← Santa Cruz do Capibaribe (PE)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Declara como Patrimônio Artístico e Cultural, de natureza imaterial, do município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco, a Cia. Artística Avani Lopes, instituindo mecanismos de proteção, fomento e salvaguarda, e dá outras providências. |
| native_id | 18340 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-26 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-05-26 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2026-04-15 | Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação | — | — |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ____/2026 - LEGISLATIVO Declara como Patrimônio Artístico e Cultural, de natureza imaterial, do município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco, a Cia. Artística Avani Lopes, instituindo mecanismos de proteção, fomento e salvaguarda, e dá outras providências. O Vereador GILSON JOSÉ JULIÃO, no pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, submete à elevada apreciação do Plenário do Poder Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Artístico e Cultural de natureza imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe a Cia. Artística Avani Lopes, em razão de sua relevante contribuição à cultura, à formação artística e à preservação da memória teatral do município. Art. 2º - O reconhecimento de que trata esta Lei implica na adoção, pelo Poder Público Municipal, de políticas permanentes de proteção, valorização, promoção e salvaguarda das atividades desenvolvidas pela Cia. Artística Avani Lopes. Art. 3º - É de responsabilidade do Poder Executivo: I – Incluir a Cia. Artística Avani Lopes nas políticas públicas municipais de cultura, com prioridade em programas de fomento, editais, convênios e parcerias institucionais; II – Destinar apoio financeiro, técnico e estrutural para manutenção e desenvolvimento de suas atividades; III – Garantir a participação da Cia. em ações, eventos e programações culturais oficiais do município; IV – Promover ações de difusão, registro e documentação de suas atividades como forma de preservação da memória cultural; V – Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecimento de suas ações. Art. 4º - Fica assegurado à Cia. Artística Avani Lopes o acesso preferencial e incentivado, mediante agendamento e observância legal, aos equipamentos culturais públicos do município, incluindo teatros, centros culturais, escolas e demais espaços destinados à promoção da arte e da cultura. Art. 5º - O Poder Executivo poderá instituir programas específicos de formação, circulação, pesquisa e criação artística vinculados às atividades da Cia., reconhecendo seu papel como agente formador e difusor cultural. Art. 6º - Fica reconhecida a Cia. Artística Avani Lopes como entidade de relevante interesse público cultural, podendo firmar termos de colaboração, fomento e cooperação com o Município. Art. 7º - O Poder Executivo procederá ao devido registro da Cia. nos livros próprios como Patrimônio Cultural Imaterial, adotando medidas necessárias à sua salvaguarda. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 15 de abril de 2026. GILSON JOSÉ JULIÃO - Vereador – JUSTIFICATIVA Submete-se à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, cujo objetivo é reconhecer a Cia. Artística Avani Lopes como Patrimônio Artístico e Cultural de natureza imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe, em razão de sua profunda relevância histórica, social e cultural. A Cia. Artística Avani Lopes foi fundada em 2009, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, visando suprir a necessidade de manter viva a tradição teatral construída por Avani Lopes Feitosa, uma das figuras mais importantes da história cultural do município. Mais do que um grupo de teatro, a companhia nasce como um movimento de resistência, comprometido com a continuidade da arte cênica no interior pernambucano, especialmente em um cenário marcado pela escassez de políticas públicas e incentivos culturais. Desde sua origem, a companhia assumiu a missão de preservar o legado artístico e pedagógico de sua patrona, dedicando-se, simultaneamente, à formação de novos artistas e à democratização do acesso à cultura. Inspirada por uma trajetória pautada na integração entre arte, educação e ação social, a Cia. Artística Avani Lopes desenvolve, ao longo dos anos, um trabalho contínuo envolvendo tanto a criação de espetáculos quanto a formação de público e de atores, mobilizando jovens e adultos em processos criativos coletivos. Sua estreia nos palcos aconteceu ainda em 2009, com o espetáculo Fogo Fátuo, marcando o início de uma trajetória sólida e consistente. Em 2010, deu continuidade à sua produção com a peça As Linguarudas, reforçando sua presença na cena local. Já em 2016, apresentou o musical Os Saltimbancos, com exibições voltadas especialmente a estudantes da rede municipal de ensino, ampliando o acesso ao teatro e contribuindo diretamente para a formação de plateia entre crianças e jovens. Com o passar dos anos, a companhia consolidou-se como uma das principais referências do teatro em Santa Cruz do Capibaribe, ampliando seu repertório com montagens destinadas a diferentes públicos, incluindo espetáculos adultos, infantis e musicais, além de adaptações dialogando diretamente com a realidade local. Paralelamente, desenvolve oficinas, vivências e ações formativas fundamentais ao surgimento de novos talentos e à continuidade do fazer teatral na região. Entre os anos de 2021 e 2023, a companhia alcançou um importante momento de expansão com o espetáculo Politicamente Incorreto, o qual circulou por cidades como Caruaru, Monteiro, Recife e Rio de Janeiro, levando o nome de Santa Cruz do Capibaribe para outros territórios e ampliando sua visibilidade no cenário cultural. Na sequência, entre 2023 e 2024, destacou-se com o espetáculo Querida Gina, obra expandida também para o formato de websérie. O projeto teve forte impacto social ao dialogar diretamente com o público feminino e abordar temas relacionados aos direitos das mulheres, em parceria com o Centro de Referência da Mulher. O espetáculo percorreu cidades como Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru, Agrestina e Governador Valadares, integrando, inclusive, a programação do tradicional Janeiro de Grandes Espetáculos, no Recife, figurando como o único trabalho originário do município a compor o festival. Ao longo de mais de uma década de atuação, a Cia. Artística Avani Lopes tornou-se um importante agente de transformação cultural, sendo reconhecida pela sua capacidade de resistir mesmo diante de dificuldades estruturais. Sua trajetória é marcada pela persistência em manter atividades artísticas contínuas, criar oportunidades para artistas locais e estimular o interesse da população pela arte e pela cultura. Nos últimos anos, a companhia ampliou ainda mais seu alcance por meio de iniciativas como a Mostra de Teatro Cia. Artística Avani Lopes Convida, promotora do intercâmbio entre grupos de diferentes regiões, reforçando a importância do teatro como espaço de encontro, formação e valorização da produção artística. Soma-se a essa trajetória a realização da Mostra Trans de Teatro, reconhecida como a única iniciativa com esse recorte em toda a região Nordeste, reafirmando o compromisso da companhia com a diversidade, a inclusão e a representatividade nas artes cênicas. Em 2024, a Cia. Artística Avani Lopes alcançou um marco importante ao tornar-se oficialmente um Ponto de Cultura, consolidando seu papel como referência na promoção cultural e no desenvolvimento comunitário. Em 2025, obteve reconhecimento pelo Ministério da Cultura, fortalecendo ainda mais sua legitimidade no cenário cultural. Nesse mesmo período, participou da TEIA Estadual, espaço fundamental de articulação da política nacional de cultura viva, elegendo representante para a etapa nacional. A companhia também teve participação ativa nas instâncias democráticas de construção das políticas culturais, integrando conferências municipais e estaduais de cultura, garantindo representação em espaços de debate e formulação de políticas públicas. Essa atuação reafirma seu compromisso não apenas com a produção artística, mas também com a construção coletiva de uma política cultural mais justa e acessível. Carregando em seu nome e em sua prática o legado de Avani Lopes, a companhia atua como guardiã da memória cultural de Santa Cruz do Capibaribe, mantendo viva uma história fundida ao próprio desenvolvimento do teatro no município. Atualmente, permanece ativa e atuante, desenvolvendo espetáculos, projetos e ações formativas, reafirmando diariamente seu compromisso com a continuidade do teatro, a valorização dos artistas locais e o acesso democrático à cultura. Diante de toda essa trajetória, reconhecer a Cia. Artística Avani Lopes como Patrimônio Cultural Imaterial não constitui apenas um ato simbólico, mas um reconhecimento justo e necessário a uma instituição dedicada, há anos, a sustentar, fortalecer e projetar a cultura do município. Ante o exposto, submeto à apreciação dos Nobres Vereadores o presente projeto, contando com seu apoio para a aprovação deste relevante reconhecimento cultural para Santa Cruz do Capibaribe. Sala das Sessões, em 15 de abril de 2026. GILSON JOSÉ JULIÃO - Vereador –