sessao nº 5

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, 
ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 05 (CINCO) 
DE MAIO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS). 
Aos 05 (cinco) dias do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), ás 17:00 (dezessete) 
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de 
Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da 
Silva, ocupando respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores 
Leonardo Ênio de Assunção Queiroz e Edilson Pereira da Silva, reuniu-se ordinariamente a Câmara 
de Vereadores deste Município, com as presenças dos Vereadores: JOÃO JOSÉ DE LIMA, 
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, JOSÉ 
VALTER DA SILVA LIMA, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, EDILSON PEREIRA DA SILVA, 
JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, VALMIR FAUSTINO DE ANDRADE E JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. 
Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e 
após a costumeira leitura de um texto bíblico, compreendido no Salmo 111, em seguida passou a 
palavra a Senhora Secretária para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi 
aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura do seguinte 
EXPEDIENTE: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e da 
Comissão de Finanças e Orçamento, que opinam pela aprovação da Prestação de Contas de 
Governo da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, exercício 
financeiro de 2019, gestão do Ex Prefeito Alex Robevan de Lima, Processo TC. Nº 20100406-9; 
Leitura do Projeto de Resolução nº 003/2021, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento da 
Câmara, recomendando ao Plenário a aprovação com ressalvas dos Pareceres Prévios referentes 
às Contas da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, do 
exercício financeiro de 2019; Leitura do Projeto de Lei Complementar N.º 010/2022, oriundo do 
Poder Executivo Municipal, concedendo reajuste dos vencimentos dos Professores Efetivos da 
Rede Municipal de Ensino de Santa Maria do Cambucá, e dá outras providências; Leitura de 
convites para noites marianas nas Igrejas Católicas em comunidades do Município, nos dias 15, 18, 
27 e 30 do corrente mês e ano. Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO 
DIA: Na Pauta para apreciação discussão e votação, vem a Mesa os Pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento, cujos conteúdos 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
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deram-se conhecimento no expediente, os quais, após serem submetidos à discussão e votação, 
sendo aprovados por unanimidade de votos em 1º (primeira) e única discussão; Também na Pauta 
o Projeto de Resolução nº 003/2022, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, 
recomendando ao Plenário a aprovação com ressalvas dos Pareceres Prévios referentes às Contas 
da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, exercício financeiro 
de 2019, Processo TC. Nº 20100406-9, que submetido à discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos em 1º (primeira) e única discussão; Finalmente na Pauta o Projeto de Lei nº. 
010/2022, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente, que estando 
apto para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal da comissão 
competente, foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos em 1º 
(primeira) discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor 
Presidente facultou a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o 
vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando ao Senhor presidente, 
aos colegas Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia (Vereadora Dona Fi), Funcionários da Casa, 
Professores, aos que assistem através da Cambucá TV, rede sociais e demais presentes, falou aos 
professores sobre a aprovação do Projeto de Lei para aumento salarial da classe aprovado por 
maioria sim00ples de votos em primeira discussão, tendo sido 05 (cinco) votos a 03 (três) votos, o 
qual seguirá para a segunda e última votação na próxima reunião, disse que a Educação de Santa 
Maria a data de hoje deu um passo para trás, e está reclinada a segundo plano, sabemos da luta da 
classe desde o mês de janeiro por seu salário justo, mesmo diante de tantas tentativas de 
negociações, valor este de 33,24% (trinta e três virgula vinte e quatro), falou sobre a democracia 
dentro da Casa perante ao resultado da votação, disse que o juramento realizado dentro da casa na 
posse do Prefeito, de cumprir a Lei Orgânica do Município, bem como o Regimento Interno desta 
Casa, não foi cumprido, falou sobre as palavras da Representa do Sindicato dos Professores, falou 
sobre as atribuições internas da Casa com relação a quórum de votação, e fez uma pergunta sobre 
as quantidades de professores iniciantes no município, disse que precisa ter clareza, que seja 
colocado no portal da transparência, disse que o aumento salarial atribuído não foi o percentual 
esperado, tampouco o que a Lei determina, finalizou agradecendo a todos; Finalmente vem a 
tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a todos, 
cumprimentou os internautas que assistem pelas redes sociais e pela Cambucá TV, aos colegas 
Vereadores, a Vereadora Dona FI (Vereadora Josefa Ermínia), professores e demais presentes, fez 
um registro sobre a aprovação do projeto de lei do aumento salarial dos professores, que depois de 
tantas idas e vindas para a devida aprovação, falou sobre as discussões dentro da Casa nas últimas 
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
reuniões, disse que o Projeto tinha que ser colocado em votação, disse que sabemos da 
importância do professor em sala de aula, cuidando dos nossos filhos, disse que era muito 
importante que o reajuste fosse concedido na integra, mais infelizmente não foi, justificou que o 
presidente da Casa só vota em casos de desempate, falou sobre a pesquisa realizada sobre as 
intenções de votos para o Governo do Estado de Pernambuco, e que Marilia Arraes está liderando, 
falou o percentual dos demais candidatos ao cargo, disse que o estado precisa dessa mudança, 
principalmente a classe mais carente, falou de demais questões politicas e finalizou agradecendo a 
Deus e convidando a todos a participarem das reuniões. Ainda fizeram uso da palavra a 
Representante do Sindicato dos Professores senhora Dinalva. Em seguida foi novamente
franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor 
Presidente designou as 17:00 (dezessete) horas do dia 12 (doze) do corrente mês e ano, para a 
realização de outra reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi 
lavrada á presente ata que depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE