sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Extraordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 29/04/2026 -
12:30 ; Encerramento: 29/04/2026 - 12:40 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto Maia / MDB ; Vice-Presidente: Marlos da Cohab /
MDB ; Primeiro-Secretário: Dr. Nanau / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Deomedes
Brito / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Vitorino / PL ; Augusto Maia / MDB ; Caetano
Motos / PL ; Deomedes Brito / PSD ; Dr. Nanau / REPUBLICANOS ; Emanuel Ramos /
PSD ; Galego de Mourinha / MDB ; Gilson Julião / MDB ; Irmão Antônio /
REPUBLICANOS ; Irmão Soares / PSD ; Jéssyca Cavalcanti / AVANTE ; Marlos da Cohab /
MDB ; Millena de Iapoi / PP ; Nailson Ramos / UNIÃO ; Tallys Maia / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a 08ª Sessão Ordinária de 2026 da
17ª Legislatura.  Leitura da Bíblia: Dispensado. Hino Municipal: Dispensado. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Vitorino / PL ; Augusto Maia / MDB ;
Caetano Motos / PL ; Deomedes Brito / PSD ; Dr. Nanau / REPUBLICANOS ; Emanuel
Ramos / PSD ; Galego de Mourinha / MDB ; Gilson Julião / MDB ; Irmão Antônio /
REPUBLICANOS ; Irmão Soares / PSD ; Jéssyca Cavalcanti / AVANTE ; Marlos da Cohab /
MDB ; Millena de Iapoi / PP ; Nailson Ramos / UNIÃO ; Tallys Maia / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Dispõe
sobre a concessão de estabilidade financeira, em caráter excepcional e restrito, aos
servidores públicos efetivos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, que exerceram
cargos comissionados ou cargos de Secretário Municipal até a vigência desta Lei
Complementar, e que foram nomeados no cargo público antes da entrada em vigor da Lei
Municipal nº 1.667, de 19 de setembro de 2007, e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC, Número de Protocolo: 987,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2026, Dispõe sobre
subvenção para a entidade Sociedade Musical Novo Século, referente ao exercício de
2026, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe -
PMSCC, Número de Protocolo: 945, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 11 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste dos benefícios
pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do
Capibaribe – SANTA CRUZ PREV, aos aposentados e pensionistas, que não possuam
paridade, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do
Capibaribe - PMSCC, Número de Protocolo: 986, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 89 de 2026, Autoriza a concessão do terço constitucional
de férias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do município de Santa Cruz do
Capibaribe. Autores: Augusto Maia, Deomedes Brito, Dr. Nanau, Marlos da Cohab, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Adilson Vitorino - Sim ; Augusto Maia - Não Votou ; Caetano Motos - Sim ; Deomedes Brito
- Sim ; Dr. Nanau - Sim ; Emanuel Ramos - Sim ; Galego de Mourinha - Sim ; Gilson Julião -
Câmara Municipal de Santa Cruz do
Capibaribe
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/04/2026
Rua Manoel Rufino de Melo - Santa Cruz do Capibaribe PE Tel.: (81) 3731-3084 E-mail:
camaradevereadores@santacruzdocapibaribe.pe.leg.br 30/04/2026
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Sim ; Irmão Antônio - Sim ; Irmão Soares - Sim ; Jéssyca Cavalcanti - Sim ; Marlos da
Cohab - Sim ; Millena de Iapoi - Não ; Nailson Ramos - Sim ; Tallys Maia - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santa Cruz do
Capibaribe
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: José
Augusto Maia Júnior /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Marlos Melo da
Costa / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Inácio
Marques Vieira /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Deomedes Alves de
Brito / PSD 
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