materia nº 9/2024

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
PROJETO DE LEI Nº.009 /2024,
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 7,
localizada no Alto das Oliveiras |, Zona Urbana, de Santa Maria
do Cambucá, de Rua Lino Soares de Lima, e dá outras
providências.
O Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, principalmente as
que lhes são conferidas pelo exercício do Mandato de Vereador deste Município de Santa Maria do
Cambucá, Estado de Pernambuco, submete a apreciação dos Vereadores o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica, a partir da vigência da presente Lei, denominada de RUA LINO SOARES DE LIMA, a
Rua Projetada 7, localizada no Alto das Oliveiras 1, Zona Urbana, deste Município.
Art. 2º - A homenagem de que trata o artigo anterior, têm como fundamento principal, um grande
atributo de um cidadão integro e de conduta inabalável, além de ser um grande e importante colaborador no
desenvolvimento das primeiras povoações desta localidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, em
12 de março de 2024, s
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APROVADO, por unanimidade de votos VEREADOR
em discussão única na sessão do dia
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Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CE.