sessao nº 1

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, 
ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 11 (ONZE) 
DE ABRIL DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).
Aos 11 (onze) dia do mês de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), ás 17:00 (dezessete) 
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de 
Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da 
Silva, ocupando respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores 
Leonardo Ênio de Assunção Queiroz e Edilson Pereira da Silva, reuniu-se ordinariamente a Câmara 
de Vereadores deste Município, com as presenças dos Vereadores: VALMIR FAUSTINO DE 
ANDRADE, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, EDILSON 
PEREIRA DA SILVA, JOÃO JOSÉ DE LIMA, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, GEORGE MIGUEL 
POROCA DE ALMEIDA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, e JOSÉ CLÁUDIO DA 
SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da 
reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico compreendido Salmo 35, em seguida 
passou a palavra a Senhora Secretária para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo 
feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na seqüência determinou a leitura do 
seguinte EXPEDIENTE: Leitura do ofício TCE-PE/DP/NAS/GEEC n.º 001/2022 e Comunicação 
interna n.º 104246, datados de 24/01/2022 e 07/02/2022, respectivamente, do Tribunal de Contas 
do Estado de Pernambuco, encaminhando a esta Casa o Parecer Prévio emitido pela referida Corte
de Contas, de acordo com os artigos 70 e 71, inciso I, c/c o artigo 75, caput, ambos da Constituição 
Federal, referente ao Processo TC. Nº 20100406-9, Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de 
Santa Maria do Cambucá, exercício de 2019, para apreciação desta Casa Legislativa, 
recomendando ainda, que seja observado o quórum estabelecido no § 2º, do artigo 31, da 
Constituição Federal e o prazo de 60 (sessenta) dias para o devido pronunciamento previsto no § 
2º, do artigo 86 da Constituição do Estado de Pernambuco, cujo parecer foi recomendado a 
aprovação com ressalvas, referente ao Parecer Prévio ofertado pela 1º Primeira Câmara do Tribunal 
de Contas do Estado de Pernambuco, em sessão realizada no dia 19/10/2021, relativa à prestação 
de contas de Governo Municipal, do exercício financeiro do ano de 2019. Nada mais havendo, 
passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na pauta para deliberação vem a Mesa o 
Processo TC. Nº 20100406-9, Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Maria do 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Cambucá, exercício de 2019, ao qual foi distribuído para as comissões competentes para as 
devidas providencias. Nada mais havendo a tratar e seqüenciando os trabalhos de hoje, o Senhor 
Presidente facultou a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o 
vereador o Vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor 
Presidente, os Senhores Vereadores e a Vereadora Dona Fi (Vereadora Josefa Ermínia), aos 
internautas que acompanham pela Cambucá TV, funcionários da Casa, Professores e demais 
presentes, falou sobre o pedido de vistas ao Projeto de Lei de aumento salarial dos Professores, 
disse que não houve negociação, falou que antes da reunião o colegas Vereadores haviam 
consignado de ser novamente pedido vista ao referido projeto por Vereador da situação, talvez haja 
uma negociação, pois o que está acontecendo não existe, disse que os Vereadores da oposição 
abre mão de futuro pedido de vista ao projeto, disse que é um descaso por parte dos prestadores de 
serviços da Prefeitura, só pensam na gestão, disse aos professores que o dinheiro deles está 
garantido, e quem eles tem elementos para tomarem outras medidas, porque é direito da classe de 
Professores, disse que espera que agora se resolva, fez um registro que formalizou um ofício 
destinado a Secretária de Saúde solicitando informação sobre a contratação de empresa para 
reforma da Policlínica, finalizando suas palavras o vereador; Finalmente vem a tribuna o Presidente 
da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a todos, cumprimentou os 
internautas que assistem pela Cambucá TV, ao colegas Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia 
(Vereadora Dona Fi), aos Professores e demais presentes, disse que estamos em um momento 
importante de grande debate na Casa, devido ao Projeto de Lei para aumento salarial dos 
professores da rede municipal de ensino, disse que é de suma importância para a classe esse 
reajuste, projeto este em pauta, o qual foi novamente concedido vista, disse que tem fé que o 
Prefeito junto com os professores chegaram a um acordo, acordo este que seja satisfatório para 
todos, falou que sempre defende a classe dos professores, que é para isso que existe o Poder 
legislativo, para defender os direitos do povo, disse que acredita que nas próximas reuniões essa 
questão será solucionada, falou sobre uma situação ocorrida com ele, que ao chegar em um 
departamento da Prefeitura, o qual deu um bom dia, e a pessoa que o recepcionou não o 
respondeu, disse que sempre procurou ajudar o Prefeito, principalmente com projetos de leis para 
ajudar o Município, disse que faz politica com seriedade, com a razão e o coração, finalizou 
agradecendo a presença de todos, deixando um abraço a toda população de Santa Maria e 
convidando a todos para a próxima reunião. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos 
demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 17:00 
(dezessete) horas do dia 18 (dezoito) do corrente mês e ano, para a realização de outra reunião, 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que 
depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE