materia nº 890/2026

Requerimento nº _____/2026.
REQUERIMENTO
O Vereador JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa 
Cruz do Capibaribe – Hélio Lima Aragão Filho, extensivo as Secretarias pertinentes a 
demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, a extensão e 
implementação das ações do Programa Sorrindo em Casa no Distrito do Pará.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo dá continuidade aos trabalhos de 
fiscalização iniciados em 2021, e a referida ação é de extrema importância pois o Distrito 
do Pará enfrenta desafios geográficos significativos devido à sua distância da sede do 
município, o que sobrecarrega as famílias que precisam deslocar pacientes vulneráveis 
para tratamentos de saúde. Essa realidade afeta diretamente idosos, pessoas acamadas, 
indivíduos com mobilidade reduzida e pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA).
A saúde bucal é um componente indissociável da saúde geral e do bem-estar nutricional. 
No entanto, para os pacientes acamados ou com graves restrições físicas, o transporte até 
um consultório convencional gera extremo desgaste físico e riscos de acidentes. Da 
mesma forma, para as pessoas com autismo, o ambiente clínico tradicional oferece 
estímulos sensoriais agressivos — como o ruído dos motores e a iluminação intensa —, 
que frequentemente resultam em crises de ansiedade e inviabilizam o atendimento 
adequado.
Desta forma, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente 
indicação, e do bom senso e visão do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos 
de estima e apreço.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2026.
JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA
(Caetano Motos)
Vereador – PL