materia nº 869/2026

REQUERIMENTO Nº _____/2026
REQUERIMENTO
O Vereador INÁCIO MARQUES VIEIRA, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer ao Exmo. Sr. 
Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, HÉLIO LIMA ARAGÃO
FILHO, extensivo ao Ilmo. Sr. ANTÔNIO MARCELO CUMARU PEREIRA, 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que sejam adotadas as 
providências necessárias para a instalação de novos tambores, contentores ou recipientes 
adequados para acondicionamento temporário de resíduos sólidos no Bairro Gaudêncio 
Gomes Feitosa, conhecido como Portal Santa Cruz, especialmente em pontos estratégicos 
de maior acúmulo de lixo residencial.
 JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade atender a uma demanda concreta 
dos moradores do Bairro Gaudêncio Gomes Feitosa, conhecido como Portal Santa Cruz, 
que vêm enfrentando transtornos decorrentes da ausência ou insuficiência de tambores de 
lixo em pontos adequados da localidade.
Segundo relatos da comunidade, muitos moradores precisam deixar os sacos 
de lixo diretamente em frente às suas residências, situação que tem favorecido a ação de 
animais soltos, como cavalos, cachorros e outros, os quais acabam rasgando os sacos, 
espalhando resíduos pelas vias públicas e gerando mau cheiro, sujeira, proliferação de 
insetos e risco à saúde da população.
A medida ora solicitada é simples, preventiva e de grande impacto prático, 
pois contribui para a organização da coleta, melhora as condições de limpeza urbana, 
reduz a exposição de resíduos nas calçadas e vias públicas e preserva a salubridade do 
bairro. Além disso, a instalação de recipientes adequados em locais previamente definidos 
pela equipe técnica da Secretaria evita que o lixo fique vulnerável à ação de animais, 
reduzindo a dispersão de resíduos e os custos posteriores com limpeza corretiva.
Ressalte-se que o pedido não interfere na discricionariedade administrativa 
do Poder Executivo, mas se insere na função fiscalizatória e propositiva do Poder 
Legislativo Municipal, cabendo à Administração avaliar tecnicamente a quantidade 
necessária, os pontos mais adequados para instalação e a rotina de recolhimento, limpeza 
e manutenção dos respectivos equipamentos.
A providência também se harmoniza com o dever municipal de organizar 
serviços públicos de interesse local, especialmente aqueles relacionados à limpeza 
urbana, manejo de resíduos sólidos e proteção à saúde e ao meio ambiente urbano.
Diante disso, requer-se que o Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente, realize vistoria no Bairro Gaudêncio Gomes Feitosa/Portal Santa 
Cruz e providencie a instalação de novos tambores, contentores ou recipientes adequados 
para acondicionamento de resíduos, em quantidade suficiente e em locais estratégicos, 
bem como promova a manutenção periódica desses equipamentos e a adequada 
integração com a rota de coleta de lixo.
 Sala das Sessões, 14 de maio de 2026.
INÁCIO MARQUES VIEIRA
Vereador