| Tipo | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-05-17 |
| Ementa | Institui um novo brasão e uma nova bandeira da escola Professor Agripino Almeida do município de Santa Maria do Cambucá. |
| native_id | 202 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO “Casa: Faustino Bonifácio de Assis” PROJETO DE LEI Nº. 014/2021. EMENTA: “Institui uma nova Bandeira e o Brasão da Escola Professor Agripino de Almeida”, do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, principalmente as que lhes são conferidas pelo exercício do mandato de Vereador deste Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, submete a apreciação dos Vereadores o seguinte: É Art. 1º - Fica instituído como simbolos para Escola Professor Agripino de Almeida, com fundamento no parágrafo segundo do Artigo 13 (treze) da Constituição Federal vigente, Artigo 7º (sétimo) da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria do Cambucá, uma nova Bandeira e o Brasão. Art. 2º - À elaboração da nova Bandeira e do Brasão da Escola Professor Agripino de Almeida do Município de Santa Maria do Cambucá-PE, obedeceu às proporções do modelo original, a atender às seguintes disposições: | — escudo, letras do nome da Escola em destaque, logo abaixo, do escudo o ano de sua fundação; H — os louros de vitórias sobre o escudo, representando as suas glórias, triunfo alcançados, suas realizações. históricas, principalmente suas bodas de ouro, e o azul significando a serenidade e harmonia; Hi — no centro do escudo a cor branca, representado nosso desejo de vivermos todos em paz; ! : IV - ao centro um livro aberto representando a educação e letras que surgem do seu interior ao meio representando o conhecimento e formação oferecidos e a liberdade de pensamento nesta instituição. As letras em amarelo significando a luz, o otimismo e a alegria; Art. 3º - É vedado a mudança da bandeira e brasão da Escola, sem uma razão justificada especial para mesma. Podendo, tal alteração somente ocorrer através de projeto de lei, votado na Câmara Municipal do Município; Art. 4º - É vedado o uso da Bandeira e Brasão da Escola Municipal, sempre que não se revestir da forma, ou não se apresentar do modo prescrito no artigo segundo desta lei. Art. 5º - É proibido que se apresente ou trate com desrespeito a Bandeira e o Brasão da Escola Professor Agripino de Almeida. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO “Casa: Faustino Bonifácio de Assis” Art. 6º - O uso da Bandeira e do Brasão da Escola Professor Agripino de Almeida são permitidos em eventos festivos e comemorativos da própria escola e momentos cívicos nacionais, estaduais e municipais. Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, em 17 de maio 2021. “EDÍLSON PEREIRA DA SILVA EDINHO DE NOFA “VEREADOR Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 48 “Casa: Faustino Bonifácio de Assis” E PERNAMRIICO, o JUSTIFICATIVA Senhora e senhores Vereadores, À Escola Municipal Professor Agripino de Almeida possuía uma bandeira, criada em 2004, a qual continha a etapa de escolaridade, básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). Hoje não mais ofertado, o ensino médio, uma razão para criação de uma nova bandeira, a mudança de termo em seu oferecimento de ensino. Também, outro motivo para nova bandeira, a sua data comemorativa de bodas de ouro. À Escola não possui um brasão escolar, antes era apenas um escudo, para identificar seus documentos oficiais bem como ilustrar seus uniformes e outros objetos que carecem de uma identificação da escola. Ão longo dos anos o que temos percebido é o uso do slogan de administrações que mudam a cada novo administrador sem critérios de uma lei específica para tal. Portanto a criação dos novos Simbolos da Escola Professor Agripino de Almeida (Bandeira e Brasão) não substitui o simbolo do município, ele apenas serve à Escola para seus documentos oficiais, uniformes, entre outras utilidades, mas em momento nenhum pode ou deve substituir a Bandeira e o Brasão do Município. Diante do exposto, solicito aos colegas vereadores que aprovem esta matéria muito importante para a organização de nosso município e significativo para a história da Escola. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, em 17 de maio 2021. f á! 4 f / () D—“EDILSON PEREÍRA DA SILVA Aprovado por dedão EDINHO DE NOFA f o Joá: VEREADOR BANDEIRA ESCOLA PROFESSOR AGRIPINO DE ALMEIDA desde 1971 sam A DO CAMBUL PE BRASÃO ESCOLA PROFESSOR AGRIPINO DE ALMEIDA por musfosta Co veias ão dia