sessao nº 3

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM), DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 18:00 (DEZOITO) HORAS, DO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO 
DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM).
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), ás 18:00 (dezoito) 
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores Leonardo Ênio de 
Assunção Queiroz e Edilson Pereira da Silva, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste 
Município, com as presenças dos Vereadores: EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, EDILSON PEREIRA DA 
SILVA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, JOÃO JOSÉ DE LIMA, JOSEFA ERMÍNIA DA 
SILVA, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, VALTER DA SILVA LIMA e JOSÉ CLÁUDIO DA 
SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e 
após a costumeira leitura de um texto bíblico compreendido entre os versículos 7 e 16, João, Capitulo 4, 
do Livro dia a dia da Editora Paulus, em seguida passou a palavra a Senhora Secretária para fazer a 
leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, e 
na sequência determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei N.º 020/2021, da 
autoria do Vereador José Cláudio da Silva, objetivando a isenção da Taxa de Iluminação Pública de 
Iluminação Pública, para consumidores de baixa renda, enquadrados na faixa de consumo até 150 (cento 
e cinquenta), KWH, durante o período que perdure a Pandemia do Covid-19, dá outras providências; 
Leitura do Projeto de Lei N.º 021/2021, da autoria do Vereador George Miguel Poroca de Almeida, 
objetivando a criação do Programa “Ciclo das Marias” para Fornecimento de absorventes higiênicos na 
Rede de Ensino Público Municipal, no Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e 
dá outras providências; Leitura do Projeto de Resolução n.º 005/2021, oriundo da Mesa Diretora desta 
Casa Legislativa, que estabelece a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal, para o 
Ecercício de 2022, e dá outras providencias; Leitura do Requerimento N.º 042/2021, da autoria do 
Vereador Edinaldo José Vanderlei, objetivando providências para a compra de um equipamento 
atomizador, tipo usado em carro fumacê, e seja instalado em um veículo carroceria, com o intuito de 
combater vários tipos de mosquitos e bichos, que surgiram com as fortes chuvas em nossa região, o que 
causa grandes desconfortos para a população, e dá outras providencias. Nada mais havendo, passam-se 
os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na pauta para a 2º (segunda) votação vem à Mesa os Projeto de 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Leis n.º 017 e 018/2021, cujas autorias e respectivos conteúdos, deram-se conhecimento no expediente 
da reunião do dia 21 (vinte e um) de julho do corrente ano, inclusive tendo recebido pareceres verbais das 
Comissões competentes, e aprovados por unanimidade de votos em 1º (primeira) discussão, foi 
novamente submetido à votação, tendo sido aprovado por maioria de votos em 2º segunda e ultima 
discussão; Continuando em Pauta para apreciação discussão e votação, vem a Mesa o Projeto de 
Resolução nº. 005/2021, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente, que 
estando apto para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal da comissão 
competente, foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos em 1º (primeira) e 
única discussão; Ainda na Pauta para apreciação discussão e votação, vem a Mesa os Projetos de Leis 
nº. 020 e 021/2021, cujas autorias e respectivos conteúdos, deram-se conhecimento no expediente, que 
estando aptos para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido pareceres verbais das 
comissões competentes, foram um a um submetidos à discussão e votação, tendo sidos aprovados por 
maioria de votos em 1º (primeira) discussão; Finalmente vem a Mesa o Requerimento n.º 042/2021, cuja 
autoria e respectivo conteúdo deu-se conhecimento no Expediente, que estando apto para deliberação, foi
submetido à discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos em primeira e única discussão. 
Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra 
aos vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o vereador LEONARDO ÊNIO DE 
ASSUNÇÃO QUEIROZ, que dando boa tarde a todos, ao Senhor Presidente, aos colegas Vereadores, a 
Vereadora Dona Fi (Vereadora Josefa Ermínia), e demais presentes, aos que assistem pela TV Cambucá, 
fez um registro sobre a presença do Deputado Federal André Ferreira na cidade para entrega de uma 
retroescavadeira para o Município, falou do trabalho do Deputado, que investirá aqui, disse que em breve 
chegará mais verbas par realização de asfalto, e verbas para a Saúde, e mais uma ambulância para 
atender a população, frisou que tudo conseguido através do Prefeito Nelson, parabenizou o mesmo pelo 
seu trabalho, agradeceu ao Prefeito pelo saneamento da Travessa Madrinha Sinhá, no Alto das Oliveiras, 
falando das dificuldades locais, finalizou agradecendo a todos e a Deus; em continuidade faz uso da 
palavra o Vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor 
Presidente os Senhores Vereadores e a Vereadora Dona Fi (Vereadora Josefa Ermínia), internautas que 
assistem pela TV Cambucá e Facebook e demais presentes, primeiramente agradeceu aos colegas 
Vereadores pela aprovação em segunda votação de seu projeto de lei que inclui a matéria Cidadania na 
grade curricular do Município, fez um apelo ao Prefeito que sancione os projetos enviados para o 
Executivo, pois sabemos que existem projetos com mais de seis meses que ainda não receberam as 
devidas sanções, disse que os projetos vindos do executivo estão sendo aprovados, disse que deve haver 
respeito com os Vereadores, pediu que a bancada da situação junto com o Presidente, falem com o 
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Prefeito, falou de algumas situações ocorridas anteriormente com relação a projetos de leis, e que o Poder 
Executivo depende do Legislativo, também agradeceu aos colegas a aprovação de seu projeto de lei Ciclo 
das Marias, justificou o mesmo, falando da importância da distribuição de absorventes para as 
adolescentes da rede pública de ensino municipal, finalizou agradecendo a todos; na sequencia faz uso da 
palavra o Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando o Senhor Presidente os 
Senhores Vereadores e a Vereadora Dona Fi (Vereadora Josefa Ermínia), internautas que assistem pela 
TV Cambucá e Facebook e demais presentes, agradeceu a deus por mais uma reunião cumprindo os 
trabalhos legislativos, parabenizou ao povo de Santa Maria por terem recebido do Deputado Federal André 
Ferreira a máquina retroescavadeira, que prometeu verbas para saúde e para fazer o asfalto na cidade, 
bem como trazer uma nova ambulância, falou sobre tribulações na politica, mas ainda existe políticos 
corretos, disse que o Prefeito Nelson junto a Robervan trabalham para o povo, mesmo diante das 
dificuldades, a equipe junto com a Vice Prefeita Auxiliadora veem trabalhando, disse que ninguém é 
perfeito, sempre existirão falhas, erros, e não agradará a todos, mas vamos tentar corrigir as falhas e os 
erros, e que o objetivo do grupo é ajudar as pessoas, e é isso que o povo de Santa Maria sabe, pediu 
esperança por dias melhores, finalizou suas palavras agradecendo a todos; em seguida ainda faz uso da 
palavra o Vereador JOÃO JOSÉ DE LIMA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores 
Vereadores e a Vereadora Dona Fi (Vereadora Josefa Ermínia), internautas que assistem pela TV 
Cambucá e Facebook e demais presentes, fez um apelo aos colegas Vereadores e ao Prefeito do 
Município, que faça o reparo na iluminação pública no Povoado pau Santo, disse que existe uma equipe 
para fazer manutenção na iluminação pública, mas até o momento não realizou os reparos necessário na 
iluminação do Pau Santo, finalizou agradecendo a todos; em seguida volta a fazer uso da palavra o 
Vereador LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, para fazer um registro de voto de profundo pesar 
pelo falecimento do Ex Funcionário da Casa, hoje aposentado senhor Heleno Alves de Almeida, que a 
poucos dias se foi, prestando assim suas condolências a família do mesmo, assim como o Vereador 
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, para também prestar suas homenagens; Finalmente vem a 
tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a todos, 
cumprimentou os internautas que assistem pela TV Cambucá, ao colegas Vereadores, a Vereadora Dona 
FI (Vereadora Josefa Ermínia), e demais presentes, associou-se as palavras dos colegas Vereadores Dr. 
George e Leonardo, pelo falecimento do senhor Heleno, falou da pessoa do mesmo e dos serviços 
prestados ao Município por mais de 30 (trinta) anos, falou da importância de seus projetos de leis, frisando 
o projeto do Auxilio Emergencial Municipal, que é de suma importância para as pessoas de Santa Maria, e 
sabe que o Prefeito Nelson verá esse projeto com muito carinho, também falou do projeto para isenção da 
taxa de iluminação pública, enquanto perdurar a pandemia, voltado para a população hipossuficiente, 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
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Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
agradecendo aos colegas vereadores a aprovação de seus projeto de leis, parabenizou o Prefeito Nelson 
pela conquista da máquina retroescavadeira, parabenizou a primeira dama Dona Socorro pela pessoa que 
ela é, que é uma pessoa muito educada e por tratar bem as pessoas, falou de seu trabalho em prol das 
pessoas carentes do município, falou da visita do Ex Deputado Henrique Queiroz na cidade, falou da 
pessoa do mesmo, falou sobre a pandemia, e da semana de evangelização, finalizou agradecendo a Deus 
e convidando a todos a participarem das reuniões. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos 
demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 18:00 (dezoito) 
horas do dia 12 (doze) do mês de agosto do corrente ano, para a realização de outra reunião, encerrando 
em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e 
achada conforme, é aprovada e assinada.
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE