← Santa Cruz do Capibaribe (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4189 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | “Institui o Dia do Operador de Máquinas no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.” |
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LEI Nº 4.189/2026 Institui o Dia do Operador de Máquinas no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 230/2025, de autoria do Júlio Cristóvão da Silva, por meio do Poder Legislativo, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia do Operador de Máquinas, a ser comemorado anualmente no dia 29 de Maio. Art. 2º O Dia do Operador de Máquinas tem como objetivo: I – Reconhecer a importância dos profissionais que atuam na operação de máquinas pesadas e equipamentos utilizados em obras e serviços públicos ou privados; II – Valorizar o trabalho desses profissionais e promover ações de conscientização sobre segurança no trabalho, qualificação profissional e condições laborais; III – Estimular atividades culturais, educativas e de valorização da categoria, podendo ser realizadas em parceria com instituições públicas e privadas. Art. 3º As comemorações alusivas à data poderão incluir eventos, palestras, exposições, cursos, entre outras atividades, a critério da Administração Pública e em parceria com entidades representativas da classe. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE