sessao nº 5

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 18:00 (DEZOITO) HORAS DO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE 
FEVEREIRO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS). 
Aos 24 (vinte e quatro) dia do mês de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), ás 18:00 (dezoito) 
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores Leonardo Ênio de 
Assunção Queiroz e Edilson Pereira da Silva, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste 
Município, com as presenças dos Vereadores: JOSÉ VALTER DAS SILVA LIMA, EDINALDO JOSÉ 
VANDERLEI, EDILSON PEREIRA DA SILVA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, GEORGE 
MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, JOÃO JOSÉ DE LIMA, VALMIR FAUSTINO DE ANDRADE, JOSEFA 
ERMÍNIA DA SILVA e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor 
Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico compreendido wm 
Marco 25, em seguida passou a palavra a Senhora Secretária para fazer a leitura da ata da reunião 
anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência determinou 
a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Resolução N.º 002/2022, da iniciativa da 
Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que dispões sobre a indicação dos membros das Comissões 
Permanentes da Câmara para o exercício de 2020, cuja composição é a seguinte: I – COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; Presidente: Vereador George Miguel Poroca de Almeida; 
Relatora: Vereadora Josefa Ermínia da Silva; Membro: Vereador José Valter da Silva Lima. II –
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; Presidente: Vereadora Josefa Ermínia da Silva; Relator: 
Vereador João José de Lima; Membro: Vereador Edinaldo José Vanderlei. III – COMISSÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS; Presidente: Vereador Leonardo Ênio de Assunção Queiroz; Relator: Vereador 
George Miguel Poroca de Almeida; Membro: Vereador Valmir Faustino de Andrade. IV – COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; Presidente: Vereador Edilson Pereira da Silva; Relatora: 
Vereadora Josefa Ermínia da Silva Membro: Vereador João José de Lima; Leitura da Indicação N.º 
001/2022, da autoria do Vereador George Miguel Poroca de Almeida, objetivando providências para 
solicitando destes, aumento salarial dos profissionais da Saúde sendo eles: Cirurgiões Dentistas, 
Auxiliares de Saúde Bucal, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, e dá outras providências; Leitura do 
requerimento N.º 009/2022, da autoria do Vereador João José de Lima, objetivando providências para
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Providências para que seja realizada a construção de Pavimentação Asfáltica nas Ruas do Povoado Pau 
Santo; Reforma das Praças Públicas localizadas no Povoado Pau Santo; Criação de uma Escolinha de 
Futebol no Povoado Pau Santo; Construção de Calçamento do Povoado Pau Santo até o Sítio Serrinha; 
Construção de Calçamento do Sítio Serrinha até o Povoado de Chã de Santo Antônio, Zona Rural; 
Implementação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA; Criação de um Curso Preparatório 
Gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; Desativação do Lixão localizado no Sítio 
Riacho dos Porcos, neste Município, e dá outras providencias; Leitura do requerimento N.º 010/2022, da 
autoria do Vereador Leonardo Ênio de Assunção Queiroz, objetivando providências para que seja 
realizada a Instalação de uma Antena de Transmissão de Sinais de Canais Televisivos, na cidade, neste 
Município, e dá outras providências; Leitura do requerimento N.º 011/2022, da autoria do Vereador José 
Valter da Silva Lima, objetivando providências para a Construção Calçamento saindo do Posto de Saúde 
da Família – PSF, UBS Urbano, próximo a casa do senhor Zé de Neco até o fabrico do senhor Onildo, 
Sítio Baixio, Zona Rural; Construção Calçamento saindo da casa do senhor Deda Morador até a Escola 
Pública Municipal, Sítio Baixio, Zona Rural; Construção Calçamento saindo da casa da senhora Maria 
Morador até a casa do senhor Zerinho, Sítio Baixio, Zona Rural, deste Município, e dá outras providências; 
Leitura do requerimento N.º 012/2022, da autoria do Vereador Edilson Pereira da Silva, objetivando 
providências para Providências para a construção de uma passagem molhada no Sítio Serra Seca deste 
Município, em frente à residência da Senhora Edilene; Construção de uma passagem molhada no Sítio 
Pintos deste Município, travessia da casa de Manoel Crente, em frente à barragem do Senhor Nino; 
Construção de uma passagem molhada no Sítio Serra Seca deste Município, atrás da residência de Nana 
do Senhor Biu, caminho da Vila de João Chagas; Construção de calçamento no Sítio Sete Ranchos deste 
Município, iniciando da primeira casa após a Compesa até a entrada do Coqueiro, próximo à residência do 
Senhor Zé Braz; Construção de calçamento em frente ao Posto de Saúde do Programa Saúde da Família -
PSF do Sítio Manso, deste Município; Construção de calçamento em frente à Igreja São João Batista no 
Sítio Manso, deste Município; Construção de calçamento em frente à Escola Bernardina Maria da 
Conceição no Sítio Manso, deste Município; Construção de calçamento no Sítio Manoel Cosmo, deste 
Município, e dá outras providências. Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO 
DIA: Na Pauta para deliberação vem a Mesa os Projetos de Leis n.º 007 e 008/2022, cujas autorias e 
respectivos conteúdos deram-se conhecimento no Expediente da reunião do dia 17 (dezessete) do 
corrente mês e ano, inclusive tendo recebido pareceres verbais das Comissões competentes, no entanto, 
tiveram suas tramitações interrompidas para concessão de visto ao Vereador George Miguel Poroca de 
Almeida, que no prazo legal de 72 (setenta e duas) horas, devolveu o projeto sem emendas ou alterações, 
mas o Poder Executivo apresentou uma justificativa ao Projeto de Lei n.º 007/2022, fazendo algumas 
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modificações, sendo então aceitas as modificações e estando aptos para apreciação, discussão e votação, 
inclusive tendo recebido parecer verbal das comissões competentes, foram submetidos à discussão e 
votação, tendo sido aprovados por unanimidade de votos em 1º (primeira) discussão; Continuando com a 
Pauta vem a Mesa o Projeto de Resolução n.º 002/2022, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se 
conhecimento no expediente, que estando apto para apreciação, discussão e votação, foi submetido à 
discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade de votos em 1º (primeira) e única discussão; 
Dando continuidade na Pauta vem a Mesa a Indicação n.º 001/2022, cuja autoria e respectivo conteúdo, 
deu-se conhecimento no expediente, que estando apta para apreciação, discussão e votação, foi 
submetido à discussão e votação, tendo sido aprovada por unanimidade de votos em 1º (primeira) e única 
discussão; Ainda na Pauta para a 2º (segunda) votação vem a Mesa os Projetos de Leis n.º 004, 005 e 
006/2022, cujas autorias e respectivos conteúdos, deram-se conhecimento no expediente da reunião do 
dia 17 (dezessete) do corrente mês ano, inclusive tendo recebido pareceres verbais das Comissões 
competentes, e aprovados por unanimidade de votos em 1º primeira discussão, foram novamente 
submetidos às votação, tendo sido aprovados por unanimidade de votos em 2º segunda e ultima 
discussão; Finalmente vem a Mesa os Requerimentos n.º 009, 010, 011 e 012/2022, cujas autorias e 
respectivos conteúdos deram-se conhecimento no Expediente, que estando aptos para deliberação, foram 
uma a um submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos em primeira e 
única discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente 
facultou a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o vereador 
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores 
Vereadores e a Vereadora Dona Josefa Ermínia (Vereadora Dona Fi), internautas que assistem pela TV 
Cambucá e Cambucá TV, agentes de saúde, agentes de endemias, conselheiros tutelares, profissionais 
da saúde, professores e demais presentes, fez um registro sobre a reformulação do projeto de Lei de 
concessão de insalubridade aos agentes de saúde e endemias, disse que como é possível e saudável 
esse entendimento, e que houve uma negociação, infelizmente não houve o mesmo com os profissionais 
da saúde, enfermeiros e técnicos de enfermagem, que não houve negociação com o Poder Executivo, 
falou sobre os impedimentos do Vereador tem sobre determinadas matérias, falou do quão é vergonhoso 
os salários das categorias da saúde, falou sobre sua indicação solicitando o aumento salarial da classe, 
justificando principalmente os baixos salários que são percebidos pelos mesmos, falou aos professores 
sobre a espera do Projeto de Lei de aumento salarial dos mesmos, que está em atraso, que merecem 
esse aumento, que é lei, pelo exercício de seu trabalho, falando da categoria, falou de valores recebidos
pelo Município do Governo Federal, disse que o dinheiro não falta, fez um apelo aos Vereadores da 
bancada do Prefeito, para terem um conversa com o mesmo e resolver essa questão, falou sobre o 
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transporte escolar do Município, que a frota própria atende a demanda e estão sendo contratados novos 
veículos sem necessidade, pediu para ter cuidado com o dinheiro público, finalizou agradecendo a todos; e 
dando sequencia faz uso da palavra o Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando o 
Senhor Presidente os Senhores Vereadores e a Vereadora Josefa Ermínia (Vereadora Dona Fi), 
internautas que assistem pelas redes sociais, agentes de saúde e endemias, conselheiros tutelares, 
enfermeiros e técnicos de enfermagem, professores e demais presentes, falou aos professores sobre suas 
palavras na reunião anterior, justificando-a, pois houveram entendimentos distorcido a respeito disso, 
dizendo que não se quadra na realidade de Santa Maria, que ouviu no rádio sobre outros municípios, que 
fez apenas um breve comentário, falou também que se reuniu com o prefeito junto com os demais 
Vereadores e falaram a respeito de alguns projetos, mais precisamente sobre o projeto de lei a respeito do 
aumento do piso salarial dos professores, que disse que no mês de março resolverá essa questão, falou 
ao colega Vereador sobre seu questionamento sobre o transporte escolar, justificou a contratação de 
novos veículos devido a dificuldade nas estradas, bem como no aumento da demanda, e devido a 
manutenção de alguns veículos, fez um registro sobre os salários dos técnicos de enfermagem e 
enfermeiros, disse que houve um reunião com secretários e Prefeito que fizeram um acordo para 
gratificação, além disso, disse que existe um convênio do Município com o Coniap, para contratação de 
profissionais da saúde, e que o prefeito está estudando a possibilidade de aumento salarial da classe,
falou que existe pisos salarias para os professores, bem como para todos profissionais da saúde, falando 
da classe de cada um, e está sendo feita um estudo para esses aumentos salariais, disse que deve haver 
esclarecimento sobre esses assuntos, e que está a disposição de todos, para aprovar o que for de bom 
para qualquer classe de funcionários do Município, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de 
seus requerimentos, justificando-os elencando a necessidade de cada um, finalizou agradecendo a 
presença de todos; e em continuidade inicia suas palavras o Vereador LEONARDO ÊNIO DE 
ASSUNÇÃO QUEIROZ, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores e a 
Vereadora Josefa Ermínia (Vereadora Dona Fi), internautas que assistem pela TV Cambucá e Cambucá 
TV, funcionários públicos e demais presentes, disse ser uma honra mais uma vez receber a população 
nesta Casa, e por contribuir e aprovar os projetos apresentados para aumentos salariais dos agentes de 
saúde e de endemias, falou do trabalho dos mesmos, dia a dia, principalmente nessa pandemia, falou 
sobre os enfermeiros e técnicos de enfermagem, pela gratificação que passaram a receber, falou também 
do aumento salarial dos conselheiros tutelares e motoristas, parabenizando-os por esse feito, agradeceu 
ao prefeito Nelson e o Ex Prefeito Robervan, disse que é compromisso do Prefeito com os profissionais do 
Município, falou aos professores que os Vereadores estão em contato com o Prefeito sobre o aumento 
salarial dos mesmos, e que será resolvido agora no mês de março, porque merecem e é justo para classe,
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associou-se as palavras do colega Vereador Edinho, sobre os demais aumentos salariais, disse que o 
Prefeito está analisando com muito carinho a situação, pois trabalha em prol do Município junto com os 
Vereadores, falou sobre as palavras do colega Vereador Dr. George, dizendo que é esse o papel da 
oposição; Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando 
boa noite a todos, cumprimentou, aos colegas Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia (Vereadora Dona 
Fi), internautas que assistem pela TV Cambucá e Cambucá TV, aos Professores, Agentes de Saúde e 
Endemias, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, Conselheiros Tutelares e demais presentes, disse 
que é uma honra a presença de todos reivindicando os direito de todos, fez um registro sobre a visita do 
pré candidato ao Governo Miguel Coelho, bem como a visita do deputado Ricardo Teobaldo, o qual falou 
sobre a doação de um caminhão pipa para o Munícipio de Santa Maria, para beneficiar a população, que
virá através da Associação da Comunidade de Serra Seca, com os Vereadores, Dr. George e Joaozinho e 
a Vereadora Dona Fii, e autoridades politicas do Município, falou da importância da visita nesta Casa para 
os interesses do Município, falou sobre a aprovação dos projetos para aumentos salariais, falou sobre o 
reajuste do piso salarial dos professores, e tem certeza que o Prefeito Nelson cumprirá a lei, porque o 
futuro o país começa pela educação através dos professores, que é a profissão que mais merece reajuste 
salarial, e que a classe pode contar com os Vereadores, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação 
de seus requerimentos, justificando cada um, finalizou agradecendo a Deus, aos colegas Vereadores, aos 
internautas que acompanham nas redes sociais e demais presentes, e convidou a todos para próxima 
reunião. Também fez uso da palavra o representante do Sindicato dos Professores, senhor Douglas Silva. 
Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não havendo 
quem, o senhor Presidente designou as 18:00 (dezoito) horas do dia 10 (dez) do mês de março do 
corrente ano, para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que 
para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE