sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
ATA DA 3º (TERCEIRA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), DA 14º (DÉCIMA
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO
DE PERNAMBUCO, REALIZADA AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 20 (VINTE), DO MÊS DE
AGOSTO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).
Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), és 09:00 (nove) horas,
no local de costume, situado à Rua Alto das Oliveiras, s/n, Centro, nesta cidade de Santa Maria do
Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, ocupando
respectivamente, as 1º (primeira) e 2º (segunda) Secretarias, os Vereadores George Miguel Poroca de
Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste
Município, com as presenças dos Vereadores: GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, JOÃO
JOSÉ DE LIMA, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, JOSEFA ERMÍNIA
DA SILVA, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número
legal para deliberar, ao Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de
um texto biblico compreendido no Versículo 20, Ezequiel, Capítulo 20, da leitura diária, em seguida
passou a palavra ao Senhor Secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo
feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura do
seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei Nº 022/2024; da autoria do Vereador George
Miguel Poroca de Almeida, que Dispõe sobre a implantação de ciclovias/ciclo faixas na PE 025, em
Santa Maria do Cambucá, e adota outras providências; Leitura do Projeto de Lei Nº 023/2024; da
autoria do Vereador George Miguel Poroca de Almeida, que Dispõe sobre a regulamentação da
contratação de Casa de Apoio, destinada aos cidadãos do Município de Santa Maria do Cambucá, que
precisam ir a Cidade do Recife, e dá outras providências objetivando providências; Leitura do Projeto
de Lei Nº 024/2024; da autoria do Vereador George Miguel Poroca de Almeida, que Dispõe sobre a
inclusão na Grade Curricular do Ensino Fundamental Municipal a “Cidadania”, ou dentro de uma
disciplina cabível o conteúdo que trate sobre cidadania, do Município de Santa Maria do Cambucã,
Estado de Pernambuco, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei Nº 025/2024; Oriundo do
Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da
Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de Capital, orientando a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício Financeiro de 2025, neste Município, e dá outras providências; Leitura
(E Requerimento. Nº 046/2024; da autoria do Vereador Edinaldo José Vandertei, objetivando
providêntias para que seja realizada a aquisição de um Caminhão Limpa Fossa, equipado com bomba
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de vácuo, para este Municipio e adota outras providências. Nada mais havendo, passam-se os
trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para a 2º (segunda) votação, vem a Mesa o Projeto de Lei
n.º 019/2024, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente da reunião do
dia 23 (vinte e três) do mês de julho, que estando apto para apreciação, discussão e votação, inclusive
tendo recebido parecer verbal favorável da comissão competente, e tendo sido aprovado por
unanimidade de votos, pelos Vereadores presentes em 1º (primeira) discussão na reunião anterior, foi
novamente submetido à discussão e votação, sendo aprovado também por unanimidade de votos,
pelos Vereadores presentes em 2º (segunda) e última discussão; Em continuidade na Pauta vem a
Mesa os Projetos de Leis n.ºs 022, 023, 024 e 025/2024, cujas autorias e respectivos conteúdos,
deram-se conhecimento no expediente, que estando aptos para apreciação, discussão e votação,
inclusive tendo recebido pareceres verbais favoráveis das comissões competentes, foram submetidos à
discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos, pelos Vereadores presentes, em 1º
(primeira) discussão; Finalmente vem a Mesa o Requerimento n.º 046/2024, cuja autoria e respectivo
conteúdo deu-se conhecimento no Expediente, que estando apto para deliberação, foi submetido à
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos, pelos Vereadores presentes, em 1º
(primeira) e única discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o
Senhor Presidente facultou a palavra 30s Vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da
que cumprimentando o Senhor
Presidente os Senhores Ve a Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela
Blog do Irmão Carlos, Dra. Luana, Funcionários da Casa e demais
presentes, que agradecendo 2os colegas Vereadores a aprovação de seus Projetos de Leis, justficou
os mesmos, falando da importância de cada um, no que se refere a instalação de ciclovias e ciclo
E e ver RN rua 1a rodo
de ensino municipal, elencou a necessidade dos 03 (três) projetos e quais benefícios que trará ao
município e a população, fez um registro sobre as perseguições políticas e as demissões ocorridas no
Poder Executivo Municipal no período eleitoral, disse que fez uma denúncia junto ao Ministério Público,
disse que é algo que vem acontecendo e é lamentável, fez um registro que a Secretaria de Saúde
Municipal abriu u recadastramento de funcionários agora no período eleitoral, trata-se de um grande
absurdo, pois trata-se de uma grande perseguição, falou de demais questões políticas, finalizou
agradecendo a todos; dando continuidade faz uso da palavra a Vereadora JOSEFA ERMÍNIA DA
SILVA, que dando bom dia ao Senhor Presidente, aos Senhores Vereadores, internautas que assistem
pela Cambucá TV, Dra. Luana, Funcionários da Casa e demais presentes, que agradecendo a Deus
por mais uma reunião legislativa, cumprindo os trabalhos legislativos, disse que estamos na Casa para
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trabalhar para o povo, que está para representar a população, que é uma mulher simples, e trabalha
com humildade e com a verdade, e honra por seu nome, e está disposta para trabalhar mais uma vez
pelo povo, a disposição de todos, que sabem a pessoa que é, uma mulher de palavras, finalizou
agradecendo a Deus e a todos; em seguida faz uso da palavras o Vereador JOÃO JOSÉ DE LIMA,
que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores, a Vereadora Josefa Erminia,
internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Dra. Luana, Funcionários da Casa, iniciou
suas palavras falando sobre seus requerimento, solicitados em anos anteriores, e na gestão do Prefeito
Nelson foram realizados calçamentos em diversas ruas das comunidades, no Povoado Pau Santo,
Gameleira, Serrinha, restauração das praças públicas do Pau Santo, troca de lâmpadas normais por
lâmpadas de Leds, agradecendo ao Prefeito pelos seus feitos atendendo a população, falou de seu
trabalho como Vereador atendendo a todos diariamente, e de demais questões políticas, finalizou
agradecendo a Deus e a todos; Finalmente vem a tribuna, o Presidente da casa Vereador JOSÉ
CLAÚDIO SILVA, que dando bom dia a todos, cumprimentou os intemautas que assistem pela
Cambucá TV e redes sociais, ao colegas Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, Irmão Carlos, Dra.
Luana, Funcionários da Casa e demais presentes, fez um registro dizendo que o pais está em luto, se
referindo a morte do apresentador conhecido nacionalmente Sivio Santos, disse que ficou muito
emocionado com o fato, associou-se as palavras do colega Vereador Dr. George, com relação as
demissões que estão sendo realizadas pelo executivo municipal, disse que é lamentável, que é muito
. triste, pois é uma gestão que vem se arrastando e se degradando a cada dia, falou que na data de
ontem conversava com algumas pessoas que lamentavam sobre suas demissões, principalmente
nesse período eleitoral, pessoas que dependem de seus salários para sobreviver, fez um registro sobre
a Educação do Municipio, que estão apelando aos alunos e seus pais, por meio de uma gincana para
arrecadar material de limpeza para as escolas municipais, isso é vergonhoso, falta de fardamento para
os alunos, se pergunta cadê a verba da educação, disse que o município está refém da própria sorte,
os ônibus que transporta estudantes todos quebrados e encostados, falta de merenda escolar em
algumas escolar, falta de médico no hospital, falta de medicamentos, perseguição de funcionários, e
exigência que participem dos eventos eleitorais, e todos os dias é um fato novo que acontece, finalizou
agradecendo a Deus, aos colegas Vereadores, aos intemautas que acompanham nas redes sociais e
demais presentes, e convidou a todos para próxima reunião. O vereador Dr. George Miguel Poroca de
Almeida voltou a fazer uso da palavra, para registrar que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO, até o dia 08 (oito) dias do corrente mês e ano não foi entregue na Casa, disse que será formulado
pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, para apurar este fato. Em seguida foi novamente
franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente
re Luiz de Frasça, s/n, SS. E
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designou as 09:00 (nove) horas do dia 21 (vinte e um), do corrente mês e ano, para a realização de
outra reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada à presente
ata que depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
GEORGE MIGUEL À DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE

PODER LEGISLATIVO
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PAUTA REUNIÃO
20/08/2024
PRESIDENTE
DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DESTA
CÂMARA, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO
ABERTA A 3º (TERCEIRA) REUNIÃO, SESSÃO
ORDINARIA DO 3º (TERCEIRO) LEGISLATIVO DE
2024.
1º SECRETARIO
ANUCIA O NOME DOS VERADORES
PRESENTES. E ANUCIA OS AUSENTES
APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO
PRESIDENTE.
PRESIDENTE
PEÇO A LEITURA DA LEITURA DA ATA
ANTERIOR. QUEM FOR A FAVOR
PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO
APROVADA.
PRESIDENTE
PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO
SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DOS
TRABALHOS DE HOJE.
Projeto de Lei n.º 019/2024
Poder Executivo
Prefeito Nelson Sebastião de Lima
EMENTA:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de
Santa Maria do Cambucá — REFIS Municipal
2024, e dá outras providências.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade em
2º reunião.
Projeto de Lei nº. 022/2024
George Miguel Poroca de Almeida
Vereador
Dispõe sobre a implantação de |
ciclovias/ciclofaixas na PE 025, em Santa Maria
do Cambucá, e adota outras providências.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade em
1º reunião.
Projeto de Lei nº. 023/2024
George Miguel Poroca de Almeida
Vereador
Dispõe sobre a regulamentação da contratação
de Casa de Apoio, destinada aos cidadãos do
Município de Santa Maria do Cambucá, que
precisam ir a Cidade do Recife, e dá outras
providências.
Rua Padre Luiz de França, s/n,
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade em
1º reunião.
Projeto de Lei nº. 024/2024
George Miguel Poroca de Almeida
Vereador
Dispõe sobre a inclusão na Grade Curricular do
Ensino Fundamental Municipal a “Cidadania”,
ou dentro de uma disciplina cabível o conteúdo
que trate sobre cidadania, do Município de
Santa Maria do Cambucá, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade em
1º reunião.
Projeto de Lei nº. 025/2024
Poder Executivo
Prefeito Nelson Sebastião de Lima
Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as
prioridades da Administração Pública Municipal,
incluindo as despesas de Capital, orientando a
elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício Financeiro de 2025.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade em
1º reunião.
Requerimento nº. 045/2024
Edinaldo José Vanderlei
Dispõe sobre providências para a aquisição de
um Caminhão Limpa Fossa, equipado com
bomba de vácuo, para este Municipio e adota
outras providências.
SITUAÇÃO: Aprovado em única unanimidade
de votos pelos Vereadores presentes.
APROVA
NÃO APROVA
George Miguel Poroca de Almeida
Josefa Ermínia da Silva
José Valter da Silva Lima
José Claúdio da Silva
Edinaldo José Vanderlei
João José de Lima
OBS:
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco -