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← Santa Cruz do Capibaribe (PE)

norma nº 232/1966

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 232 / 1966
Date 1966-05-31
EmentaDispõe sobre projeto de desapropriação por utilidade pública um terreno, na Vila do Pará.
native_id3726

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' Dispõe sobre projeto Cóospemmintimdo
por utilidade pública um terreno é e
na vila do Pará, dêste Ra E
O PREFEITO DO monto te10, :
Faço saber que a Glinara mi de Senta Cruz do Oosindada decretou
e cu sanniámmos Seguinte lei, |
ária 1º — Fica o Prefeito do Município de ta Cruz do Capibaribe, am
x us torizado a, neo gu
Gonçalves de Souza e Lézaro Correia da |
Silva, pelo preço Iégutao de quinhentos e oitenta mil cruzoj,
- Tos (6 580,000) :
Arte 2º - O inóvei acinâgiisorito, depois de POE NEN desapropriado
passará a pertencer a Prefeifitira Municipal de Santa Cruz do/
Capibaride, nas semi. destinado a construção de ca 'Sasy indig-
tintonente por tódas as pessoas que a isto pretenderen, medi,
ante Fequerimento e nomes legais já en vigor nesta Prefeitu
Art. 3º - “Fica, do mesmo modo, auto
Santa Cruz do Capibaribe, a abrir um
centos e cinquenta cruzeiros (6 Pega, destinado n£o/
! só ao Pagame ia pe apropriação Supra eutorizado como tamn-
bém as despezas c O correspondente: a regula
* ação legal do an apna na correndo por conta das dis
" Pponibilidades finunceiras da Prefeitura,
Arte 4º — A presonte lei entrará em vigor na data de sua publicação, 5
: revogadas as disposiçoão em contrário,
“Presettura iunicipal de Santa Cruz do Capibaribe, em 31 de maio de 29 6

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