Requerimento nº _____/2026.
REQUERIMENTO
O Vereador INÁCIO MARQUES VIEIRA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer ao Exmo. Sr.
Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, Hélio Lima Aragão Filho,
extensivo às Secretarias Municipais competentes, que seja analisada a viabilidade de
implantação de uma gestão integrada da frota municipal, mediante designação de
responsável, criação de fluxo administrativo, núcleo interno ou sistema próprio de
controle, com a finalidade de organizar, acompanhar e fiscalizar a utilização dos
veículos pertencentes ou utilizados pelo Município.
A medida poderá abranger, entre outros pontos, o controle de
abastecimento, quilometragem, manutenção preventiva e corretiva, documentação dos
veículos, escala de motoristas, planejamento de rotas, disponibilidade da frota, histórico
de utilização e definição de prioridades para recuperação, substituição ou ampliação dos
veículos públicos.
JUSTIFICATIVA
A frota municipal é instrumento essencial para a execução de diversos
serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social,
infraestrutura, mobilidade urbana, fiscalização e atividades administrativas. Por isso, a
implantação de uma gestão integrada permitirá maior controle, economia, transparência
e eficiência no uso dos veículos públicos, evitando desperdícios, reduzindo custos com
manutenção emergencial e melhorando o atendimento à população. A ausência de
controle centralizado pode dificultar o acompanhamento dos gastos, a identificação de
veículos parados, a organização das manutenções, o planejamento dos deslocamentos e
a fiscalização do uso adequado do patrimônio público. Assim, a presente solicitação
busca contribuir com a modernização administrativa, o zelo pelo dinheiro público e a
continuidade dos serviços prestados pelo Município. Ressalta-se que este requerimento
não pretende impor a criação de cargo, função gratificada ou estrutura administrativa
específica, mas apenas solicitar que o Poder Executivo avalie e adote, pelos meios
legais e administrativos cabíveis, a melhor forma de organizar a gestão da frota
municipal. Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente requerimento e o
encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as
providências necessárias.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2026.
INÁCIO MARQUES VIEIRA
Vereador