← Santa Cruz do Capibaribe (PE)
| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2026 |
| Date | 2026-04-24 |
| Ementa | adiciona-se o Art. 13º ao Projeto de Resolução n° 72/2025. |
| native_id | 18397 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-24 | Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 e única votação | — | — |
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EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N° ___/ 2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 72/2025 EMENTA: adiciona-se o Art. 13º ao Projeto de Resolução n° 72/2025. Adiciona-se Art.13º A presente resolução observará o disposto na Lei Federal n° 11.788/2008 (Lei do Estágio), obedecendo aos requisitos e limites nela previstos. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 22 de Abril de 2026. EMANUEL SOUZA RAMOS Vereador