sessao nº 4

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 4ª (QUARTA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 18:00 (DEZOITO) HORAS DO DIA 17 (DEZESSETE) DE FEVEREIRO
DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS). 
Aos 17 (dezessete) dia do mês de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), ás 18:00 (dezoito)
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores Leonardo Ênio de 
Assunção Queiroz e Edilson Pereira da Silva, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste 
Município, com as presenças dos Vereadores: EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, JOSÉ VALTER DA SILVA 
LIMA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, GEORGE 
MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, JOÃO JOSÉ DE LIMA, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, VALMIR 
FAUSTINO DE ANDRADE e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o 
Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico 
compreendido no Salmo 91, em seguida passou a palavra a Senhora Secretária para fazer a leitura da ata 
da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência
determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei N.º 004/2022, oriundo do Poder
Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo n.º 18 da Lei Municipal n.º 478/2014, e dá 
outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 005/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que 
estabelece o Piso salarial do Profissionais Motoristas do quadro de Pessoal efetivo do Município de Santa 
Maria do Cambucá, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 006/2022, oriundo do Poder 
Executivo Municipal, que fixa o valor do Salário Mínimo dos Servidores Municipais no ano de 2022, e dá 
outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 007/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate 
às Endemias de Santa Maria do Cambucá, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 
008/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que institui s Gratificação por Transferência 
Intermunicipal de Pacientes GTIP aos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências; Leitura do 
requerimento N.º 006/2022, da autoria do Vereador José Cláudio da Silva, objetivando providências para
que seja realizado melhoramento na contratação dos serviços de transporte escolar do Município, uma vez 
que com o inicio das aulas na rede municipal de ensino, ouve um aumento significativo de alunos 
matriculados, causando também aumento no volume de alunos a serem transportados, pelo transporte 
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público; Construção de um Posto de Saúde da Família – PSF, ou uma extensão do Posto de Saúde do 
Sítio do Manso – PSF, para ficar entres os Sítios Manoel Cosme e Juliana, para atender a população 
dessas comunidades; Construção de Calçamento no Sítio Juliana, mas precisamente na Rua que entra ao 
lado do abrigo, que vai ate a casa do senhor Dé do Cal, neste Município, e dá outras providências; Leitura 
do requerimento N.º 007/2022, da autoria do Vereador Edinaldo José Vanderlei, objetivando providências 
para Construção Passagem Molhada no Sítio Baixio, próxima a Casa de Dona Zumira, Zona Rural; 
Construção Passagem Molhada no Sítio Baixio, próxima a Casa do Senhor Jeova, na Castanhola, Zona 
Rural; Construção Passagem Molhada no Sítio Lagoa Doce, em frente a casa do Senhor Manoel 
Venâncio, Zona Rural; Construção de Saneamento Básico no Alto da Juliana; Construção de Saneamento 
Básico na Rua Bela Vista; Ampliação do Cemitério Público do Sítio Tanque D’antas, Zona Rural, deste 
Município, e dá outras providencias; Leitura do requerimento N.º 008/2022, da autoria do Vereador Valmir 
Faustino de Andrade, objetivando providências para a Construção do Calçamento do Povoado Pau Santo, 
até o Povoado Serrinha, neste Município, e dá outras providências; Recomendação do Ministério Publico 
Estadual, coibindo no âmbito municipal manifestações carnavalescas. Nada mais havendo, passam-se os 
trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para deliberação vem a Mesa os Projetos de Leis n.º 004, 
005 e 006/2022, cujas autorias e respectivos conteúdos deram-se conhecimento no Expediente, que 
estando aptos para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal das 
comissões competentes, foram submetidos à discussão e votação, tendo sido aprovados por unanimidade 
de votos em 1º (primeira) discussão; Ainda vem a Mesa os Projetos de Leis n.º 007 e 008/2022, cujas 
autorias e respectivos conteúdos deram-se conhecimento no Expediente, que estando aptos para 
apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal das comissões competentes, 
foram submetidos à discussão e votação, havendo discussão aos projetos de leis e tendo sido 
interrompida suas tramitações pra concessão de visto ao Vereador George Miguel Poroca de Almeida, 
sendo concedido prazo de 72 (setenta e duas) horas para apresentação de emendas e outras 
providencias cabíveis; Finalmente vem a Mesa os Requerimentos n.º 006, 007, 008/2022, cujas autorias e 
respectivos conteúdos deram-se conhecimento no Expediente, que estando aptos para deliberação, foram 
uma a um submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos em primeira e 
única discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente 
facultou a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o vereador
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores 
Vereadores e a Vereadora Dona Josefa Ermínia (Vereadora Dona Fi), internautas que assistem pela TV 
Cambucá e Cambucá TV e demais presentes, falou sobre o seu pedido de visto aos Projetos de Leis, 
justificando, dizendo que as classes procure o setor responsável para uma nova analise, que tudo seja 
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feito dentro da legalidade e democracia, falou sobre a gratificação dos enfermeiros, principalmente nesse 
momento de pandemia, disse que ficou triste porque a classe de Cirurgiões Dentistas e não foram 
alcançados com aumentos salariais, disse que é necessário que seja visto essa categoria com mais 
carinho, fez um cobrança com relação ao aumento de 33% (trinta e três por cento) aos professores da 
rede municipal de ensino, que precisa ser enviado projeto para aprovação na Casa, falou sobre os valores 
recebidos do Governo Federal, e, portanto cabível o aumento salarial da classe de professores, falou do 
transporte escolar do município que está de péssima qualidade, fez um registro do seu encontro com o 
Secretário de Obras do Município Mauro Mota, e fez uma solicitação ao mesmo sobre o fechamento dos 
becos da cidade, falou de demais questões politicas, finalizando suas palavras o vereador; e dando 
sequencia faz uso da palavra o Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando o Senhor 
Presidente os Senhores Vereadores, a Vereadora Dona Josefa Ermínia, internautas que assistem pela TV 
Cambucá e Cambucá TV e demais presentes, parabenizou a aprovação dos projetos de Leis aprovados,
se referiu ao aumento salarial dos Conselheiros Tutelares, falou sobre os projetos de leis que foram pedido 
vistos, do aumento salarial dos agentes de saúde e de endemias, da gratificação aos enfermeiros e 
técnicos de enfermagem, pediu que procurem o setor competente para analisar o caso, falou como os
profissionais da saúde exercem a profissão, parabenizou o Prefeito Nelson por essa reforma 
administrativa, atualizando salários dos profissionais, disse que virão projeto de outras categorias 
profissionais, pois o Prefeito tem interesse em valorizar os profissionais do Município, disse que aprovara o 
que for de aumento salarial para todo trabalhador do Município, falou sobre o aumento salarial dos 
professores, fez um registro sobre ainda existir no município pessoas sem se vacinar contra a covid-19, 
finalizou agradecendo a presença de todos; e em continuidade inicia suas palavras o Vereador
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores 
Vereadores e a Vereadora Dona Josefa Ermínia (Vereadora Dona Fi), internautas que assistem pela TV 
Cambucá e Cambucá TV, funcionários públicos e demais presentes, disse ser uma enorme satisfação a 
presença de todos, parabenizou a aprovação dos projetos de Leis, se referiu ao aumento salarial dos 
Conselheiros Tutelares e dos motoristas, que lutam a muitos anos por esse benefício, disse que sabe das 
dificuldades que todos enfrentam, agradeceu ao Prefeito Nelson por essa melhoria, falou sobre os projetos 
objeto de visto, pediu que os representantes das classes procurem o setor para resolver, disse que 
conhece a lutas dos mesmos e o quanto merecem o aumento, principalmente agora com a pandemia do 
Covid-19, falou sobre o aumento salarial dos professores, e que espera o projeto de lei para aprovação, 
que está na casa para isso, e está aqui para isso seja em beneficio de qualquer classe, independente de 
cor partidária, finalizou agradecendo a todos; em sequencia inicia suas palavras a Vereadora JOSEFA 
ERMÍNIA DA SILVA, que dando boa noite ao Senhor Presidente e aos Senhores Vereadores, internautas 
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que assistem pela TV Cambucá e Cambucá TV, Conselheiros, Motoristas, Agentes de Saúde e de 
Endemias, Professores e demais presentes, disse a todos que podem contar com os Vereadores para 
aprovação dos projetos de aumento salarial, que no que depender dela e dos demais Vereadores tudo 
será resolvido, falou sobre o trabalho dos mesmos, principalmente na pandemia, disse que é um direito de 
todos, e está aqui para isso, finalizou agradecendo a presença de todos; Finalmente vem a tribuna o 
Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a todos, cumprimentou, aos
colegas Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia (Vereadora Dona Fi), internautas que assistem pela TV 
Cambucá e Cambucá TV, todos os profissionais do município e demais presentes, falou sobre os projetos 
de leis aprovados, falou sobre o trabalho do conselho tutelar, no dia a dia servindo a sociedade, falou 
sobre o aumento salarial dos demais funcionários, agente de saúde e de endemias, disse que o Prefeito já 
deu um passo, mas deve haver um entendimento entre o prefeito e a classe, falou do trabalho do 
enfermeiro e do técnico de enfermagem, disse que acompanhou o trabalho deles, principalmente nessa 
pandemia, pediu que se chegue em um acordo para não prejudicar ninguém, disse que sabe que as 
classes vão trabalhar com mais amor, agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação de seus 
requerimentos, justificou o mesmo falando a necessidade de cada um, falou sobre o projeto de lei para 
aumento salarial dos professores e que falou com o prefeito Nelson, que o que for de direito da classe será 
aplicado, falou sobre a profissão do professor, fez um convite a todos para se fazerem presente para a 
visita do pré-candidato ao Governo do estado Miguel Coelho e o Deputado Ricardo Teobaldo, finalizou 
agradecendo a Deus, aos colegas Vereadores, aos internautas que acompanham nas redes sociais e 
demais presentes, e convidou a todos para próxima reunião. Em seguida foi novamente franqueada a 
palavra aos demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 
18:00 (dezoito) horas do dia 24 (vinte e quatro) do mês de fevereiro do corrente ano, para a realização de 
outra reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente 
ata que depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE