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materia nº 6/2021

Tipo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaDispõe sobre a denominação do cemitério público no povoado de Caramuru, deste município e dá outras providências.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
PROJETO DE LEI Nº. 006/2021.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público do
Povoado Caramuru, deste Município, e dá outras providências.
O Vereador VALMIR FAUSTINO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais,
principalmente as que lhes são conferidas pelo exercício do mandato de Vereador Deste Município de
Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, submete a apreciação dos Vereadores o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Cemitério Público do Povoado Caramuru, deste Município de Santa Maria do
Cambucá, Estado de Pernambuco, desde já denominado de Cemitério Público CEMITÉRIO SANTA RITA
DE CÁSSIA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, em
08 de fevereiro de 2021.
VALMIR FAUSTINO DE ANDRADE
VEREADOR

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