sessao nº 2

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO 
DE PERNAMBUCO, REALIZADA AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 16 (DEZESSEIS) DE JANEIRO 
DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). 
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), ás 09:00 (nove)
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel 
Poroca de Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores 
deste Município, com as presenças dos Vereadores: EDILSON PEREIRA DA SILVA, LEONARDO 
ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, 
JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, JOÃO JOSÉ DE LIMA, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, e 
JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor Presidente 
declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico compreendido no Salmo 
91, da leitura diária, em seguida passou a palavra o Senhor Secretário para fazer a leitura da ata da 
reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência 
determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei N.º 002/2024, da autoria do 
Vereador George Miguel Poroca de Almeida, que Institui a criação do Canil Municipal, deste Município, 
e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 002/2024, da autoria do Vereador José 
Cláudio da Silva, objetivando providências para que seja realizada a Instalação de 01 (um) Posto 
Policial no Povoado Pau Santo, neste Município, e dá outras providências; Leitura do Requerimento 
N.º 003/2024, da autoria do Vereador Edinaldo José Vanderlei, objetivando providências para que seja 
realizada a construção de Calçamento no Sítio Baixio, na Castanhola, Zona Rural deste Município, 
saindo da residência do Senhor David, passando pelo bar do Senhor Jeova indo até a residência do 
Senhor Amaro do Toyota; Construção de Calçamento no Sítio Baixio, na Castanhola, Zona Rural deste 
Município, saindo do bar do Senhor Jeova até a residência da Senhora Raimunda, e dá outras 
providências; Leitura do Requerimento N.º 004/2024, da autoria do Vereador Edilson Pereira da Silva, 
objetivando providências para que seja realizada a construção de Praças Públicas nos arredores do 
Pátio de Eventos Severino Malaquias de Melo, precisamente nas ruas localizadas atrás da Paróquia 
Nossa Senhora do Rosário até o Pátio de Eventos e do Pátio de Eventos até o Cemitério Público; 
Reforma do Pátio de Eventos Severino Malaquias de Melo, com a construção de banheiros públicos e 
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um Camarote, neste Município, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 005/2024, da 
autoria do Vereador Leonardo Ênio de Assunção Queiroz, objetivando providências para que seja 
realizada a construção de uma Praça Urbanizada, com instalação de Parques Infantis, no Sítio Tanque 
de Antas, Zona Rural, deste Município, e dá outras providências; Leitura de um convite, extensivo a 
todos Vereadores, para se fazerem presentes na Tradicional de São Sebastião, na Comunidade Lagoa 
Doce I, do dia 17 (dezessete) ao dia 20 (vinte) do corrente mês e ano; Leitura de um convite, extensivo 
a todos Vereadores, para se fazerem presentes na Cerimônia de Posse do Procurador-Geral do 
Ministério de Contas de Pernambuco, do tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Dr. Ricardo 
Alexandre de Almeida Santos, para o biênio 2024/202. Nada mais havendo, passam-se os trabalhos 
para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para a 2º (segunda) votação, vem a Mesa o Projeto de Lei n.º 
001/2024, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente da reunião do dia 02
(dois), do corrente mês e ano, que estando apto para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo 
recebido parecer verbal favorável da comissão competente, tendo sido aprovado por maioria de votos 
em 1º (primeira) discussão, foi novamente submetido à discussão e votação, sendo aprovado também 
por maioria de votos em 2º (segunda) e última discussão; Ainda na Pauta para deliberação vem a Mesa 
o Projeto de Lei n.º 002/2024, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente, 
que estando apto para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal
favorável da comissão competente, foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por maioria 
de votos em 1º (primeira) discussão; Finalmente vem à Mesa os Requerimentos n.º 002, 003, 004 e 
005/2024, cujas autorias e respectivos conteúdos deram-se conhecimento no Expediente, que estando 
aptos para deliberação, foram submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por maioria de 
votos em 1º (primeira) e única discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de 
hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso 
da mesma o Vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor 
Presidente os Senhores Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela 
Cambucá TV e redes sociais, funcionários da Casa, fez um registro que a reunião está cheia, com a 
presença dos funcionários e população em geral, falou sobre a mudança no horário da reunião, que 
será pela manhã, agradeceu aos colegas Vereadores pela aprovação de seu Projeto de lei, disse que 
começou o ano com o pé direito, devido a aprovação de seu pedido, justificou o referido, falou sobre a 
necessidade da execução desse serviço, tendo como base a grande quantidade de animais 
espalhados pela ruas da cidade, que b é uma questão de saúde pública, pediu que o Prefeito não o 
vete, bem como aos colegas Vereadores não aprove o veto, que por ventura vier a esta Casa, pois 
quem perde é a população, falou aos agentes de saúde presentes, que não aprovará nenhum projeto 
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contra os mesmos ou que crie prejuízos, fala em nome da oposição, e pediu que se façam presentes 
para acompanhar as reuniões, e também a possível chegada do projeto para alterar salários da classe, 
finalizou agradecendo a todos; seguida faz uso da palavra o Vereador LEONARDO ÊNIO DE 
ASSUNÇÃO QUEIROZ, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores, a 
Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, assessoria 
jurídica da Casa, na pessoa de Dr. Cristiano, funcionários, agentes de saúde e demais presentes,
agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seu requerimento, justificou o mesmo, falando da 
necessidade da construção de praça publica no Sítio Tanque D’antas, destinada a recreação das 
crianças, fez um registro sobre a casa está cheia com a presença da população, também a classe dos 
agentes de saúde, associou-se as palavras do colega Vereador Dr. George com relação a projeto de lei 
que prejudique os agentes de saúde, disse que todos podem contar com ele, que se depender dele 
nada será aprovado para prejudica-los, disse que sabe do trabalho dos mesmos dia a dia na casa das 
pessoas, e que segundo informações, a elaboração desse projeto é desconhecido, pediu que os 
mesmos procurem a Secretaria de Saúde e o Prefeito para falar a respeito desse assunto, finalizou 
agradecendo a Deus e a todos; e dando continuidade inicia suas palavras o Vereador EDILSON 
PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores, a 
Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Dr. Eduardo e 
demais presentes, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seus requerimentos, justificou 
os mesmos, falando da necessidade da construção de praças, reforma e ampliação do Pátio de 
Eventos Severino Malaquias, para assim atender as pessoas de forma confortável durante eventos, 
associou-se as palavras dos colegas Vereadores Dr. George e Léo, com relação ao projeto que 
prejudica os agentes de saúde, disse que os mesmos podem contar com ele, que não aprovará nada 
que altere seus vencimentos, falou do trabalho dos mesmos, principalmente enfrentado a pandemia, e 
agora nesse momento com o tempo de muito calor, correndo todo tipo de riscos, disse que todos 
Vereadores que representam o povo de Santa Maria irão se unir contra essa situação atípica, finalizou
pedindo que Deus ilumine a todos nós; em continuidade faz uso da palavra a Vereadora JOSEFA 
ERMÍNIA DA SILVA, que dando bom dia ao Senhor Presidente, aos Senhores Vereadores, internautas 
que assistem pela Cambucá TV, Dr. Cristiano, Dr. Eduardo, Senhor José Xôxo, agentes de saúde e 
demais presentes, agradeceu a Deus por mais uma reunião, na luta pela população, falou aos agentes 
de saúde, sobre a luta e o trabalho da classe, dia a dia na casa das pessoas, disse que não aprovará 
nada contrário a classe pois sabe da luta que os mesmos desempenham, que são guerreiros e não 
desistam nunca, que lutem pelos seus objetivos trabalhando com carinho e amor para a população, 
associando-se as palavras dos colegas Vereadores, Edinho, Léo e Dr. George, finalizou agradecendo a 
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Deus e a todos; Finalmente vem a tribuna, o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, 
que dando bom dia a todos, cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV e redes 
sociais, ao colegas Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, Dr. Cristiano, Dr. Eduardo, José Xôxo, 
agente de saúde, funcionários da Casa e demais presentes, falou aos agentes de saúde, sobre seu
trabalho na casa das pessoas, servindo a população, cumprindo o exercício, falou sobre as dificuldades 
que os mesmos enfrentam no decorrer do dia, associou-se com as palavra dos colegas Vereadores Dr. 
George, Dona Fi, Edinho e Leo, disse que todos agentes pode contar com ele e com todos Vereadores, 
seja situação e oposição, que ninguém aprovará projeto para prejudica-los, também associou-se as 
palavras do colega Vereador Dr. George com relação a seu projeto de lei apresentado e aprovado, 
sobre a instalação do canil municipal, fez um registro de uma passagem bíblica que fala sobre que a 
pessoa que cuida dos animais recebe coisas boas, e vida longa, falou que muitos municípios não tem 
essa preocupação com os animais, pediu que o poder executivo pense direitinho para executar esse 
serviço, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seus requerimentos, justificou os mesmos, 
elencando a necessidade de cada um, parabenizou o gestor municipal pela grande festa do Padoreiro 
de Santos Reis, falou das atrações que se apresentaram que foi uma festa de grande porte, mas 
destacou uma grande falta de segurança, devido aos diversos assaltos ocorridos durante o evento, 
disse que todos nós sabemos que a falta de segurança é no estado todo, mais um motivo para haver 
uma preparação e um planejamento melhor, para melhor atender o publico que veio visitar a cidade e 
participar da festa, falou sobre seu requerimento de piçarragem das estradas, solicitou que o prefeito 
realize este serviço, que agora com o tempo estiado, é o momento certo para esse pedido, falou sobre 
o atraso na reforma do matadouro público, que foi interditado, mais ainda não está funcionando, e do 
estado em que o clube municipal se encontra, também falou do atraso do término da construção da 
creche municipal, que faz 11 (onze) anos que está em construção, pediu que o prefeito termine a 
execução das obras que estão paradas, disse que em outros municípios as obras são concluídas, e 
que não tem nada contra o Prefeito, apenas na execução de sua gestão, tudo falta de planejamento,
que as coisas tem quer ser feitas com responsabilidade, falou de demais projetos que podem ser 
executados no município mas não há interesse do gestor em trazer melhorias para a população, e de 
demais questões políticas destacando seu repúdio com a atual gestão, finalizou agradecendo a Deus, 
aos colegas Vereadores, aos internautas que acompanham nas redes sociais e demais presentes, e 
convidou a todos para próxima reunião. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais
que desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 09:00 (nove) horas do 
dia 30 (trinta) do corrente mês e ano, para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, os 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
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trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada 
conforme, é aprovada e assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE