materia nº 4/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
PROJETO DE LEI Nº. 004/2024
EMENTA: Dispõe sobre a Denominação da Praça Publica da
comunidade do Pau Santo, Zona Rural do Município de Santa
Maria do Cambucá, de Praça Severino da Costa Marques (Sr. Bil
de Duda), e dá outras providências.
O Vereador JOÃO JOSÉ DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, principalmente as que lhes
são conferidas pelo exercício do mandato de Vereador deste Município de Santa Maria do Cambucá,
Estado de Pernambuco, submete a apreciação dos Vereadores o seguinte:
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominado a Praça Publica que fica localizada na Rua Alzira Ramos Alves, em
frente à antiga residência do mesmo homenageado e ao Cemitério Publico Santa Rita de Cassia, Distrito
Pau Santo, de Praça Severino da Costa Marques, conhecido popularmente como Bil de Duda, foi
Vereador desta Casa Legislativa com 3 (Três) mandatos. A Praça da Comunidade do Pau Santo, Zona
Rural, do Município de Santa Maria do Cambucã, que será inaugurada aos finais das obras, que a partir da
aprovação desta Lei passará a ter a denominação retro citada.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à
denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, em
30 de Janeiro de 2024. DN — > Cs / ;
A F) No ”
“JOÃO JOSÉDELIMA
JOÃOZINHO DO PAU SANTO
VEREADOR