texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
PERNAMBUCO
PROJETO DE LEI Nº. 027/2024.
CÂMARA MUNICIPAL
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
RARO hoc snasimidado do vols EMENTA: Dispõe sobre a Denominação da Praça do
rito die To sessão do dia Clube Municipal de Santa Maria do Cambucá, de Praça
p q Deputado Almeida Filho, e adota outras providências.
O Vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais,
principalmente as que lhes são conferidas pelo exercício do mandato de Vereador Deste Município
de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, submete a apreciação dos Vereadores o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica a Praça do Clube Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de
Pemambuco, desde já denominada de “PRAÇA DEPUTADO ALMEIDA FILHO”.
Paragrafo único. A nomeação da Praça do Clube Municipal de Santa Maria do Cambucá,
como “PRAÇA DEPUTADO ALMEIDA FILHO”, ficará condicionada a conclusão integral da obra,
uma vez que se encontra em fase de execução, ficando desde já nomeada condicionada com a
sanção da lei municipal.
Art. 2º - A homenagem de que trata o artigo anterior, representa um etemo reconhecimento
do povo da Cidade de Santa Maria do Cambucá, aos relevantes serviços prestados pelo
homenageado, no início da sua formação e durante sua trajetória de vida. Severino de Almeida
Filho, popularmente conhecido por “Almeidinha”, foi Vereador do Município de Santa Maria do
Cambucá e do Município de Vertentes, Delegado da SUNAB, Delegado Especial, Deputado por 5
(cinco) Mandatos, Secretário da Segurança Pública do Estado de Pemambuco, Secretário de Ação
Social do Município do Recife, Vice-Prefeito e Prefeito do Município de Santa Maria do Cambucá.
Art. 3º Fica o Executivo autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e
Homenagem na referida Praça, em conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e
Federais vigentes, atinentes ao assunto.
I
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
PERNAMBUCO
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de
Pernambuco, em 26 de agosto de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL | PER
SANTA MARIA DO CAMBUCÉ. AEREADOR ALMEIDA
APROVADO, por unanimidade de votos GEORG!
e To
—— Legs
rança, s/n, Centro,
open original →