← Santa Cruz do Capibaribe (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 1966 |
| Date | 1966-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre projeto de desapropriação por utilidade pública um terreno, na Vila do Pará. |
| native_id | 3726 |
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' Dispõe sobre projeto Cóospemmintimdo por utilidade pública um terreno é e na vila do Pará, dêste Ra E O PREFEITO DO monto te10, : Faço saber que a Glinara mi de Senta Cruz do Oosindada decretou e cu sanniámmos Seguinte lei, | ária 1º — Fica o Prefeito do Município de ta Cruz do Capibaribe, am x us torizado a, neo gu Gonçalves de Souza e Lézaro Correia da | Silva, pelo preço Iégutao de quinhentos e oitenta mil cruzoj, - Tos (6 580,000) : Arte 2º - O inóvei acinâgiisorito, depois de POE NEN desapropriado passará a pertencer a Prefeifitira Municipal de Santa Cruz do/ Capibaride, nas semi. destinado a construção de ca 'Sasy indig- tintonente por tódas as pessoas que a isto pretenderen, medi, ante Fequerimento e nomes legais já en vigor nesta Prefeitu Art. 3º - “Fica, do mesmo modo, auto Santa Cruz do Capibaribe, a abrir um centos e cinquenta cruzeiros (6 Pega, destinado n£o/ ! só ao Pagame ia pe apropriação Supra eutorizado como tamn- bém as despezas c O correspondente: a regula * ação legal do an apna na correndo por conta das dis " Pponibilidades finunceiras da Prefeitura, Arte 4º — A presonte lei entrará em vigor na data de sua publicação, 5 : revogadas as disposiçoão em contrário, “Presettura iunicipal de Santa Cruz do Capibaribe, em 31 de maio de 29 6