norma nº 21/2026

PORTARIA Nº 021/2026 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO 
CAPIBARIBE - PE, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno. 
 CONSIDERANDO a Portaria 145/2025 – que designa da Servidora Taynara 
Barbosa de Souza, para o cargo de Assessor de Comunicação – Libras, durante o período da 
licença maternidade da Servidora Janiele Espindola de Melo. 
 CONSIDERANDO o fim do prazo da Portaria supramencionada. 
 R E S O L V E : Fazer cessar, em todos os seus termos, os efeitos da Portaria nº 143, 
de 06 de novembro de 2025 e suas alterações;
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Santa Cruz do Capibaribe, 06 de maio de 2026. 
JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR 
 - Presidente - 
Dispõe sobre a cessação dos efeitos da 
Portaria nº 145/2025, que dispõe sobre a 
designação da Servidora Taynara Barbosa de 
Souza, para o cargo de Assessor de 
Comunicação – Libras.