sessao nº 3

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO 
DE PERNAMBUCO, REALIZADA AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 30 (TRINTA) DE JANEIRO DE 
2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). 
Aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), ás 09:00 (nove) horas, 
no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa Maria 
do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, ocupando 
respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel Poroca de 
Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste
Município, com as presenças dos Vereadores: JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, JOSEFA ERMÍNIA 
DA SILVA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, EDINALDO 
JOSÉ VANDERLEI, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, JOÃO JOSÉ DE LIMA, VALMIR 
FAUSTINO DE ANDRADE, e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para 
deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto 
bíblico compreendido no Versículo 20, Ezequiel 20, da leitura diária, em seguida passou a palavra ao 
Senhor Secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por 
todos sem restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: 
Leitura do Projeto de Lei N.º 003/2024, da autoria da Mesa Diretora da Casa, que Dispõe sobre 
valorização profissional, reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo ocupados na 
Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, e dá outras providências; Leitura do Projeto de 
Resolução Lei N.º 001/2024, da iniciativa da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que dispõe
sobre as indicações dos Membros das Comissões Permanentes da Câmara para o exercício de 2024, 
cuja composição é a seguinte: I – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
Presidente: George Miguel Poroca De Almeida; Relatora: Vereador João José De Lima; Membro: 
Vereador Josefa Ermínia da Silva. II – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; Presidente: 
Vereadora Josefa Ermínia da Silva; Relator: Vereador George Miguel Poroca de Almeida; Membro: 
Vereador João José de Lima; III – COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Presidente: 
Vereador Valmir Faustino de Andrade; Relator: Vereador Edinaldo José Vanderlei; Membro: Vereador 
Leonardo Ênio de Assunção Queiroz; IV – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL; Presidente: Vereador Edinaldo José Vanderlei; Relator: Vereador Josefa Ermínia da Silva;
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
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“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Membro: Vereador Edilson Pereira da Silva; Leitura do Requerimento N.º 006/2024, da autoria do 
Vereador José Cláudio da Silva, objetivando providências para que sejam instaladas Caixas Coletoras 
ou Barris de Lixo, na Vila das Casas do Governo, bem como a realização da coleta de lixo domiciliar na 
mesma localidade; Que seja disponibilizada conexão de internet WIFI, em todas as praças públicas da 
Cidade, dos Distritos e Sítios, deste Município, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 
007/2024, da autoria do Vereador George Miguel Poroca de Almeida, Requer Voto de profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora AMIZADAI LEAL DE ALMEIDA, conhecida popularmente por Misa, e dá 
outras providências; Leitura do Requerimento N.º 008/2024, da autoria do Vereador Edinaldo José 
Vanderlei, objetivando providências para a aquisição de Ambulância TIPO UTI MÓVEL, destinada à
disposição da Secretaria Municipal de Saúde; Aquisição de Veículo Utilitário, destinado à disposição da 
Secretaria Municipal de Saúde, para suprimir as demandas no transporte de pacientes, deste 
Município; Leitura do Requerimento N.º 009/2024, da autoria do Vereador Edilson Pereira da Silva, 
objetivando providências para que seja realizada a requalificação das Praças Públicas, localizadas na 
Zona Urbana, deste Município, e dá outras providências. Nada mais havendo, passam-se os trabalhos 
para a ORDEM DO DIA: (colocar dados da resolução) Na Pauta para a 2º (segunda) votação, vem a
Mesa o Projeto de Lei n.º 002/2024, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no
expediente da reunião do dia 16 (dezesseis), do corrente mês e ano, que estando apto para 
apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal favorável da comissão
competente, tendo sido aprovado por maioria de votos em 1º (primeira) discussão, foi novamente 
submetido à discussão e votação, sendo aprovado também por maioria de votos em 2º (segunda) e 
última discussão; Ainda na Pauta para deliberação vem a Mesa o Projeto de Lei n.º 003/2024, cuja 
autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente, que estando apto para apreciação, 
discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal favorável da comissão competente, foi 
submetido à discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos em 1º (primeira) discussão; 
Finalmente vem à Mesa os Requerimentos n.º 006, 007, 008 e 009/2024, cujas autorias e respectivos
conteúdos deram-se conhecimento no Expediente, que estando aptos para deliberação, foram 
submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por maioria de votos em 1º (primeira) e única 
discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente 
facultou a palavra aos Vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o Vereador 
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores 
Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, 
funcionários da Casa, fez um registro que a reunião está cheia, com a presença dos funcionários e 
população em geral, falou sobre a mudança no horário da reunião, que será pela manhã, agradeceu 
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“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
aos colegas Vereadores pela aprovação de seu Projeto de lei, disse que começou o ano com o pé 
direito, devido a aprovação de seu pedido, justificou o referido, falou sobre a necessidade da execução 
desse serviço, tendo como base a grande quantidade de animais espalhados pela ruas da cidade, que 
b é uma questão de saúde pública, pediu que o Prefeito não o vete, bem como aos colegas Vereadores 
não aprove o veto, que por ventura vier a esta Casa, pois quem perde é a população, falou aos agentes 
de saúde presentes, que não aprovará nenhum projeto contra os mesmos ou que crie prejuízos, fala 
em nome da oposição, e pediu que se façam presentes para acompanhar as reuniões, e também a 
possível chegada do projeto para alterar salários da classe, finalizou agradecendo a todos; seguida faz 
uso da palavra o Vereador LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, que cumprimentando o 
Senhor Presidente os Senhores Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem 
pela Cambucá TV e redes sociais, assessoria jurídica da Casa, na pessoa de Dr. Cristiano, 
funcionários, agentes de saúde e demais presentes, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação 
de seu requerimento, justificou o mesmo, falando da necessidade da construção de praça publica no 
Sítio Tanque D’antas, destinada a recreação das crianças, fez um registro sobre a casa está cheia com 
a presença da população, também a classe dos agentes de saúde, associou-se as palavras do colega 
Vereador Dr. George com relação a projeto de lei que prejudique os agentes de saúde, disse que todos 
podem contar com ele, que se depender dele nada será aprovado para prejudica-los, disse que sabe 
do trabalho dos mesmos dia a dia na casa das pessoas, e que segundo informações, a elaboração 
desse projeto é desconhecido, pediu que os mesmos procurem a Secretaria de Saúde e o Prefeito para 
falar a respeito desse assunto, finalizou agradecendo a Deus e a todos; e dando continuidade inicia 
suas palavras o Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando o Senhor Presidente 
os Senhores Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e 
redes sociais, Dr. Eduardo e demais presentes, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de 
seus requerimentos, justificou os mesmos, falando da necessidade da construção de praças, reforma e 
ampliação do Pátio de Eventos Severino Malaquias, para assim atender as pessoas de forma 
confortável durante eventos, associou-se as palavras dos colegas Vereadores Dr. George e Léo, com 
relação ao projeto que prejudica os agentes de saúde, disse que os mesmos podem contar com ele, 
que não aprovará nada que altere seus vencimentos, falou do trabalho dos mesmos, principalmente 
enfrentado a pandemia, e agora nesse momento com o tempo de muito calor, correndo todo tipo de 
riscos, disse que todos Vereadores que representam o povo de Santa Maria irão se unir contra essa 
situação atípica, finalizou pedindo que Deus ilumine a todos nós; em continuidade faz uso da palavra a 
Vereadora JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, que dando bom dia ao Senhor Presidente, aos Senhores 
Vereadores, internautas que assistem pela Cambucá TV, Dr. Cristiano, Dr. Eduardo, Senhor José 
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Xôxo, agentes de saúde e demais presentes, agradeceu a Deus por mais uma reunião, na luta pela 
população, falou aos agentes de saúde, sobre a luta e o trabalho da classe, dia a dia na casa das 
pessoas, disse que não aprovará nada contrário a classe pois sabe da luta que os mesmos 
desempenham, que são guerreiros e não desistam nunca, que lutem pelos seus objetivos trabalhando 
com carinho e amor para a população, associando-se as palavras dos colegas Vereadores, Edinho, 
Léo e Dr. George, finalizou agradecendo a Deus e a todos; Finalmente vem a tribuna, o Presidente da 
casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando bom dia a todos, cumprimentou os internautas que 
assistem pela Cambucá TV e redes sociais, ao colegas Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, Dr. 
Cristiano, Dr. Eduardo, José Xôxo, agente de saúde, funcionários da Casa e demais presentes, falou 
aos agentes de saúde, sobre seu trabalho na casa das pessoas, servindo a população, cumprindo o 
exercício, falou sobre as dificuldades que os mesmos enfrentam no decorrer do dia, associou-se com 
as palavra dos colegas Vereadores Dr. George, Dona Fi, Edinho e Leo, disse que todos agentes pode 
contar com ele e com todos Vereadores, seja situação e oposição, que ninguém aprovará projeto para 
prejudica-los, também associou-se as palavras do colega Vereador Dr. George com relação a seu 
projeto de lei apresentado e aprovado, sobre a instalação do canil municipal, fez um registro de uma 
passagem bíblica que fala sobre que a pessoa que cuida dos animais recebe coisas boas, e vida longa, 
falou que muitos municípios não tem essa preocupação com os animais, pediu que o poder executivo 
pense direitinho para executar esse serviço, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seus 
requerimentos, justificou os mesmos, elencando a necessidade de cada um, parabenizou o gestor 
municipal pela grande festa do Padoreiro de Santos Reis, falou das atrações que se apresentaram que 
foi uma festa de grande porte, mas destacou uma grande falta de segurança, devido aos diversos 
assaltos ocorridos durante o evento, disse que todos nós sabemos que a falta de segurança é no 
estado todo, mais um motivo para haver uma preparação e um planejamento melhor, para melhor 
atender o publico que veio visitar a cidade e participar da festa, falou sobre seu requerimento de 
piçarragem das estradas, solicitou que o prefeito realize este serviço, que agora com o tempo estiado, 
é o momento certo para esse pedido, falou sobre o atraso na reforma do matadouro público, que foi 
interditado, mais ainda não está funcionando, e do estado em que o clube municipal se encontra, 
também falou do atraso do término da construção da creche municipal, que faz 11 (onze) anos que 
está em construção, pediu que o prefeito termine a execução das obras que estão paradas, disse que 
em outros municípios as obras são concluídas, e que não tem nada contra o Prefeito, apenas na 
execução de sua gestão, tudo falta de planejamento, que as coisas tem quer ser feitas com 
responsabilidade, falou de demais projetos que podem ser executados no município mas não há 
interesse do gestor em trazer melhorias para a população, e de demais questões políticas destacando 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
seu repúdio com a atual gestão, finalizou agradecendo a Deus, aos colegas Vereadores, aos 
internautas que acompanham nas redes sociais e demais presentes, e convidou a todos para próxima 
reunião. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não 
havendo quem, o senhor Presidente designou as 09:00 (nove) horas do dia 30 (trinta) do corrente mês 
e ano, para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para 
constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE