materia nº 847/2026

Requerimento nº _____/2026.
REQUERIMENTO
O Vereador JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Paulo 
Henrique Perna Cordeiro - Ministro de Estado do Esporte, em caráter de urgência, para 
que seja feita a Integração Oficial do Município de Santa Cruz do Capibaribe (PE) ao 
Programa TEAtivo, iniciativa de relevância nacional coordenada pela Secretaria Nacional 
de Paradesporto (SNPAR) deste Ministério, visando à celebração de convênio, termo de 
fomento ou Termo de Execução Descentralizada (TED) para a implantação de núcleos de 
contraturno esportivo especializado para crianças e adolescentes com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA).
JUSTIFICATIVA
A referida ação é de extrema importância pois tem como objetivo estruturar o 
programa sob uma perspectiva inclusiva e descentralizada, dividida geograficamente em 
duas frentes:
1. Núcleos Fixos na Sede Urbana: Estrutura dimensionada para absorver a 
expressiva demanda dos bairros da cidade.
2. Atendimento nos Distritos (Poço Fundo e Pará): Formatação inédita de 
atendimento móvel periódico ou núcleos descentralizados nas áreas distritais, 
eliminando as barreiras de deslocamento que hoje impedem o acesso das famílias 
rurais a terapias e atividades adaptadas.
Desta forma, certo de contarmos com aprovação pelos Nobres Edis da presente 
indicação, reitero os nossos votos de estima e apreço.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2026.
JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA
(Caetano Motos)
Vereador – PL