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materia nº 14/2021

Tipo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaInstitui um novo brasão e uma nova bandeira da escola Professor Agripino Almeida do município de Santa Maria do Cambucá.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
PROJETO DE LEI Nº. 014/2021.
EMENTA: “Institui uma nova Bandeira e o Brasão da
Escola Professor Agripino de Almeida”, do Município de
Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.
O Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais,
principalmente as que lhes são conferidas pelo exercício do mandato de Vereador deste Município
de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, submete a apreciação dos Vereadores o
seguinte: É
Art. 1º - Fica instituído como simbolos para Escola Professor Agripino de Almeida, com
fundamento no parágrafo segundo do Artigo 13 (treze) da Constituição Federal vigente, Artigo 7º
(sétimo) da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria do Cambucá, uma nova Bandeira e o Brasão.
Art. 2º - À elaboração da nova Bandeira e do Brasão da Escola Professor Agripino de
Almeida do Município de Santa Maria do Cambucá-PE, obedeceu às proporções do modelo original,
a atender às seguintes disposições:
| — escudo, letras do nome da Escola em destaque, logo abaixo, do escudo o ano de
sua fundação;
H — os louros de vitórias sobre o escudo, representando as suas glórias, triunfo
alcançados, suas realizações. históricas, principalmente suas bodas de ouro, e o azul
significando a serenidade e harmonia;
Hi — no centro do escudo a cor branca, representado nosso desejo de vivermos todos
em paz; ! :
IV - ao centro um livro aberto representando a educação e letras que surgem do seu
interior ao meio representando o conhecimento e formação oferecidos e a liberdade de
pensamento nesta instituição. As letras em amarelo significando a luz, o otimismo e a
alegria;
Art. 3º - É vedado a mudança da bandeira e brasão da Escola, sem uma razão justificada
especial para mesma. Podendo, tal alteração somente ocorrer através de projeto de lei, votado na
Câmara Municipal do Município;
Art. 4º - É vedado o uso da Bandeira e Brasão da Escola Municipal, sempre que não se
revestir da forma, ou não se apresentar do modo prescrito no artigo segundo desta lei.
Art. 5º - É proibido que se apresente ou trate com desrespeito a Bandeira e o Brasão da
Escola Professor Agripino de Almeida.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Art. 6º - O uso da Bandeira e do Brasão da Escola Professor Agripino de Almeida são
permitidos em eventos festivos e comemorativos da própria escola e momentos cívicos nacionais,
estaduais e municipais.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de
Pernambuco, em 17 de maio 2021.
“EDÍLSON PEREIRA DA SILVA
EDINHO DE NOFA
“VEREADOR
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 48
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis” E
PERNAMRIICO, o
JUSTIFICATIVA
Senhora e senhores Vereadores,
À Escola Municipal Professor Agripino de Almeida possuía uma bandeira, criada em 2004, a
qual continha a etapa de escolaridade, básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio). Hoje não mais ofertado, o ensino médio, uma razão para criação de uma nova bandeira, a
mudança de termo em seu oferecimento de ensino. Também, outro motivo para nova bandeira, a
sua data comemorativa de bodas de ouro.
À Escola não possui um brasão escolar, antes era apenas um escudo, para identificar seus
documentos oficiais bem como ilustrar seus uniformes e outros objetos que carecem de uma
identificação da escola.
Ão longo dos anos o que temos percebido é o uso do slogan de administrações que mudam
a cada novo administrador sem critérios de uma lei específica para tal.
Portanto a criação dos novos Simbolos da Escola Professor Agripino de Almeida (Bandeira
e Brasão) não substitui o simbolo do município, ele apenas serve à Escola para seus documentos
oficiais, uniformes, entre outras utilidades, mas em momento nenhum pode ou deve substituir a
Bandeira e o Brasão do Município.
Diante do exposto, solicito aos colegas vereadores que aprovem esta matéria muito
importante para a organização de nosso município e significativo para a história da Escola.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de
Pernambuco, em 17 de maio 2021.
f á!
4 f
/ ()
D—“EDILSON PEREÍRA DA SILVA Aprovado por dedão
EDINHO DE NOFA f o Joá:
VEREADOR
BANDEIRA ESCOLA PROFESSOR AGRIPINO DE ALMEIDA
desde 1971
sam A DO CAMBUL PE
BRASÃO ESCOLA PROFESSOR AGRIPINO DE ALMEIDA
por musfosta Co veias
ão dia

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