sessao nº 3

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS, DO DIA 18 (DEZOITO) DE JULHO DE 
2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).
Aos 18 (dezoito) dias do mês de julho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), ás 17:00 (DEZESSETE)
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores Leonardo Ênio de 
Assunção Queiroz e Edilson Pereira da Silva, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste 
Município, com as presenças dos Vereadores: GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, JOSÉ 
VALTER DA SILVA LIMA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO 
QUEIROZ, JOÃO JOSÉ DE LIMA, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, 
VALMIR FAUSTINO DE ANDRADE e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para 
deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico 
compreendido entre versículo 45, Mateus, Capitulo 5, leitura diária, em seguida passou a palavra a 
Senhora Secretária para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por 
todos sem restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura
da Emenda Supressiva ao Projeto de Lei N.º 013/2022, da autoria do Vereador George Miguel Poroca de 
Almeida, objetivando a supressão do inciso VIII do artigo 66 da referida Lei, por ser preceito 
inconstitucional, dá outras providências; Leitura da Moção de Aplausos N.º 002/2022, da autoria do 
Vereador George Miguel Poroca de Almeida, objetivando voto de Aplausos ao jovem GUILHERME DE 
LIMA, filho de CÉSAR LIMA e JÉSSICA LIMA, por representar nossa terra em grandes campeonatos de 
arte marcial ao longo do país. Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na 
pauta para a 2º (segunda) votação vem à Mesa o Projeto de Lei n.º 012, cujo conteúdo e respectiva 
autoria deu-se conhecimento no expediente da reunião anterior, inclusive tendo recebido parecer verbal da 
Comissão Competente, aprovado por unanimidade de votos em 1º (primeira) discussão, foi novamente 
submetido à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos em 2º (segunda) e última 
discussão; em continuidade com a Pauta vem a Mesa para deliberação a Emenda Supressiva ao o Projeto 
de Lei n.º 013/2022, cujo conteúdo e respectiva autoria deu-se conhecimento no expediente, que estando 
apta para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal da comissão 
competente, em seguida foi submetida à discussão, havendo discussão da mesma pelo Vereador George 
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Miguel Poroca de Almeida, após a discussão, seguiu para votação, sendo rejeitada por maioria de votos 
em 1º (primeira) discussão; e ainda na Pauta para deliberação vem a Mesa o Projeto de Lei n.º 013/2022,
cujo conteúdo e respectiva autoria deu-se conhecimento no expediente, que estando apto para 
apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal da comissão competente, foi 
submetido à discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos em 1º (primeira) discussão; 
Finalmente vem a Mesa a Moção de Aplausos n.º 002/2022, cuja autoria e respectivo conteúdo deu-se
conhecimento no expediente, que estando apta para deliberação, foi submetida à discussão e votação, 
sendo aprovada por unanimidade de votos em primeira e única discussão. Nada mais havendo a tratar e 
sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra aos vereadores que 
desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que 
cumprimentando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores e a Vereadora Josefa Ermínia, internautas 
que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Agentes de Saúde e agentes de Endemias e demais 
presentes, deu boas vindas a todos que participam das reuniões, falou sobre a segunda votação ao 
projeto de aumento salarial para os Agentes de Saúde e agentes de Endemias, parabenizou o Prefeito 
pela preocupação em resolver os problemas administrativos, associou-se ao colega Vereador Dr. George 
pelo voto de aplausos ao jovem Guilherme por representar o nosso Município em campeonatos de karatê, 
falou a Dr. George sobre o Projeto da reforma administrativa, disse que virá outros projetos de Leis 
atualizando salários de outras categorias profissionais, que há mais de 10 (dez) anos não havia reforma 
administrativa, falou sobre a reforma e da criação de novos cargos, bem como de novas nomeações, disse 
que está na casa a disposição de todos, falou sobre a crise econômica e a desvalorização do salário, falou 
do trabalhos dos Agentes de Saúde e agentes de Endemias, dia a dia na casa das pessoas, falou de 
demais questões politicas, finalizou agradecendo a todos e a Deus e convidando a todos para participarem 
das reuniões; em seguida inicia suas palavras o Vereador LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, 
que cumprimentando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores e a Vereadora Josefa Ermínia, 
internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Agentes de Saúde e agentes de Endemias e 
demais presentes, associou-se ao colega Vereador Dr. George pelo voto de aplausos ao jovem Guilherme 
por representar o nosso Município, fazendo parte da seleção Brasileira de Karatê, parabenizando os pais 
do garoto e o jovem, parabenizou aos Agentes de Saúde e agentes de Endemias pela conquista, falou 
sobre o trabalho dos mesmos, fez um questionamento sobre as palavras do colega Vereador Dr. George 
sobre o projeto de lei da nova estrutura administrativa, e aumentos salarias, disse que existe uma pressa 
na aprovação do projeto devido os salários estarem defasados, disse que o Prefeito se esforça e trabalha 
pelo bem do povo, e que pagará 50 (cinquenta por cento) do 13° (decimo terceiro) dos funcionários no 
final do mês de julho, falou sobre questões administrativas ocorridas em anos anteriores, e sobre as 
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criticas lançadas, disse que tá a disposição de todos, para aprovar o que é de bom para a população,
finalizou agradecendo a todos; em continuidade faz uso da palavra o Vereador GEORGE MIGUEL 
POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores e a 
Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e Facebook, Agentes de Saúde e 
agentes de Endemias e demais presentes, falou sobre a aprovação do projeto de lei da estrutura 
administrativa, que é um projeto escabroso, falou sobre a rejeição da emenda supressiva apresentada por 
ele, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação do seu voto de aplausos ao jovem Guilherme que 
terá grande valia para ele, justificou eu pedido falando as qualidade do jovem, disse que ele representa 
tudo de bom para Santa Maria, parabenizou César e Jéssica pela atuação de Guilherme, falou sobre as 
palavras do colega Vereador Léo, disse que respeitava o voto de cada um, reiterou que disse que a Casa 
agachou-se para o prefeito, pela inconstitucionalidade do projeto de lei, tirando a prerrogativa dos 
Vereadores, também falou de questões administrativas ocorridas em anos anteriores, justificando seus 
atos naquele momento, disse que estava amparado por pareceres do Tribunal de Contas do Estado,
finalizou agradecendo a todos; na sequencia faz uso da palavra o Vereador JOÃO JOSÉ DE LIMA, que 
cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores e a Vereadora Josefa Ermínia, internautas 
que assistem pela Cambucá TV, Agentes de Saúde e agentes de Endemias e demais presentes,
parabenizou os Agentes de Saúde e agentes de Endemias pela aprovação do projeto de lei de aumento 
salaria da classe, disse que é merecido, falou sobre a rejeição da emenda supressiva apresentada pelo 
colega Vereador Dr. George, dizendo que cabe ao Vereador aprovar subsídios para Secretários 
Municipais, e sobre o projeto da organização estrutural, disse que está casa para aprovar o que é de bom 
para o povo, pois foi eleito pelo povo, finalizou suas palavras agradecendo a todos; ainda faz uso da 
palavra a Vereadora JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, que dando boa noite ao Senhor Presidente, os 
Senhores Vereadores, internautas que assistem pela Cambucá TV e Facebook, Agentes de Saúde e 
agentes de Endemias e demais presentes, agradeceu a Deus por mais uma reunião, lutando pelo bem do 
povo, parabenizou os Agentes de Saúde e agentes de Endemias e demais presentes pela aprovação do 
projeto de lei de aumento salarial dos mesmos, falou do trabalho que exercem dia a dia na casa das 
pessoas, disse que está a disposição de todos, e para ajudar a todos, parabenizou a Guilherme Lima pelo 
esforço e representação ao nosso município, finalizou agradecendo a todos; Finalmente vem a tribuna o 
Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a todos, cumprimentou os 
internautas que assistem pela Cambucá TV, ao colegas Vereadores, a Vereadora Dona Josefa Ermínia,
Agentes de Saúde e agentes de Endemias, Professor Erasmo, Professor Dimas e demais presentes que 
acompanham a sessão, falou sobre os debates na Casa, disse que é trabalho do Poder Legislativo, 
associou-se ao voto de aplausos do colega Vereador Dr. George, destinado ao jovem Guilherme Lima, 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
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disse que é um orgulho tê-lo como representante de nosso município, parabenizou o mesmo e a César e 
Jéssica, seus genitores, disse que temos que incentivar o esporte na nossa cidade, também fez um 
registro sobre a autuação do Professor Dimas e Professor Miguel no esporte na cidade, falou sobre o 
projeto da reforma administrativa, e sobre os aumentos salariais, parabenizou os Agentes de Saúde e 
agentes de Endemias pela aprovação por unanimidade do aumento salarial da classe, falou do trabalho da 
classe, finalizou agradecendo a Deus e convidando a todos a participarem das reuniões. Ainda fez uso da 
palavra a representante dos Agentes de Saúde Senhora Cida da Saúde e Dimas Conselheiro Tutelar, para 
prestarem seus agradecimentos. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que 
desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 17:00 (DEZESSETE) horas 
do dia 28 (vinte e oito) do corrente mês e ano, para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, 
os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada 
conforme, é aprovada e assinada.
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE