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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2021-05-03
native_id30

Documents (1)

ata #

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Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM), DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 03 (TRÊS) DE MAIO DE 2021 
(DOIS MIL E VINTE E UM). 
Aos 03 (três) dia do mês de maio do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), ás 17:00 (dezessete) horas, no 
local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa Maria do 
Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, ocupando 
respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores Leonardo Ênio de Assunção 
Queiroz e Edilson Pereira da Silva, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste Município, 
com as presenças dos Vereadores: EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, GEORGE MIGUEL POROCA DE 
ALMEIDA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, JOÃO JOSÉ DE LIMA, JOSEFA ERMÍNIA 
DA SILVA, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, VALMIR FAUSTINO DE 
ANDRADE e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor 
Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico compreendido 
entre os versículos 5 e 14, João, Capitulo 14, do Livro dia a dia da Editora Paulus, em seguida passou a 
palavra a Senhora Secretária para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi 
aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na seqüência determinou a leitura do seguinte 
EXPEDIENTE: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que opinam pela aprovação da Prestação de Contas de Governo da 
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, exercício financeiro de 2018, 
gestão do Ex Prefeito Alex Robevan de Lima, Processo TC. Nº 19100339-6; Leitura do Projeto de 
Resolução nº 003/2021, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, recomendando ao 
Plenário a aprovação com ressalvas dos Pareceres Prévios referentes às Contas da Prefeitura Municipal 
de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, do exercício financeiro de 2018; Leitura do Projeto 
de Lei N.º 010/2021, da autoria do Poder Executivo Municipal, objetivando a reestruturação do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, e dá outras 
providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 011/2021, da autoria do Vereador George Miguel Poroca de 
Almeida objetivando o Impedimento de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, 
assumam cargos comissionados em entes públicos ou prestadoras de serviços pelo Poder Público 
Municipal, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 012/2021, da autoria do Vereador 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
George Miguel Poroca de Almeida objetivando a contratação da Casa de apoio a usuários em tratamentos 
Dora o domicílio, do Município de Santa Maia do Cambucá para a cidade do Recife, e dá outras 
providências; Leitura do requerimento N.º 030/2021, da autoria do Vereador Edinaldo José Vanderlei, 
objetivando providências para que seja realizada a Construção de uma Praça Urbanizada com a 
instalação de parques infantis, no terreno da prefeitura, em frente casa de Ronaldo e Senhor João Bie; 
compra de um monitor cardíaco para sala de Emergência da Policlínica Santina Falcão; construção de 
uma passagem molhada no Sítio Lagoa Doce, em frente ao matadouro daquela localidade; Término da 
construção do calçamento da Rua Bela Vista até a Rua de Aristides; Término da construção do 
calçamento da Rua Bela Vista até a casa da Senhora Katarina até o loteamento; coleta de lixo domiciliar 
até o conhecido Bar do caldinho, na comunidade do Manduri, Zona Rural deste Município, e dá outras 
providências; Leitura do requerimento N.º 031/2021, da autoria do Vereador João José de Lima, 
objetivando providências para a Construção de uma passagem molhada com a construção de um bueiro, 
no Sítio Gameleira, em frente a Casa de Tontoin Balbino; e a Construção de Calçamento e saneamento 
Básico na Rua entre a Casa do Ex Prefeito do Município Elizeu e a asa da atual Vice Prefeita Senhorita 
Auxiliadora, Rua Manoel Cândido da Silva, e dá outras providências; Leitura de 02 (dois) convites para 
noite mariana nesse mês de maio, dia 28/05, na comunidade de Lagoa Doce de São José, e dia 30/05 
Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, Cidade. Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para a 
ORDEM DO DIA: Na Pauta para apreciação discussão e votação, vem a Mesa os Pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento, cujos 
conteúdos deram-se conhecimento no expediente, os quais, após serem submetidos à discussão e 
votação foram aprovados por unanimidade de votos em 1º (primeira) discussão; Também na pauta o 
Projeto de Resolução nº 003/2021, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, 
recomendando ao Plenário a aprovação com ressalvas dos Pareceres Prévios referentes as Contas da 
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, exercício financeiro de 2018, 
Processo TC. Nº 19100339-6, que submetido a discussão e votação foi aprovado por unanimidade de 
votos em 1º (primeira) discussão; Ainda na pauta os Projetos de Leis nº. 010, 011 e 012/2021, cujas 
autorias e respectivos conteúdos, deram-se conhecimento no expediente, que estando aptos para 
apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido pareceres verbais das comissões competentes, 
foram um a um submetidos à discussão e votação, tendo sidos aprovados por unanimidade de votos em 
1º (primeira) discussão; Finalmente vem a Mesa os Requerimentos n.ºs 030 e 031/2021, cujas autorias e 
respectivos conteúdos dera-se conhecimento no expediente, que estando aptos para deliberação, foram 
um a um submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos em primeira e 
única discussão. Nada mais havendo a tratar e seqüenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
facultou a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o vereador o 
Vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente os 
Senhores Vereadores e a Vereadora Dona Fi (Vereadora Josefa Ermínia), e demais presentes, aos 
internautas que acompanham pelas redes sociais, falou sobre a perda de amigos durante a pandemia, fez 
um registro que seja registrado em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Fernando 
Carneiro Leão, falou da pessoa do mesmo, que empreendeu muito em Santa Maria, falou também da 
perda de um grande amigo Fernando Alves de Lucena, falou da pessoa do mesmo, do grande home que 
foi, e que conviveram juntos, falou também do falecimento do senhor Jotinha, pessoa de boa índole, 
falando do mesmo, agradeceu a seus pares a aprovação de seus projetos de leis, justificou os mesmos, 
disse que é um sonho para toda população de Santa Maria ter a Casa de Apoio na cidade do Recife, para 
acolher as pessoas carentes, disse que espera que o prefeito realize esse sonho para o povo, o outro 
projeto de lei se refere ao impedimento de o Poder Publico Municipal nomear ou contratar condenados por 
agressão a mulher, disse que fez muitas pesquisas sobre a matéria, e que também foi discutido nesta 
tarde junto com os colegas vereadores, falou precisamente sobre a importância da mulher, e como esse 
tipo de agressão vem crescendo, principalmente no Estado de Pernambuco, finalizando suas palavras o 
vereador, ainda faz uso da palavra o Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que dando boa tarde a 
todos, ao Senhor Presidente, aos colegas Vereadores, a Vereadora Dona Fi (Vereadora Josefa Ermínia), e 
demais presentes, aos que assistem pela TV Cambucá, deu boa noite a todos, é com alegria que estamos 
aqui para mais uma reunião, parabenizou o Prefeito Nelson pela inauguração do Núcleo de apoio a 
crianças especiais, um Projeto de Lei aprovado pela Casa, disse que muitas famílias com filhos especiais 
o procuraram para o município disponibilizar um espaço voltado para essas crianças, parabenizou a 
Secretária de Educação Edilene Martins, a Vice Prefeita Auxiliadora e toda equipe da Secretaria de 
Educação, disse que quem ganha com isso é o Município e as famílias que precisam, falou sobre a vinda 
da máquina retroescavadeira, que existe problemas documentais internos para a finalização do plano de 
trabalho, falou sobre a aprovação da Prestação de Contas do Município, do Ex Prefeito Robevan, falou 
dessa importância, disse que vamos trabalhar juntos em prol do Município, parabenizou a Secretaria de 
Saúde pelo trabalho exercido em combate ao cobid-19, pediu que as pessoas se cuidem para esse vírus 
não proliferar mais ainda, finalizou parabenizando todos os trabalhadores pelo dia do trabalhador no último 
sábado dia 01 (primeiro) de maio do corrente ano, na sequência faz uso da palavra o vereador JOÃO 
JOSE DE LIMA, que cumprimentando o Senhor Presidente, aos colegas Vereadores, e demais presentes, 
os que assistem pela TV Cambucá, agradeceu aos colegas a aprovação de seus requerimentos, justificou 
seus pedidos, disse que o povo do Pau Santo está precisando desses serviços e merece que seja 
realizada uma obra na referida comunidade, disse que espera que o novo prefeito realize os 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
requerimentos pedidos pelos Vereadores, porque são pedidos do povo, falou sobre a redução salarial dos 
professores, disse que não concorda, pois o salário está ficando defasado, e são muitas reclamações, 
falou sobre a falta de merenda escolar nas escolas da rede pública de ensino, para entrega de kits 
escolares as famílias carentes do Município, o Vereador GEORME MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, 
voltou a fazer uso da palavra, associou-se as palavras do colega Vereador Joaozinho do Pau Santo sobre 
a redução salarial dos professores, fez um apelo aos vereadores da bancada da situação, e ao Prefeito 
que seja pago o difícil acesso aos professores, uma vez que fora cortado, para fazer o município crescer 
cada dia mais, todos juntos e unidos, finalizou agradecendo a todos, Finalmente vem a tribuna o 
Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a todos, cumprimentou os 
internautas que assistem pela TV Cambucá, ao colegas Vereadores, a Vereadora Dona FI (Vereadora 
Josefa Ermínia), e demais presentes, parabenizou todos os colegas Vereadores pela discussão e 
aprovação dos projetos de Leis, falou da importância de cada projeto, que foi de suma importância para o 
município, pelo consenso e como foi conduzida a reunião, falou sobre a crise sanitária no pais, disse que o 
Estado de Pernambuco está em alerta, disse que foi vitima do vírus e que foi uma sensação horrível, pediu 
ao povo que vamos nos conscientizar e nos unir contra o vírus, cumprir os protocolos das Secretaria de 
Saúde, que depende de cada um, pois a Secretaria de Saúde cumpre seu papel, disse que sabe que o 
Município está em boas mãos, do Prefeito Nelson e da Secretária Silva Lima, falou sobre a crise 
financeira, e com isso deixa a população passando fome, e falou com o Prefeito sobre a doação de cestas 
básicas para as pessoas mais necessitadas, dique que nós Vereadores vivenciamos a casa da população 
e sabemos a real situação, respondeu os questionamentos dos colegas Vereadores Dr. George e 
Joazinho, disse que trabalhamos da melhor forma para atender o povo, finalizou deixando um abraço a 
toda população de Santa Maria e convidando a todos para a próxima reunião. Em seguida foi novamente 
franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente 
designou as 17:00 (dezessete) horas do dia 10 (dez) do corrente mês e ano, para a realização de outra 
reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que 
depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE

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