norma nº 10/2026

 
RESOLUÇÃO Nº 010/2026 
Dispõe sobre a iluminação temática do prédio da 
Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe 
em apoio a campanhas de conscientização, 
prevenção e mobilização social, e dá outras 
providências. 
 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais, faz saber que o Plenário 
aprovou e ela PROMULGA a seguinte Resolução, gerada a partir do Projeto de Resolução nº 
01/2026, de autoria do Vereador José Moura Filho. 
 Art. 1º Fica autorizada a realização de iluminação temática no prédio da Câmara 
Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, em apoio a campanhas de conscientização, prevenção e 
mobilização social de relevante interesse público. 
 Art. 2º A iluminação temática poderá ocorrer durante os períodos alusivos às 
campanhas, datas ou meses de conscientização, utilizando cores simbólicas correspondentes a cada 
causa. 
 Art. 3º A execução da iluminação temática ficará a cargo da Presidência da 
Câmara Municipal, observadas a conveniência administrativa e a viabilidade técnica, operacional e 
orçamentária. 
 Art. 4º A iluminação de que trata esta Resolução não poderá comprometer a 
segurança, a acessibilidade, o funcionamento regular das atividades legislativas nem a preservação do 
patrimônio público. 
 
 Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, se houver. 
 Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
 Santa Cruz do Capibaribe, 12 de maio de 2026. 
 JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR MARLOS MELO DA COSTA 
 Presidente Vice-Presidente 
INÁCIO MARQUES VIEIRA DEOMEDES ALVES DE BRITO 
 1ª Secretário 2º Secretário