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norma nº 4189/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4189 / 2026
Date 2026-04-22
Ementa“Institui o Dia do Operador de Máquinas no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.”
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LEI Nº 4.189/2026 
Institui o Dia do Operador de 
Máquinas no Município de Santa 
Cruz do Capibaribe e dá outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO 
CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do 
Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 230/2025, de 
autoria do Júlio Cristóvão da Silva, por meio do Poder Legislativo, decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Santa 
Cruz do Capibaribe, o Dia do Operador de Máquinas, a ser comemorado anualmente 
no dia 29 de Maio.
Art. 2º O Dia do Operador de Máquinas tem como objetivo: 
I – Reconhecer a importância dos profissionais que atuam na operação de 
máquinas pesadas e equipamentos utilizados em obras e serviços públicos ou 
privados; 
II – Valorizar o trabalho desses profissionais e promover ações de 
conscientização sobre segurança no trabalho, qualificação profissional e condições 
laborais; 
III – Estimular atividades culturais, educativas e de valorização da categoria, 
podendo ser realizadas em parceria com instituições públicas e privadas. 
Art. 3º As comemorações alusivas à data poderão incluir eventos, palestras, 
exposições, cursos, entre outras atividades, a critério da Administração Pública e 
em parceria com entidades representativas da classe. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026.
 
 
HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE 

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