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norma nº 18/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaDecreta o Ponto Facultativo no expediente do Poder Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe no dia 20 de abril de 2026.
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PORTARIA Nº 018/2026 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, 
no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, 
 CONSIDERANDO o Decreto Municipal 029/2026, exarado pelo Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que decreta Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal, no dia 20 de abril de 2026.
R E S O L V E : 
 DECRETAR Ponto Facultativo no expediente do Poder Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe, 
no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira). 
 Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Santa Cruz do Capibaribe, 16 de abril de 2026. 
 JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR 
 Presidente
Decreta o Ponto Facultativo no expediente do 
Poder Legislativo de Santa Cruz do 
Capibaribe no dia 20 de abril de 2026. 

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