sessao nº 5

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 5ª (QUINA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO 
DE PERNAMBUCO, REALIZADA AS 09:00 (nove) HORAS DO DIA 27 (VINTE E SETE) DE 
FEVEREIRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO). 
Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), ás 09:00 (nove) 
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel 
Poroca de Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores 
deste Município, com as presenças dos Vereadores: JOÃO JOSÉ DE LIMA, JOSEFA ERMÍNIA DA 
SILVA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, EDINALDO 
JOSÉ VANDERLEI, VALMIR FAUSTINO DE ANDRADE, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA 
EDILSON PEREIRA DA SILVA, e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para 
deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto 
bíblico compreendido no Salmo 91, da leitura diária, em seguida passou a palavra ao Senhor 
Secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem 
restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do 
Projeto de Lei N.º 005/2024, da autoria da Mesa Diretora da Casa, que dispõe sobre o subsídio do 
Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários Municipais, para a legislatura que se iniciará em 2025, e dá 
outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 006/2024, da autoria da Mesa Diretora da Casa, 
fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Santa Maria do Cambucá, para a Legislatura 2025 a 
2028, institui o décimo terceiro salário aos Vereadores, e dá outras providências; Leitura do Projeto 
de Lei N.º 007/2024, da autoria da Mesa Diretora da Casa, institui a verba de representação devida ao 
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria do Cambucá para a 
legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 008/2024, da autoria 
do Vereador Edilson Pereira da Silva, para Incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o 
Bloco Mandu Folia, Sítio Manduri, Zona Rural, deste Município, e dá outras providências; Leitura do 
Requerimento N.º 012/2024, da autoria do Vereador Edilson Pereira da Silva, objetivando providências 
para Calçamento e Instalação de placas de identificação nas entradas dos Sítios que dá acesso a 
Rodovia PE 90, da entrada de Santa Maria do Cambucá até a divisa com a cidade de Surubim, e da 
entrada de Santa Maria do Cambucá até a divisa com a cidade das Vertentes, mas precisamente nas 
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localizações abaixo relacionadas; Sítio Manduri, na entrada em frente à casa de Zito Barbosa; Sítio 
Manduri, na entrada da antiga Igreja de Miguel Severiano; Sítio Sete Ranchos, na entrada do Posto de 
Saúde da Família - PSF Severino Alexandre da Silva; Sítio Sete Ranchos, próximo à entrada da casa 
do senhor Zé Braz; Sítio Manoel Cosmo, na entrada de Juquinha; Sítio Manoel Cosmo, em frente à 
entrada do Distrito de Lagoa de João Carlos; Sítio Serra Seca, na entrada de João Chagas; Sítio 
Pintos, na entrada do Sítio Manso, em frente ao Bar Parada do Zezão; Sítio Pintos, na entrada do Sítio 
Lagoa do Leandro; Sítio Pintos, na entrada antes da ponte do Distrito do Livramento, ao lado da casa 
da senhora Sueli, zona rural, deste Município, e dá outras providências. Nada mais havendo, passam￾se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para deliberação vem a Mesa os Projetos de Leis
n.ºs 005, 006, 007 e 008/2024, cujas autorias e respectivos conteúdos, deram-se conhecimento no 
expediente, que estando aptos para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido 
pareceres verbais favoráveis das comissões competentes, foram submetidos à discussão e votação, 
sendo aprovados por unanimidade de votos em 1º (primeira) discussão; Finalmente vem à Mesa o 
Requerimento n.º 012/2024, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no Expediente, 
que estando apto para deliberação, foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por 
unanimidade de votos em 1º (primeira) e única discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando 
os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores que desejassem fazer 
uso, fazendo uso da mesma o Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando o 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela 
Cambucá TV e redes sociais, Agentes de Saúde, Funcionários da Casa e demais presentes, 
agradeceu a Deus por mais uma reunião, e aos colegas Vereadores pela aprovação de seu Projeto de 
Lei para incluir no calendário do Município o Mandu Folia e o requerimento de calçamentos e instalação 
de placas de identificação nas entradas dos Sítios as margens da Rodovia PE 90, justificou cada um 
elencando a necessidade da prestação dos serviços solicitados, parabenizou o Prefeito Nelson pela 
grande festa carnavalesca na cidade o cambucá folia, o qual reunião um grande público, Parabenizou 
Simone e demais envolvidos no evento, bem como os organizadores de todos os blocos, disse que foi 
uma grande festa, também parabenizou a Secretária de Saúde pela organização dos profissionais de 
saúde durante o evento, para das apoio caso alguém precisasse durante as festividades, que mesmo 
com as dificuldades enfrentadas dia a dia o Prefeito vem se esforçando o máximo para atender as 
demandas da população, falou sobre as sessões que serão instaladas na Escola Municipal no Sítio 
Serra Seca, solicitou que as pessoas que residem nesta localidade e proximidades, compareçam ao 
cartório eleitoral para fazerem suas transferências para as referidas sessões, melhorando assim o 
acesso as urnas, registrou que vieram técnicos do Tribunal Regional Eleitoral com o ônibus equipado 
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
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para agilizar a transferência dos títulos, no entanto devido a deficiências técnicas, principalmente com 
relação com a energia fraca, não foi possível executar o serviço, finalizando sem seguida o Vereador 
agradecendo a todos; dando sequencia faz uso da palavra o Vereador GEORGE MIGUEL POROCA 
DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Josefa 
Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Agentes de Saúde, Funcionários 
da Casa e demais presentes, iniciou suas palavras falando sobre acontecimentos no município, no que 
se refere a organização do cambucá folia, carnaval fora de época que acorre todos os anos na cidade, 
disse que o cambucá folia não tem dono, pertence a toda a população de Santa Maria do Cambucá, e 
se referindo ao acontecido com o bloco das Carolinas, que não recebeu ajuda financeira do executivo, 
a título de patrocínio, infelizmente o bloco não recebeu, que em sua opinião porque estava sendo 
patrocinado por Vereadores da oposição, Deputado Estadual Henrique Queiroz, e Deputada Estadual 
Simone Santana, e por conta disse não houve o repasse, disse que o bloco saiu, que foi um sucesso, e 
vai continuar saindo, falou que a justificativa do não patrocínio foi falta de documentos, que as 
representantes do bloco cumpriu sim as exigências documentais, o que causou um desgaste em todos,
apresentou nota de repudio a oposição, fez um registro sobre o que está acontecendo com Secretária 
de Saúde, a qual passa por problemas internos junto a Prefeitura, que não tem mais acesso ao 
financeiro da Saúde, a qual responde, disse que é uma situação muito grave, pois os Secretários não
tem autonomia, disse que tem que haver uma justificativa para essa situação, falou sobre o recurso 
destinados ao profissionais de saúde bucal, que ainda não foi repassados aos mesmos, disse que 
convocará o Conselho Regional de Odontologia para solicitar explicações, falou sobre um Projeto de 
Lei de sua autoria, que proíbe contratação de agressores de mulher, que foi condenado pela lei Maria 
da Penha, aprovado e não havia sido informado sobre sua sansão, o qual não foi informado a Casa 
nada sobre a sansão, finalizou agradecendo a todos; e em continuidade faz inicia suas palavras o 
Vereador LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, que cumprimentando o Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes
sociais, Agentes de Saúde, Funcionários da Casa e demais presentes, falou sobre as palavras do 
colega Vereador Dr. George, com relação ao ocorrido com o patrocínio do bloco as Carolinas, disse 
que na verdade não condiz com a realidade, nada tem a ver com a historia que o Prefeito não quis dar, 
pois houve sim a falta de documentos necessários para efetivação do referido patrocínio, porque tudo 
deve ser sim documentado conforme exigências da lei, infelizmente o pessoal perdeu o prazo para 
entrega dos documentos, disse que não tem nada a ver que foi criado dificuldades pelo Prefeito para 
não ajudar o bloco financeiramente, parabenizou o Prefeito e a todos que participaram do evento
Cambucá folia, bem como o patrocínio do mesmo para todos os blocos, tanto pequenos quanto grande, 
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com exceção o bloco das Carolinas, agradeceu o apoio do Prefeito e do Deputado Chaparrau para com 
o bloco dos Queras e a todos os patrocinadores, agradeceu de coração a todos, disse que é uma 
história de 15 (quinze) anos na cidade e vem se mantendo até hoje, com ajuda de todos e sem política,
agradeceu a Simone todo apoio aos blocos, falou aos agentes de saúde presentes, que podem contar 
com os Vereadores, finalizou agradecendo a todos; em seguida faz uso da palavra a Vereadora 
JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, que dando Bom Dia ao Senhor Presidente, aos Senhores Vereadores, 
internautas que assistem pela Cambucá TV, Agente de Saúde e demais presentes, agradeceu a Deus 
por mais uma reunião, com muito carinho e respeito a todos, falou aos agentes de saúde pelo seu 
trabalho dia a dia com a pessoas, falou sobre o cambucá folia, da grande festa que foi o evento, falou 
do bloco das Carolinas que foi um verdadeiro sucesso, com o apoio do Deputado Henrique Queiroz e 
Deputada Simone Santana, Marcelo Gouveia, agradeceu a Deus por ter dado tudo certo, solicitou ao 
Prefeito que coloque as máquinas nas estradas vicinais do município, pois está em um estado horrível 
de transitar, pediu que todos trabalhemos com carinho, humildade e amor para o bem de todos, 
finalizou agradecendo a Deus e a todos; e dando sequencia faz uso da palavra o Vereador JOÃO 
JOSÉ DE LIMA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores, a Vereadora 
Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, agentes comunitários de 
saúde, funcionários da casa e demais presentes, parabenizou o Prefeito Nelson pelo grande evento 
carnavalesco na cidade, disse que o Prefeito ajudou financeiramente todos os blocos, justificou o 
porque não que não foi atribuído ajuda financeira ao bloco das Carolinas, que foi devido a ausência de 
alguns documentos necessários para o cadastro, solicitou aos responsáveis que sanem essas 
pendencias para que no ano que vem possam receber esse auxilio, finalizou agradecendo a todos;
Finalmente vem a tribuna, o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa 
noite a todos, cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, ao colegas 
Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, funcionários da Casa, Agentes de Saúde e demais 
presentes, falou aos agentes de saúde que são benvindos na Casa, que podem contar com ele e com 
os demais vereadores, que nada será aprovado para prejudica-los, fez um registro sobre o que está 
ocorrendo a seu respeito, que segundo ele o boato saiu da Prefeitura sobre recursos recebidos para 
profissionais Dentistas e Auxiliares, que o mesmo teria apresentado projeto de lei na Casa para baixar 
os valores destinados aos profissionais, disse ser uma mentira, uma informação leviana, inclusive 
disseram que o mesmo perderia a eleição, falou que se a população reconhecer o seu trabalho, que 
defende o povo, e se eles permitir ele voltará a representa-los, porque sabem que trabalha pelo povo 
de Santa Maria, principalmente na saúde, transportando pacientes para outras cidades, deixa seu 
repudio a gestão, parabenizou os blocos que se apresentaram no cambucá folia, parabenizou o bloco 
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das Carolinas representados pelas mulheres, que foi um sucesso, apesar das divergências por parte da 
Prefeitura, com relação ao patrocínio, que teve apoio da bancada da oposição, da deputada Simone 
Santana, do Deputado Henrique Queiroz, Marcelo Gouveia e demais patrocinadores que abrilhantaram 
o bloco, falou sobre a inauguração do Hospital Municipal, que passou de policlínica para hospital, que 
não sabe o que está acontecendo, pois está faltando médico, que tem que ter pelo menos dois médicos 
na emergência, caso haja transferências, o hospital não pode ficar descoberto sem médico, associou￾se as palavras do colega Vereador Dr. George com relação ao que está acontecendo com a Secretária 
de Saúde, que está impedida de realizar alguns atos de sua pasta, está sem autonomia, principalmente 
na parte financeira da secretaria, disse que dos Secretários Municipais a Secretaria que sairá com a 
menor rejeição é a Secretária de Saúde, convidou a toda população para se fazerem presentes na 
cerimonia e inauguração da nova sede da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, que 
ocorrerá no dia 08 (oito) do mês de março, do corrente ano, finalizou agradecendo a Deus, aos 
colegas Vereadores, aos internautas que acompanham nas redes sociais e demais presentes, e 
convidou a todos para próxima reunião. O Vereador George Miguel Poroca de Almeida voltou a fazer 
uso da palavra, em reposta as palavras do colega Vereador Leonardo Ênio de Assunção Queiroz, que 
também prestou seus esclarecimentos, o Vereador Edilson Pereira da Silva, também voltou a usar a 
palavra. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não 
havendo quem, o senhor Presidente designou as 09:00 (nove) horas do dia 19 (dezenove), do mês de 
março do corrente ano, para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de 
hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada conforme, é aprovada 
e assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE