sessao nº 2

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS, DO DIA 14 (CATORZE) DE JULHO DE 
2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).
Aos 14 (catorze) dias do mês de julho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), ás 17:00 (DEZESSETE)
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores Leonardo Ênio de 
Assunção Queiroz e Edilson Pereira da Silva, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste 
Município, com as presenças dos Vereadores: VALMIR FAUSTINO DE ANDRADE, JOSÉ VALTER DA 
SILVA LIMA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, JOSEFA 
ERMÍNIA DA SILVA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI,
JOÃO JOSÉ DE LIMA e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o 
Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico 
compreendido entre o versículo 52, Marcos, Capitulo 10, leitura diária, em seguida passou a palavra a 
Senhora Secretária para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por 
todos sem restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura 
do Projeto de Lei N.º 012/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que dispõe acerca do Piso Salarial 
dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, dá outras 
providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 013/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a Organização do Município de Santa Maria do Cambucá, a Reorganização do Quadro de Cargos 
de Direção e Assessoramento, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 031/2022, da autoria 
do Vereador José Cláudio da Silva, objetivando Providências para a Construção de Rede de 
Abastecimento de Água, em toda Zona Rural do Município, e dá outras providências; Leitura do 
Requerimento N.º 032/2022, da autoria do Vereador Leonardo Ênio de Assunção Queiroz, objetivando 
providências para a Construção de Calçamento e Saneamento Básico na Travessa Professor Laércio 
Aureliano, neste Município e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 033/2022, da autoria do 
Vereador Edinaldo José Vanderlei, objetivando Providências para que seja realizada a Construção de uma 
Praça Urbanizada com a instalação de parques infantis, no terreno da prefeitura, em frente casa de 
Ronaldo de Senhor João Bie; Providências para que seja realizada a Construção de Calçamento da casa 
do Senhor Zé Paca até o Clube Prata Fina, no Sítio manduri, Zona Rural; Providências para o término da 
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
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“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
construção do calçamento da Rua Bela Vista até a casa da Senhora Katarina até o loteamento; 
Providências para que seja realizada a Construção de Saneamento Básico em toda a extensão da Rua 
Bela Vista; Providências para a construção de uma passagem molhada no Sítio Lagoa Doce, em frente ao 
matadouro daquela localidade; Providências para a construção de uma passagem molhada no Sítio 
Riacho dos Porcos, próximo a casa do Senhor Zé Mendes (in memoriam), Zona Rural; Providências para 
que seja realizada a troca de lâmpadas normais por lâmpadas de Leds, em toda iluminação pública do 
centro da Cidade, e na área central de todos dos Povoados e Distritos, deste Município; Providências para 
que seja realizada a coleta de lixo domiciliar até o conhecido Bar do caldinho, na comunidade do Manduri, 
Zona Rural, deste Município, e dá outras providencias. Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para 
a ORDEM DO DIA: Na pauta para a 2º (segunda) e última votação, vem à mesa o Projeto de Lei n.º 
011/2022, cujo conteúdo e respectiva autoria deu-se conhecimento no expediente da reunião anterior,
inclusive tendo recebido parecer verbal da Comissão Competente, aprovado por maioria de votos em 1º 
(primeira) discussão, foi novamente submetido à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade 
de votos em 2º (segunda) e última discussão; em continuidade com a Pauta vem a Mesa para deliberação
o Projeto de Lei n.º 012/2022, cujo conteúdo e respectiva autoria deu-se conhecimento no expediente, que 
estando apto para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal da comissão 
competente, foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos em 1º 
(primeira) discussão; e ainda na Pauta para deliberação vem a Mesa o Projeto de Lei n.º 013/2022, cujo 
conteúdo e respectiva autoria deu-se conhecimento no expediente, que estando apto para apreciação, 
discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal da comissão competente, foi submetido à 
discussão e votação, teve sua tramitação interrompida para concessão de visto ao Vereador George 
Miguel Poroca de Almeida, sendo concedido prazo de 72 (setenta e duas) horas para apresentação de 
emendas e outras providencias cabíveis; Finalmente vem a Mesa os Requerimentos n.ºs 031, 032 e 
033/2022, cujas autorias e respectivos conteúdos dera-se conhecimento no expediente, que estando aptos 
para deliberação, foram um a um submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade 
de votos em primeira e única discussão. Nada mais havendo a tratar e seqüenciando os trabalhos de 
hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da 
mesma o vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentado ao Senhor 
Presidente, aos colegas Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, os que assistem pelas redes sociais e 
Cambucá TV, aos Agentes de Saúde e agentes de Endemias e demais presentes, falou sobre a classe 
dos Agentes de Saúde e agentes de Endemias, e sobre a aprovação do Projeto de Lei para aumento 
salarial dos mesmos, fez um registro sobre existir Agentes de Endemias não serem comtemplados pelo 
piso, e sobre a formalização do Projeto de Lei em seu artigo 3°, que tira do Poder Legislativo, a obrigação 
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de autorização de suplementação ao refeito projeto, falou sobre os trabalhos exercido por eles, 
principalmente durante a pandemia da Covi-19, falou sobre o projeto de lei que trata da reorganização de 
cargos do Município, ao qual pediu vistas, disse que apresentará emenda supressiva ao projeto, no artigo 
66º, que retira da Casa a prerrogativa de Legislar sobre subsídios de Secretários Municipais, disse tratar￾se de matéria inconstitucional, por ser prerrogativa do Vereador, finalizou agradecendo a todos; em 
continuidade faz uso da palavra o Vereador LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, que 
cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores e a Vereadora Josefa Ermínia, internautas 
que assistem pela Cambucá TV, aos Agentes de Saúde e agentes de Endemias e demais presentes,
agradeceu a Deus por mais uma reunião, e agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seu 
requerimento, justificando o mesmo, disse que já foi apresentado na casa no ano anterior, e está sendo 
renovado, disse que falou com o Prefeito sobre essa melhoria, disse que muito em breve será realizado, 
agradeceu ao Prefeito por este feito, parabenizou os Agentes de Saúde e agentes de Endemias pela 
aprovação do aumento salarial da classe, falou sobre o trabalho dos mesmo, pois convivem diretamente 
com a população, é um trabalho de muita importância para o povo, disse que está disposição de todos, 
finalizou agradecendo a todos; na sequencia faz uso da palavra o Vereador EDILSON PEREIRA DA 
SILVA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores e a Vereadora Josefa Ermínia, 
internautas que assistem pela Cambucá TV, aos Agentes de Saúde e agentes de Endemias, Conselheiro 
Tutelar Dimas, Zenaide Alves e demais presentes, disse ser uma alegria mais uma vez poder contribuir 
pelo bem estar e desenvolvimento para o povo de Santa Maria, falou sobre a conquista dos Agentes de 
Saúde e agentes de Endemias, e dos trabalho dos mesmo no município, principalmente frente a pandemia 
da Covid-19, bem como outras responsabilidades da classe, que merecem mais, disse que tem certeza 
que outras conquistas virão, falou sobre o projeto de lei de organização estrutural de cargos, justificou os 
questionamentos do colega Vereador Dr. George, e justificou a nova estruturação, principalmente com 
base na desvalorização salarial, que será reajustado merecidamente, parabenizou o Prefeito Nelson, a 
Vice prefeita Auxiliadora e toda equipe pelo trabalho que veem exercendo no município, falou sobre as 
criticas e questionamentos sobre as estradas vicinais no município, devido as chuvas estão em má estado, 
no entanto no momento não se pode fazer muito, só com a estiagem, pediu paciência a todos, agradeceu 
a Deus pelas chuvas, finalizou suas agradecendo a Deus; Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa 
Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a todos, cumprimentou os internautas que 
assistem pela Cambucá TV e redes sociais, ao colegas Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia,
professor Erasmo, aos Agentes de Saúde e agentes de Endemias e demais presentes, parabenizou os 
Agentes de Saúde e agentes de Endemias pela conquista, disse que merecem bem mais, principalmente 
pelo o que a classe representa no município, dia a dia cuidando da população, falou sobre a pré-candidata 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
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ao Governo Estadual Marilia Arraes, que vem liderando nas pesquisas, falou da pessoa da mesma, por ser 
um excelente pessoa, agradeceu aos colegas vereadores a aprovação de seus requerimentos, justificando 
o mesmo, falou sobre a crise financeira do país, e da baixa da gasolina, que também é necessário baixar o 
diesel, disse que luta dia a dia, apesar das dificuldades existente, mas com fé em Deus tudo dará certo, 
finalizou agradecendo a Deus e convidando a todos a participarem das reuniões. Ainda fez uso da palavra 
a representante dos Agentes de Saúde senhora Cida da Saúde para prestar seus agradecimentos. Em 
seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o 
senhor Presidente designou as 17:00 (DEZESSETE) horas do dia 18 (dezoito) do corrente mês e ano, 
para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi 
lavrada á presente ata que depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE