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Requerimento nº _____/2026.
REQUERIMENTO
O Vereador JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa
Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão Filho, extensivo as Secretarias pertinentes a
demanda, no sentido que evidencie esforços junto ao Consorcio Pernambuco
Saneamento, formado pelas empresas Acciona e BRK Ambiental e a gerencia geral da
Compesa, para que seja realizado em caráter de urgência, a regularização do
abastecimento e manutenção da Rede de Água/Esgoto no Loteamento Pedra Branca.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo dá continuidade aos trabalhos de fiscalização
iniciados em 2021, e a referida ação é de extrema importância, pois a presente proposição
busca atender a uma reivindicação urgente e legítima dos moradores do Loteamento Pedra
Branca, que vêm sofrendo com a precariedade no abastecimento de água e a falta de
manutenção adequada na rede de esgoto.
O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é um direito fundamental,
intrinsecamente ligado à dignidade humana e à saúde pública. No Loteamento Pedra
Branca, a irregularidade no fornecimento de água compromete as atividades básicas das
famílias, enquanto as falhas na rede de esgoto geram riscos iminentes de contaminação e
proliferação de doenças.
Desta forma, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e
do bom senso e visão do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e
apreço.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2026.
JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA
(Caetano Motos)
Vereador – PL
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