sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/05/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 07/05/2026 - 17:00 
Mesa Diretora: Presidente: Augusto Maia / MDB ; Vice-Presidente: Marlos da Cohab /
MDB ; Primeiro-Secretário: Dr. Nanau / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Deomedes
Brito / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Vitorino / PL ; Augusto Maia / MDB ; Caetano
Motos / PL ; Cristovão Bomba / PSD ; Deomedes Brito / PSD ; Dr. Nanau /
REPUBLICANOS ; Emanuel Ramos / PSD ; Irmão Antônio / REPUBLICANOS ; Irmão
Soares / PSD ; Jéssyca Cavalcanti / AVANTE ; Marlos da Cohab / MDB ; Millena de Iapoi /
PP ; Nailson Ramos / UNIÃO ; Tallys Maia / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a 14ª Sessão Ordinária de 2026 da
17ª Legislatura.  Leitura da Bíblia: Convido o Exmo. Sr. Cristóvão Bomba  para leitura da
Bíblia. Hino Municipal: Solicito a todos os presentes que fiquem de pé para a execução
do Hino Municipal. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ponho em discussão e
votação da atas da 13ª Reunião Ordinária e 8ª Ectraordinária de 2026 . Em discussão. Não
havendo quem queira discutir, em votação: Como vota o Vereador Galego de Mourinha:
Como vota a Vereadora Jéssyca Mônica:   Aprovado por unanimidade. Ofícios,
Documentos e Correspondências Recebidas: OFÍCIO Nº 006/2026 - CONTROLE
INTERNO - Assunto: Solicitação de Dispensa de Reunião Senhor Presidente, Venho por
meio deste, solicitar a vossa senhoria, a Dispensa da 14ª Sessão Ordinária que realizar-se￾á no dia 07 de maio de 2026 no plenário Ciríaco Ramos, nesta Casa de Leis, por motivo de
compromissos previamente agendados. JOSÉ MOURA FILHO - Vereador   Ofício nº
004/2026 – Gabinete do Vereador - Ao Excelentíssimo JOSÉ AUGUSTO MAIA JUNIOR
Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Assunto: Justificativa
de ausência em sessão.   Excelentíssimo Senhor Presidente,   Cumprimentando-o
cordialmente, venho à presença de Vossa Excelência requerer à Mesa Diretora a
justificativa de minha ausência na 14ª Sessão Ordinária, agendada para o dia 07 de maio
de 2026, às 14h.A impossibilidade de comparecimento decorre de motivos de
saúde, conforme atestado médico anexo a este requerimento. Dessa forma, com fulcro no
Artigo 33, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito que o
referido afastamento seja devidamente registrado e justificado. GILSON JOSÉ JULIÃO -
Vereador. Ofício nº 004/2026 – Gabinete do Vereador José Carlos da Silva - Em virtude de
viagem institucional até Brasília-DF em busca de melhorais para a população de Santa
Cruz do Capibaribe-PE, o parlamentar encontrasse impossibilitado de se fazer presente na
14ª Sessão Ordinária de 2026. Carlinhos da Cohab. OFÍCIO Nº   25/2026 - Assunto:
Entrega de votos de aplausos - Senhor Presidente, O Vereador Emanuel Souza Ramos,
vem por meio deste, solicitar a entrega da placa do voto de aplausos n° 70/2026 ao Illmo.
Senhor Denis da Silva Costa, atleta fisioculturista do nosso município, pela participação no
Muscle Contest Nordeste, realizado no último dia 18/04/2026 em Recife, onde mais uma
vez subiu ao pódio como campeão nas categorias Classic Physique Open D, e Classic
Physique Novice. EMANUEL SOUZA RAMOS - Vereador Ordem de Oradores na
Tribuna: 1.      Deomedes 2.      Caetano Motos 3.      Millena de Iapoi 4.      Nailson Ramos
5.      Dr. Nanau 6.      Emanuel Ramos 7.      Cristóvão Bomba 8.      Irmão Antônio 9.    
 Augusto Maia 10.   Irmão Soares 11.   Adilson Vitorino 12.   Tallys Maia 13.   Gilson Julião
Câmara Municipal de Santa Cruz do
Capibaribe
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/05/2026
Rua Manoel Rufino de Melo - Santa Cruz do Capibaribe PE Tel.: (81) 3731-3084 E-mail:
camaradevereadores@santacruzdocapibaribe.pe.leg.br 08/05/2026
Página 1
14.   Galego de Mourinha 15.   Carlinhos da Cohab 16.   Jéssyca Mônica  17.   Marlos da
Cohab  
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Vitorino / PL ; Augusto Maia / MDB ;
Caetano Motos / PL ; Cristovão Bomba / PSD ; Deomedes Brito / PSD ; Dr. Nanau /
REPUBLICANOS ; Emanuel Ramos / PSD ; Irmão Antônio / REPUBLICANOS ; Irmão
Soares / PSD ; Jéssyca Cavalcanti / AVANTE ; Marlos da Cohab / MDB ; Millena de Iapoi /
PP ; Nailson Ramos / UNIÃO ; Tallys Maia / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de
2025, "Dispõe sobre o tombamento do Açude da Manhosa como patrimônio histórico,
cultural e ambiental do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências."
Autor: Deomedes Brito, Número de Protocolo: 776, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 95 de 2025, Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 3º da Lei nº 3.377/2021
(NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE) para
instituir o IPTU JUSTO na cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Autor: Adilson Vitorino, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Vistas ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 148 de 2025, Estabelece diretrizes para a criação do
Campeonato Municipal de Fisiculturismo e dá outras providências. Autor: Irmão Soares,
Número de Protocolo: 1577, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 150 de
2025, Institui no calendário eventos a “Semana Municipal de Comemoração ao
Fisiculturismo”, em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Irmão
Soares, Número de Protocolo: 1586, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 151 de 2025, Institui o Dia dos Profissionais de Apoio Escolar em instituições de
ensino públicas e privadas no Município de Santa Cruz do Capibaribe, a ser comemorado
no dia 02 de abril e dá outras providências. Autor: Irmão Soares, Número de Protocolo:
1590, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 158 de 2025, Institui a
Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor no Município de Santa Cruz do
Capibaribe e dá outras providências. Autor: Adilson Vitorino, Número de Protocolo: 1647,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 7 - Emenda nº 27 de 2026, adiciona-se o Art. 13º ao Projeto de
Resolução n° 72/2025. Autor: Emanuel Ramos, Número de Protocolo: 1026, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 -
Projeto de Resolução nº 72 de 2025, Institui o Programa de Estágio no âmbito da
Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe – PE, voltado a estudantes do ensino
médio e superior, e dá outras providências. Autor: Emanuel Ramos, Número de Protocolo:
2420, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 9 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026, Concede o Título de Cidadã de
Santa Cruz do Capibaribe a Ilma Maria Carolina Costa Monteiro (Carol das Joias" ou
"Carolina da Fulô). Autor: Caetano Motos, Número de Protocolo: 535, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado de 2/3 ;
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 66 de 2026, Declara Patrimônio
Material do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Estádio Municipal Arizão. Autor:
Irmão Soares, Número de Protocolo: 768, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Deomedes Brito / PSD ; 2 - Caetano Motos / PL ; 3 -
Millena de Iapoi / PP ; 4 - Nailson Ramos / UNIÃO ; 5 - Dr. Nanau / REPUBLICANOS ; 7 -
Emanuel Ramos / PSD ; 8 - Cristovão Bomba / PSD ; 9 - Irmão Antônio / REPUBLICANOS ;
Câmara Municipal de Santa Cruz do
Capibaribe
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/05/2026
Rua Manoel Rufino de Melo - Santa Cruz do Capibaribe PE Tel.: (81) 3731-3084 E-mail:
camaradevereadores@santacruzdocapibaribe.pe.leg.br 08/05/2026
Página 2
10 - Augusto Maia / MDB ; 11 - Irmão Soares / PSD ; 12 - Adilson Vitorino / PL ; 13 - Tallys
Maia / PSD ; 14 - Jéssyca Cavalcanti / AVANTE ; 15 - Marlos da Cohab / MDB 
Ocorrências da Sessão: As comissões de Legislação e Justiça e Educação se
manifestaram favoravelmente ao Projeto de Lei 66/2026, em seguida, o Senhor Presidente
coloca em votação. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santa Cruz do
Capibaribe
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: José
Augusto Maia Júnior /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Marlos Melo da
Costa / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Inácio
Marques Vieira /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Deomedes Alves de
Brito / PSD 
08/05/2026
Rua Manoel Rufino de Melo - Santa Cruz do Capibaribe PE Tel.: (81) 3731-3084 E-mail:
camaradevereadores@santacruzdocapibaribe.pe.leg.br 08/05/2026
Página 3