norma nº 19/2026

PORTARIA Nº 019/2026 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, 
no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, 
 CONSIDERANDO o ofício 14/2026 do Exmo. Sr. Vereador Inácio Marques Vieira, que solicita 
relocação funcional da servidora DANIELLA MONYQUE DA SILVA atualmente ocupante do cargo de 
Assessor Especial da Mesa Diretora, com a sua designação/nomeação para o cargo de Assessor Legislativo.
CONSIDERANDO a existência de vacância em cargo de Assessor Legislativo. 
R E S O L V E : 
 ALTERAR a lotação da Servidora DANIELLA MONYQUE DA SILVA, que atualmente exerce 
o cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora, para o cargo de Assessor Legislativo. 
Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de maio de 2026, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Santa Cruz do Capibaribe, 30 de abril de 2026. 
 JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR 
 Presidente
Determina a alteração de lotação da 
Servidora DANIELLA MONYQUE DA 
SILVA.