sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
ATA DA 3º (TERCEIRA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 4º (QUARTO) PERÍODO
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), DA 14º (DÉCIMA
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO
DE PERNAMBUCO, REALIZADA AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 12 (DOZE), DO MÊS DE
NOVEMBRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).
Aos 12 (doze) dias do mês de novembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), ás 09:00 (nove)
horas, no local de costume, situado á Rua Alto das Oliveiras, s/n, Centro, nesta cidade de Santa Maria
do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, ocupando
respectivamente, as 1º (primeira) e 2º (segunda) Secretarias, os Vereadores George Miguel Poroca de
Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste
Município, com as presenças dos Vereadores: JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, EDILSON PEREIRA DA
SILVA, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, VALMIR
FAUSTINO DE ANDRADE, LEORNARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, e JOSÉ CLÁUDIO DA
SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, ao Senhor Presidente declarou O início da
reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico compreendido no Versículo 1 e 2, Romanos,
Capitulo 8, da leitura diária, em seguida passou a palavra ao Senhor Secretário para fazer a leitura da
ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na
oriundo do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Recondução dos Conselheiros Municipais,
7 sequência determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei n.º 031/2024,
conforme art. 132 da Lei N. 8089/1990, do Município de Santa Maria do Cambucá, e dá outras
providências; Leitura do Projeto de Lei nº. 032/2024, da autoria do Vereador George Miguel Poroca
K ,- Se Almeida, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Santa Maria do Cambucá, e dá outras
absorventes higiênicos na Rede de Ensino Pública Municipal, no Municipio, de Santa Maria do
Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências; Leitura do Requerimento n.º 047/2024,
providências; Leitura do Projeto de Lei nº. 033/2024, da autoria do Vereador George Miguel Poroca
pd de Almeida, que dispõe sobre a criação do Programa “Ciclo das Marias” para fomecimento de
as
da autoria do Vereador José Cláudio da Silva, objetivando providências para que seja realizada a troca
do poste de abastecimento de energia elétrica de identificação (S269733), localizado no Sitio Serra
Seca, Zona Rural, neste Município, e dá outras providências; Leitura do Requerimento n.º 048/2024,
V E da autoria do Vereador José Cláudio da Silva, objetivando providências para que seja realizado o
melhoramento da iluminação Pública da Academia de Saúde; implantação de grades protetoras em
tomo da Academia Municipal de Saúde, deste Município, e dá outras providências; Leitura da Moção
Rua Padre Luiz rança, s/n, ro, o - Santa Maria - uco - : E Ê
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
de Aplausos n.º 002/2024, da autoria do Vereador George Miguel Poroca de Almeida, que Requer,
que depois de ouvido o Plenário, seja prestado VOTO DE APLAUSOS, ao: Exmo. Juiz Mozart
Valadares Pires. Nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Nada mais
havendo, passa-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para a votação, vem a Mesa o
Projeto de Lei n.º 031/2024, cujas autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente,
que estando apto para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal
favorável da comissão competente, foi submetido à discussão e votação, tendo sua tramitação
interrompida para concessão de vistas ao Projeto de Lei, solicitada pelo Vereador George Miguel
Poroca de Almeida, com prazo de 72 (setenta e duas) horas para as providências cabíveis, conforme
regimento interno; Ainda Na Pauta para a votação, vem a Mesa os Projetos de Leis n.º 032 e 033/2024,
cujas autorias e respectivos conteúdos, deram-se conhecimento no expediente, que estando aptos
para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido pareceres verbais favoráveis das
comissões competentes, foram submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade
de votos, pelos Vereadores presentes, em 1º (primeira) discussão; Finalmente vem a Mesa os
Requerimentos n.ºs 047 e 048/2024, cujas autorias e respectivos conteúdos, deram-se conhecimento
no expediente, que estando aptos para deliberação, foram submetidos à discussão e votação, sendo
aprovados por unanimidade de votos, pelos Vereadores presentes, em 1º (primeira) e única discussão.
Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou a
palavra aos Vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o Vereador GEORGE
MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores,
a Vereadora Josefa Erminia, intemautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Funcionários
da Casa e demais presentes, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação dos seus Projetos de
“Leis, primeiramente o projeto que cria o ciclo das Marias, que já foi apresentado em anos anteriores,
porem vetado pelo Prefeito, disse que espera que seja sancionado pelo gestor municipal, e sobre a
importância da criação da guarda municipal, disse que é o anseio da população, apresentado e
aprovado também em anos anteriores, também pediu que seja sancionado, fez um breve registro das
eleições municipais deste ano, falou sobre a atual situação da academia da saúde, que está às escuras
e tomado conta de cavalos ao seu redor, sujando todo o ambiente que é frequentado por crianças,
também agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seu Voto de Aplausos, justificou se pedido
falando da Pessoa de Dr. Mozart, falou sobre o Projeto de Lei Orçamentária que esta com sua
tramitação suspensa devido a inconsistências no mesmo, finalizou suas palavras agradecendo a todos;
Finalmente vem a tribuna, o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando bom dia
a todos, cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, ao colegas
'adre rança, s/n, Centro, CEP: 55. - - 0-
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, Irmão Caros, Funcionários da Casa e demais presentes,
agradeceu a Deus por mais uma reunião debatendo melhorias para o Município, fez um registro que os
Vereadores estão supercarregados com compromissos com a população, devido a falta de transporte
por parte da Secretaria de Saúde para transportarem pacientes para hospitais e outras necessidades,
além do abastecimento de água para a população carente que está por conta dos Vereadores, uma vez
que o gestor não faz essa tarefa, nós Vereadores assumimos essa tarefa, finalizou agradecendo a
Deus, aos colegas Vereadores, aos intemautas que acompanham nas redes sociais e demais
presentes, e convidou a todos para próxima reunião. Em seguida foi novamente franqueada a palavra
aos demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 09:00
(nove) horas do dia 26 (vinte e seis), do mês de novembro, do corrente ano, para a realização de outra
reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada à presente ata
que depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
“A
GEORGE MIGUEL DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
aa -
Fá INDO) SECRETÁRIO
DA SILVA
TE

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PAUTA REUNIÃO
12/11/2024
DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DESTA
PRESIDENTE CÂMARA, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO
ABERTA A 3º (TERCEIRA) REUNIÃO, SESSÃO
ORDINARIA DO 4º (QUARTO) PERÍODO
LEGISLATIVO DE 2024.
ANUCIA O NOME DOS VERADORES
| PRESENTES. E ANUCIA OS AUSENTES
+ SECRETAS — [APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO
PEÇO A LEITURA DA LEITURA DA ATA
7 ANTERIOR. QUEM FOR A FAVOR
ENGRMENTE PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO
APROVADA.
PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO
PRESIDENTE SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DOS
TRABALHOS DE HOJE. —
Projeto de Lei n.º 031/2024 EMENTA:
Prefeito Nelson Sebastião de Lima municipais, conforme art. 132 da Lei N.
8.069/1990.
| Projeto de Lei nº. 032/2024 Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de
Vereador Santa Maria do Cambucá, e dá outras
George Miguel Poroca de Almeida providências.
or me O: Aprovados por unanimidade dos
vereadores presentes, em 1º discussão.
Projeto de Lei nº. 033/2024 Dispõe sobre a criação do Programa “Ciclo das
Vereador Marias" para fomecimento de absorventes
George Miguel Poroca de Almeida higiênicos na Rede de Ensino Pública Municipal,
no Municipio, de Santa Maria do Cambucá,
Estado de Pemambuco, e dá outras
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Requerimento nº. 047/2024 Dispõe sobre providências para que seja
José Claudio da Silva realizada a troca do poste de abastecimento de
energia elétrica de identificação (S269733),
localizado no Sitio Serra Seca, Zona Rural,
neste Município, e dá outras providências
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº. 048/2024 Dispõe sobre providências para o
George Miguel Poroca de Almeida desenvolvimento de ações públicas de grande
? relevância comunitária, neste Município e dá
outras providências.
1. Providências para que seja realizado o
melhoramento da iluminação Pública da
Academia de Saúde, deste Município;
2. Providências para que seja realizada a
implantação de grades protetoras em
torno da Academia Municipal de Saúde,
deste Município;
| SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
Moção de Aplausos Nº 002/2024 Requer, que depois de ouvido o Plenário, seja
George Miguel Poroca de Almeida prestado VOTO DE APLAUSOS, ao: Exmo.
Juiz Mozart Valadares Pires. Nomeado
do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE);
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade. |
APROVA NÃO APROVA |
Leonardo Enio de Assunção Queiroz
Josefa Ermínia da Silva
José Valter da Silva Lima
Edilson Pereira da Silva
George Miguel Poroca de Almeida
José Claúdio da Silva
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
ua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: