sessao nº 5

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM), DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 18:00 (DEZOITO) HORAS, DO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE AGOSTO 
DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM).
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), ás 18:00 (dezoito) 
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores Leonardo Ênio de 
Assunção Queiroz e Edilson Pereira da Silva, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste 
Município, com as presenças dos Vereadores: GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, EDILSON 
PEREIRA DA SILVA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, 
JOÃO JOSÉ DE LIMA, VALMIR FAUSTINO DE ANDRADE, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, JOSEFA 
ERMÍNIA DA SILVA e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor 
Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico compreendido NO 
Salmo 91, em seguida passou a palavra a Senhora Secretária para fazer a leitura da ata da reunião 
anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência determinou 
a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei N.º 024/2021, oriundo do Poder Executivo 
Municipal, que fixa valor para Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor – RPV, decorrentes de 
decisões judiciais, nos termos do artigo n.º 100, §§ 2º e 4º, da Constituição Federal, e dá outras 
providencias; Leitura da Emenda Supressiva n.º 001, ao Projeto de Lei N.º 022/2021, da autoria do 
Vereador George Miguel Poroca de Almeida, suprimindo o paragrafo único do artigo n.º 37° da lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO; Leitura do Projeto de Resolução N.º 007/2021, da autoria do Vereador 
Edilson Pereira da Silva, objetivando Título Honorifico de Cidadão de Santa Maria do Cambucá ao 
Excelentíssimo Senhor Doutor Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães Oliveira Lyra, e dá outras 
providencias; Leitura do Requerimento N.º 047/2021, da autoria do Vereador Edilson Pereira da Silva, 
objetivando providências para a construção de Calçamento e Saneamento Básico no Sítio Sete ranchos, 
Zona Rural, nas proximidades do posto de combustível Rocha, incluindo a entrada até o Posto de Saúde –
PFS Severino Alexandre da Silva, da comunidade Coqueiro até a entrada da Igreja de Miguel Severiano; 
construção uma Quadra de Vôlei e um Campo Socyet no Loteamento José Luís, comunidade de Sete 
Ranchos, Zona Rural; Inclusão na Rede Municipal de Ensino Público e no Centro de Referência em 
Educação Especial Inclusiva - CREI, aulas de Karatê e Capoeira; Construção de uma sala equipada 
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(conforme exigências para sala de Raio X) e compra de um equipamento de Raio X para a Policlínica 
Santina Falcão, deste Município, e dá outras providencias; Leitura do Requerimento N.º 048/2021, da 
autoria dos Vereadores Leonardo Ênio de Assunção Queiroz e Edilson Pereira da Silva, objetivando 
providências para a Construção de um novo Colégio Público Municipal no centro da Cidade, neste 
Município, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 049/2021, da autoria do Vereador 
Edinaldo José Vanderlei, objetivando providências para a Compra de um equipamento Gerador de 
Energia, com potencia capaz de atender as necessidades da Policlínica Santina Falcão, bem como da 
Secretaria Municipal de Saúde; Construção de Calçamentos na entrada da Casa do Senhor João Goiaba 
até a Escola José Bezerra de Almeida, localizado no Sítio Pacaré, Zona Rural, deste Município, e dá 
outras providências; Requerimento N.º 050/2021, da autoria do Vereador João José de Lima, objetivando 
providências para a Construção de Calçamento saindo da Cidade até o Povoado Pau Santo, neste 
Município; Construção do Calçamento e Saneamento Básico, na Rua Ivo Mariano Barbosa do Povoado 
Pau Santo; Construção do Calçamento e Saneamento básico, na Rua João José de Souza do Povoado 
Pau Santo; Reforma do Matadouro Público do Povoado Pau Santo; Construção de uma praça com a 
instalação de um parque infantil em frente a Escola Municipal João da Costa Marques no Povoado Pau 
Santo; Construção de Banheiros Públicos, nas proximidades da Academia da Saúde, no Povoado Pau 
Santo, localizado, neste Município, e dá outras providências, e dá outras providências. Nada mais 
havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para apreciação discussão e votação
vem a Mesa o Projeto de Lei nº. 022/2021, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no 
expediente da reunião do dia 12 (doze) de agosto do corrente ano, que estando apto para apreciação, 
discussão e votação, teve sua tramitação interrompida, devido a solicitação de vistas ao projeto de lei da 
Vereadora Josefa Ermínia da Silva, sendo concedido visto com prazo de 72 (setenta e duas) horas, 
conforme Regimento Interno, para apresentação de justificativas e emendas ao referido Projeto de Lei; 
Ainda Na Pauta para apreciação discussão e votação vem a Mesa a Emenda Supressiva n.º 001/2021 ao 
Projeto de Lei nº. 022/2021, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente, que 
estando apto para apreciação, discussão e votação, teve sua tramitação interrompida, devido a solicitação 
de vistas ao projeto de lei da Vereadora Josefa Ermínia da Silva, ficando a referida emenda dependente 
da aprovação do Projeto de Lei; Também na Pauta para apreciação discussão e votação vem a Mesa o 
Projeto de Lei nº. 024/2021, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente, que 
estando apto para apreciação, discussão e votação, teve sua tramitação interrompida, devido a solicitação 
de vistas ao projeto de lei do Vereador George Miguel Poroca de Almeida, sendo concedido visto com 
prazo de 72 (setenta e duas) horas, conforme Regimento Interno, para apresentação de justificativas e 
emendas ao referido Projeto de Lei; Continuando a Pauta para apreciação discussão e votação, vem a 
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Mesa o Projeto de Resolução Lei nº. 007/2021, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento 
no expediente, que estando apto para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer 
verbal da comissão competente, foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos em 1º (primeira) e única discussão; Finalmente vem a Mesa os Requerimentos n.º 047, 048, 049 
e 050/2021, cujas autorias e respectivos conteúdos deram-se conhecimento no Expediente, que estando 
aptos para deliberação, foram um a um submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por 
unanimidade em 1º (primeira) e única discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos 
de hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso 
da mesma o vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que dando boa noite a todos, ao Senhor 
Presidente, aos colegas Vereadores, a Vereadora Dona Fi (Vereadora Josefa Ermínia), e demais 
presentes, aos que assistem pela TV Cambucá, falou da satisfação de mais uma vez está presente na 
tribuna, agradeceu aos colegas Vereadores pela aprovação de seus requerimentos, justificou os mesmos 
falando a importância de cada um, falou sobre a concessão de titulo de cidadão ao Deputado Clodoaldo 
Magalhães, e dos valores que o mesmo através de emendas parlamentares, falou dos serviços prestados 
pelo Deputado no Estado de Pernambuco, agradeceu ao Prefeito Nelson pelo zelo no exercício de seu 
mandato, falou sobre a inauguração do anexo da Secretaria de Educação, parabenizou a Secretária de 
Saúde pelo seu trabalho a frente da secretaria, falou que a calamidade da saúde pública é preocupante, 
principalmente após a pandemia do Covid-19, e os hospitais estão superlotados, falou das dificuldades 
enfrentadas, e do drive tru para vacinação de 1200 (um mil e duzentos) pessoas e que a partir de quinta 
feira será dado inicio a vacinação para maiores de 18 (dezoito) anos, que serão 1100 (um mil e cem) 
doses, deu boas vindas ao colega Vereador Valtinho que está na base do Prefeito Nelson, parabenizou o 
pároco do município Padre Djailson Canuto pela passagem de seu aniversário, falou das matérias 
apresentadas na Casa e das concessões de vistas a projetos, que qualquer Vereador tem esse direito, 
falou que o vereador tem que fiscalizar, e direitos são iguais, e se precisa mais de união e conversas com 
as bancadas da Casa, finalizou agradecendo a Deus; em continuidade faz uso da palavra o Vereador 
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores 
Vereadores e a Vereadora Dona Fi (Vereadora Josefa Ermínia), internautas que assistem pela TV 
Cambucá e Facebook e demais presentes, disse que vota e sempre votou nas matérias que chegam na 
Casa de acordo com suas convicções, de livre arbítrio, disse que não orienta ninguém a pedir vistas a 
projetos de leis, que foi orientação da assessoria jurídica da Casa, e que temos prazo para aprovar a LDO 
até o dia 31 (trinta e um) de agosto, e que qualquer Vereador tem o direito de pedir vistas a qualquer 
projeto apresentado, trata-se de um procedimento regimental, disse que todas as matérias apresentadas 
os Vereadores da oposição vota, falou sobre sua solicitação referente a gastos do dinheiro do Covid-19, 
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que não foi respondido, impossível de fiscalizar na falta de informação, trata-se de obrigação, falou 
novamente sobre a LDO, PPA e Orçamento, que serão aprovados, disse que faz oposição com 
responsabilidade, registrou a inauguração do anexo da Secretaria de Educação, que foi nomeado sem a 
devida autorização legislativa, pois é prerrogativa do Poder Legislativo Municipal, pediu desculpas a 
família do Prefeito, finalizou agradecendo a todos; em seguida ainda faz uso da palavra o Vereador JOÃO 
JOSÉ DE LIMA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores e a Vereadora Dona 
Fi (Vereadora Josefa Ermínia), internautas que assistem pela TV Cambucá e Facebook e demais 
presentes, pediu aos colegas Vereadores da bancada do Prefeito, para que este faça a sinalização nos 
quebra molas na entrada da cidade, que estão causando muitos acidentes naquela localidade, além dos 
buracos existentes na PE, o que vem causando grandes transtornos a população do município e a 
pessoas que vem de fora, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seus requerimentos, 
justificou os mesmos falando da importância de cada um, disse que pede para atender o povo, finalizou 
agradecendo a todos; em seguida inicia suas palavras o Vereador JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, que 
cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores e a Vereadora Dona Fi (Vereadora Josefa 
Ermínia), internautas que assistem pela TV Cambucá e Facebook e demais presentes, agradeceu a Deus 
por está mais uma vez na tribuna, disse que agora está na bancada do prefeito Nelson, que lhe dará apoio 
para desenvolver seu trabalho e atender as pessoas que votaram nele, e que as coisas vão melhorar com 
essa mudança, finalizou agradecendo a todos; dando continuidade faz uso da palavra o Vereador 
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores 
Vereadores e a Vereadora Dona Fi (Vereadora Josefa Ermínia), internautas que assistem pela TV 
Cambucá e Facebook e demais presentes, agradeceu aos colegas a aprovação de seu requerimento em 
parceria com o Vereador Edinho para construção de um Colégio na cidade, justificou o mesmo falando a 
importância desse pedido, deu boas vindas ao Vereador Valtinho ao grupo do Prefeito Nelson, que tem 
certeza que o mesmo vai trabalhar mais e mais, falou do trabalho do Prefeito Nelson frente da Prefeitura, 
disse que não economiza em fazer elogios ao mesmo, falou da aquisição de mais um carro para ficar a 
disposição da Secretaria da Mulher, disse que o governo de Nelson é assim, falou de outros equipamentos 
que chegaram e de obras retomadas, falou pedido de vistas a projetos, que é regimental, mas que seja 
feito de maneira responsável, finalizou dando boa noite a todos e dizendo que está a disposição; na 
sequencia faz uso da palavra a Vereadora JOSEFA ERMÍNIA SILVA, que dando Boa Noite ao Senhor 
Presidente os Senhores Vereadores, internautas que assistem pela TV Cambucá e Facebook e demais 
presentes, disse que está na Casa para honrar seu mandato com responsabilidade, trabalhar junto com o 
povo, justificou seu pedido de vistas ao Projeto de lei, disse que tem respeito aos colegas Vereadores, e 
que é uma mulher de palavra e está aqui para votar por melhorias aprovando projetos e requerimentos de 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
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todos, disse que tem caráter e honestidade, e trabalha junto com a família e que jamais vai fazer nada de 
errado na Casa, falou que o Vereador tem que fiscalizar, para as coisas acontecerem de forma correta, 
finalizou agradecendo a todos; Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO 
SILVA, que dando boa noite a todos, cumprimentou os internautas que assistem pela TV Cambucá, ao 
colegas Vereadores, a Vereadora Dona FI (Vereadora Josefa Ermínia), e demais presentes, cumprimentou 
Dr. Vinicius, falou sobre o evento na cidade de Toritama, que teve como participante de todas as Câmaras 
da região, para tratar sobre as BRs, falou da presença do prefeito da cidade de Toritama, Presidentes de 
Câmaras e Vereadores, além de Deputados Estaduais, Parabenizou o Prefeito Nelson pela nova força 
politica que vem para o grupo, que é o Vereador Valtinho, falou sobre os debates da noite entre os 
Vereadores, e que o pedido de vistas ao projeto é direito regimental, e que os projetos de leis serão 
aprovados, e que sempre haverá harmonia entre o Poder Executivo e Legislativo, e espera que haja 
harmonia nas próximas reuniões, sem debates extensos, cada um tem seus compromissos no dia a dia, e 
esta aqui para trabalhar para o bem do povo, e finalizou agradecendo a Deus e convidando a todos a 
participarem das reuniões. Os Vereadores Edilson Pereira da Silva e George Miguel Poroca de Almeida, 
voltaram a fazer uso da palavra. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que 
desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 18:00 (dezoito) horas do dia 
26 (vinte e seis) do mês de agosto do corrente ano, para a realização de outra reunião, encerrando em 
seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada 
conforme, é aprovada e assinada.
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE