materia nº 58/2021

ANEXO |
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
1
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
EXERCÍCIO DE 2024
ANEXO DE PRIORIDADES
ANEXO DE PRIORIDADES
ANEXOI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
e Priorizar ações da gestão pública garantindo uma maior eficiência dos serviços, melhorando o
atendimento ao público, reformar, ampliar e modernizar os espaços físicos onde funciona a
Administração e fortalecer a gestão tributária do município.
02 - AÇÕES PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS PRIORITÁRIOS AS ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
e Priorizar também o aperfeiçoamento de servidores e manutenção das ações vinculadas com os
governos estaduais e federais promovendo a inserção da família e de seus membros nos
serviços, programas, projetos e benefícios sócios assistenciais;
03 - AÇÕES PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DA ÁREA DE SECRETARIA DE
SAÚDE
e Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado
ao atendimento das necessidades de saúde, primando pela prevenção e promoção da saúde,
mediante aprimoramento da política de Atenção Básica.
e Implementação de Raio X no município para que a população possa ter atendimento mais
rápido sem precisar de deslocamento para outras cidades.
e Atender os principais problemas e agravos de saúde da população, realizados em ambiente
ambulatorial, pré-hospitalar ou hospitalar, através de ações de promoção, proteção, prevenção
de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, que exigem a utilização
de equipamentos e profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para O
apoio diagnóstico e tratamento de forma integrada à Atenção Básica através do sistema de
regulação.
e Efetuar os serviços de assistência farmacêutica no âmbito municipal, garantindo ao usuário do
SUS o acesso a medicamentos seguros e eficazes, otimizando todo o processo de disponibilização
de medicamentos e insumos farmacêuticos.
CÂMARA MUNICIPAL.
MARIA DO CameuCÁ
, por unanimidade de votos
?º discussão na sessão do dk:
Agrenrado por maioria de votos em
primeira na reunião do
e Executar as ações de vigilância em saúde realizada no âmbito municipal, de acordo com as
normas vigentes, compreendendo as ações de: vigilância epidemiológica, vigilância entomológica,
vigilância sanitária, vigilância ambiental e controle de zoonoses.
04 - AÇÕES PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DA ÁREA DE SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
e Melhoria e adequação da infraestrutura educacional, como também na merenda escolar,
ampliação na distribuição de material e fardamento escolar, investimento em tecnologia na
área educacional, apoio a Instituição Educacional sem fins lucrativos, aquisição de material
permanente, apoio a juventude através de projetos educacionais, ampliação e reformas de
escolas, aumentando o número de vagas ofertadas pelo município.
05- AÇÕES PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DA ÁREA DE CULTURA
e Fortalecer as festividades cívicas, folclóricas e outras manifestações culturais, firmando
parcerias com o governo estadual e federal. Orientar e incentivar os jovens nas mais diversas
atividades e práticas culturais da nossa cidade, estado, região e país, trabalhando o resgate
das tradições;
06 - AÇÕES PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DA ÁREA DE SECRETARIA DE
OBRAS
e Priorizar ações de infraestrutura no município garantindo uma maior eficiência dos serviços
oferecidos através da transferência e aplicação de recursos financeiros municipal, estadual e
federal em construção, reforma e ampliação em diversas áreas e espaços públicos tais como:
e Praças e calçadas: melhoria na infraestrutura urbana do município, inclusive com
acessibilidade a portadores de necessidades especiais.
e Iluminação pública: implantação de extensão de rede nas áreas dos interiores e urbanas, troca
e reposição de lâmpadas, modernização do sistema de iluminação geral do município.
e Continuidade da pavimentação e calçamento de ruas, manutenção de asfalto com tapa
buracos e recapeamentos.
e Recuperação das estradas vicinais do município.
07 - AÇÕES PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS PRIORITÁRIOS NA ÁREA DA AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
e Manutenção permanente de estradas e melhoria dos acessos, conservação e preservação
ambiental, incentivo com capacitação, treinamento em educação ambiental, investimento no
aperfeiçoamento do conhecimento e nas tecnologias agrícolas, apoiar e incentivar vacinação
a
animal, parcerias com o governo estadual e federal. Garantir o abastecimento a população
carente do município da zona rural e urbana do município, através de carros pipa.
08 - AÇÕES PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS PRIORITÁRIOS NA ÁREA DE DESPORTO E LAZER
e Priorizar o incentivo ao desporto no município, visando colaborar com as práticas esportivas já
existentes, incentivar a descoberta de novos talentos nas mais diversas áreas, além de
colaborar com os eventos de propagação e difusão das mais variadas práticas esportivas.
09 - AÇÕES PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS SECRETARIA DE FINANÇAS
e Implantação de mecanismos para incremento na receita, como forma de melhorar a
arrecadação para melhor equilíbrio das contas publicas.
Santa Maria do Cambucá, 31 de julho de 2023.
4
A pi
NELSON SEBASTIÃO DE LIMA
PREFEITO