materia nº 107/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2026 - LEGISLATIVO
Denomina nome de Rua Jeferson da Silva a 
Rua Projetada 01 – LOT. ACAUÃ 2° 
ETAPA, BAIRRO SANTO AGOSTINHO, 
possui Código Logradouro 01478-8.
O Vereador, DEOMEDES ALVES DE BRITO, na qualidade de 
representante do Poder Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe, estado de Pernambuco, 
no uso das suas atribuições legais, submete à apreciação dos Vereadores desta Casa, o 
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica denominado Rua Jeferson Pereira da Silva a Rua Projetada
01 –Lot. Acauã 2º Etapa, BAIRRO SANTO AGOSTINHO, possui Código Logradouro 
01478-8, neste município.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar 
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
 Sala das Sessões, 19 de maio de 2026.
DEOMEDES ALVES DE BRITO
Vereador- PSD
Assinado digitalmente por DEOMEDES ALVES DE 
BRITO:57636389487
Data: 2026.05.19 11:40:10-03'00'
DEOMEDES 
ALVES DE 
BRITO:576363894
87
 
BIOGRAFIA
Jeferson Pereira da Silva, mais conhecido por todos como Jefinho, nasceu 
no dia 13 de fevereiro de 1993. Era uma pessoa querida, de sorriso fácil e jeito tranquilo, 
que marcou a vida de muitos com sua alegria e o bom coração.
Desde pequeno, Jefinho foi uma criança feliz e brincalhona. Gostava de jogar bola e 
videogame, e sempre foi muito ligado à família, especialmente aos pais, com quem 
dividia não só o amor, mas também o trabalho. Trabalhava costurando ao lado deles, 
sempre com responsabilidade e vontade de crescer. 
Tinha um sonho muito simples, mas cheio de significado: ter sua própria casinha. E com 
esforço, ele chegou a iniciar essa construção, deixando claro que era um jovem 
determinado, que acreditava no futuro e queria conquistar as coisas com o próprio suor. 
Apaixonado por futebol, Jefinho era torcedor do Palmeiras, e essa paixão 
era motivo de muitas conversas, brincadeiras e momentos de descontração com os 
amigos. Era também muito presente na vida do bairro, sempre envolvido com os jovens, 
sendo exemplo de boa convivência, respeito e companheirismo. 
Quem conheceu Jefinho lembra dele como alguém calmo, amigo, 
respeitoso e de bom caráter. Era querido por todos, não tinha inimizades e nunca deu 
motivo de preocupação aos pais. Viveu com fé, acreditando no amor de Deus, e levava 
isso com humildade no seu dia a dia. Faleceu aos 30 anos, no dia 18 de maio de 2023, 
deixando uma saudade imensa em todos que conviveram com ele. Seu jeito simples, 
sincero e alegre se tornou um legado de quem soube viver bem, mesmo em pouco tempo. 
Jefinho será sempre lembrado como um filho exemplar, um amigo leal e 
uma pessoa de caráter ímpar, que espalhou amor, respeito e alegria por onde passou.
ATO DE ATESTO
Setor de Cadastro Imobiliário
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe – PE
Ao(À) Senhor(a) Presidente da Câmara de Vereadores
Santa Cruz do Capibaribe – PE
Assunto: Atesto de Existência e Regularidade de Logradouro para Fins de Nomeação 
Oficial
O Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe –
PE, no uso de suas atribuições legais, atesta, para fins de nomeação oficial de 
logradouro público, que:
A solicitação se deu pelo vereador Deomedes Alves de Brito.
Após análise técnica e cadastral, foi verificada a existência do logradouro localizado no 
bairro SANTO ANGOSTINHO, identificado como Rua Projetada 01 – LOT. ACAUÃ 2° 
ETAPA, possui Código Logradouro 01478-8.
Constatou-se que o referido logradouro:
• Encontra-se implantado fisicamente no território urbano do município;
• Ainda não possui denominação oficial registrada em lei municipal (caso 
aplicável);
• Está devidamente identificado no sistema de georreferenciamento e no banco 
de dados do Cadastro Imobiliário Municipal.
Dessa forma, este setor não se opõe à tramitação de projeto de lei visando à 
nomeação oficial do referido logradouro, considerando sua efetiva existência, 
utilização e conformidade com a malha urbana do município.
Este atesto tem validade de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de 
sua emissão, período no qual deverá iniciar a tramitação do respectivo projeto de lei na 
Câmara Municipal de Vereadores.
Atesto revogado após o prazo de validade. 
Santa Cruz do Capibaribe – PE, 26 de Março de 2026.
Nalbert Thalys Ramos da Silva
Cargo: Coordenador do Cadastro Técnico Multifinalitário
Setor de Cadastro Imobiliário
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe – PE
Assinatura: