos do município, incluindo teatros, centros culturais, escolas e demais espaços 
destinados à promoção da arte e da cultura.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá instituir programas específicos de formação, 
circulação, pesquisa e criação artística vinculados às atividades da Cia., reconhecendo seu 
papel como agente formador e difusor cultural.
Art. 6º - Fica reconhecida a Cia. Artística Avani Lopes como entidade de 
relevante interesse público cultural, podendo firmar termos de colaboração, fomento e 
cooperação com o Município.
Art. 7º - O Poder Executivo procederá ao devido registro da Cia. nos livros 
próprios como Patrimônio Cultural Imaterial, adotando medidas necessárias à sua 
salvaguarda.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 15 de abril de 2026.
GILSON JOSÉ JULIÃO
- Vereador –
JUSTIFICATIVA
Submete-se à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, cujo objetivo 
é reconhecer a Cia. Artística Avani Lopes como Patrimônio Artístico e Cultural de 
natureza imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe, em razão de sua profunda 
relevância histórica, social e cultural.
A Cia. Artística Avani Lopes foi fundada em 2009, na cidade de Santa Cruz do 
Capibaribe, visando suprir a necessidade de manter viva a tradição teatral construída por 
Avani Lopes Feitosa, uma das figuras mais importantes da história cultural do município. 
Mais do que um grupo de teatro, a companhia nasce como um movimento de resistência, 
comprometido com a continuidade da arte cênica no interior pernambucano, 
especialmente em um cenário marcado pela escassez de políticas públicas e incentivos 
culturais.
Desde sua origem, a companhia assumiu a missão de preservar o legado artístico e 
pedagógico de sua patrona, dedicando-se, simultaneamente, à formação de novos artistas 
e à democratização do acesso à cultura. Inspirada por uma trajetória pautada na integração 
entre arte, educação e ação social, a Cia. Artística Avani Lopes desenvolve, ao longo dos 
anos, um trabalho contínuo envolvendo tanto a criação de espetáculos quanto a formação 
de público e de atores, mobilizando jovens e adultos em processos criativos coletivos.
Sua estreia nos palcos aconteceu ainda em 2009, com o espetáculo Fogo Fátuo, marcando 
o início de uma trajetória sólida e consistente. Em 2010, deu continuidade à sua produção 
com a peça As Linguarudas, reforçando sua presença na cena local. Já em 2016, 
apresentou o musical Os Saltimbancos, com exibições voltadas especialmente a 
estudantes da rede municipal de ensino, ampliando o acesso ao teatro e contribuindo 
diretamente para a formação de plateia entre crianças e jovens.
Com o passar dos anos, a companhia consolidou-se como uma das principais referências 
do teatro em Santa Cruz do Capibaribe, ampliando seu repertório com montagens 
destinadas a diferentes públicos, incluindo espetáculos adultos, infantis e musicais, além 
de adaptações dialogando diretamente com a realidade local. Paralelamente, desenvolve 
oficinas, vivências e ações formativas fundamentais ao surgimento de novos talentos e à 
continuidade do fazer teatral na região.
Entre os anos de 2021 e 2023, a companhia alcançou um importante momento de 
expansão com o espetáculo Politicamente Incorreto, o qual circulou por cidades como 
Caruaru, Monteiro, Recife e Rio de Janeiro, levando o nome de Santa Cruz do Capibaribe 
para outros territórios e ampliando sua visibilidade no cenário cultural.
Na sequência, entre 2023 e 2024, destacou-se com o espetáculo Querida Gina, obra 
expandida também para o formato de websérie. O projeto teve forte impacto social ao 
dialogar diretamente com o público feminino e abordar temas relacionados aos direitos 
das mulheres, em parceria com o Centro de Referência da Mulher. O espetáculo percorreu 
cidades como Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru, Agrestina e Governador Valadares, 
integrando, inclusive, a programação do tradicional Janeiro de Grandes Espetáculos, no 
Recife, figurando como o único trabalho originário do município a compor o festival.
Ao longo de mais de uma década de atuação, a Cia. Artística Avani Lopes tornou-se um 
importante agente de transformação cultural, sendo reconhecida pela sua capacidade de 
resistir mesmo diante de dificuldades estruturais. Sua trajetória é marcada pela 
persistência em manter atividades artísticas contínuas, criar oportunidades para artistas 
locais e estimular o interesse da população pela arte e pela cultura.
Nos últimos anos, a companhia ampliou ainda mais seu alcance por meio de iniciativas 
como a Mostra de Teatro Cia. Artística Avani Lopes Convida, promotora do intercâmbio 
entre grupos de diferentes regiões, reforçando a importância do teatro como espaço de 
encontro, formação e valorização da produção artística. Soma-se a essa trajetória a 
realização da Mostra Trans de Teatro, reconhecida como a única iniciativa com esse 
recorte em toda a região Nordeste, reafirmando o compromisso da companhia com a 
diversidade, a inclusão e a representatividade nas artes cênicas.
Em 2024, a Cia. Artística Avani Lopes alcançou um marco importante ao tornar-se 
oficialmente um Ponto de Cultura, consolidando seu papel como referência na promoção 
cultural e no desenvolvimento comunitário. Em 2025, obteve reconhecimento pelo 
Ministério da Cultura, fortalecendo ainda mais sua legitimidade no cenário cultural. 
Nesse mesmo período, participou da TEIA Estadual, espaço fundamental de articulação 
da política nacional de cultura viva, elegendo representante para a etapa nacional.
A companhia também teve participação ativa nas instâncias democráticas de construção 
das políticas culturais, integrando conferências municipais e estaduais de cultura, 
garantindo representação em espaços de debate e formulação de políticas públicas. Essa 
atuação reafirma seu compromisso não apenas com a produção artística, mas também 
com a construção coletiva de uma política cultural mais justa e acessível.
Carregando em seu nome e em sua prática o legado de Avani Lopes, a companhia atua 
como guardiã da memória cultural de Santa Cruz do Capibaribe, mantendo viva uma 
história fundida ao próprio desenvolvimento do teatro no município. Atualmente, 
permanece ativa e atuante, desenvolvendo espetáculos, projetos e ações formativas, 
reafirmando diariamente seu compromisso com a continuidade do teatro, a valorização 
dos artistas locais e o acesso democrático à cultura.
Diante de toda essa trajetória, reconhecer a Cia. Artística Avani Lopes como Patrimônio 
Cultural Imaterial não constitui apenas um ato simbólico, mas um reconhecimento justo 
e necessário a uma instituição dedicada, há anos, a sustentar, fortalecer e projetar a cultura 
do município.
Ante o exposto, submeto à apreciação dos Nobres Vereadores o presente projeto, 
contando com seu apoio para a aprovação deste relevante reconhecimento cultural para 
Santa Cruz do Capibaribe.
Sala das Sessões, em 15 de abril de 2026.
GILSON JOSÉ JULIÃO
- Vereador –

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