sessao nº 4

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 4ª (QUARTA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS, DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE JULHO
DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), ás 17:00 (dezessete) 
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores Leonardo Ênio de 
Assunção Queiroz e Edilson Pereira da Silva, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste 
Município, com as presenças dos Vereadores: GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, EDILSON 
PEREIRA DA SILVA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO, VALMIR FAUSTINO DE ANDRADE, JOSEFA 
ERMÍNIA DA SILVA, JOÃO JOSÉ DE LIMA, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI e JOSÉ CLÁUDIO DA 
SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e 
após a costumeira leitura de um texto bíblico compreendido entre Salmo 42, Vérsiculo 11, em seguida 
passou a palavra a Senhora Secretária para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi 
aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura do seguinte 
EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei N.º 022/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que 
estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para exercício de 2022, dá outras providências; 
Leitura do Projeto de Lei N.º 023/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, criando o Centro de 
Referência em Educação Inclusiva de Santa Maria do Cambucá – CREI SMC, e dá outras providências; 
Leitura do Projeto de Resolução N.º 006/2022, da autoria do Vereador Leonardo Ênio de Assunção 
Queiroz, objetivando Título Honorifico de Cidadão de Santa Maria do Cambucá ao Senhor Flávio César 
Tavares Dionizio, e dá outras providencias; Leitura do Requerimento N.º 043/2022, da autoria do Vereador 
José Cláudio da Silva, objetivando providências para que seja realizado a capinação as margens das 
estradas ao longo de todo Município, especificamente nos Seguintes comunidades: Marreca, Gameleira, 
Pau Santo, Baixio de Cima e Baixio de Baixo, Manoel Ferreira, Chiquinha, Manso, Cambucá, Pacaré e 
Manduri, deste Município; contratação de médicos especialistas em Dermatologia, Ortopedia, Urologia e 
Ginecologia para atender a população do Município; construção de uma caixa d’água no Sítio Baixio, 
localizados neste Município; construção de abrigos as margens da PE 90, mas precisamente nas 
seguintes localidades: na entrada em Zé Brás, Sítio sete Ranhos; na entrada da casa do Vereador Dunga 
Silva, Sítio Serra Seca; na entrada do Sítio Manso, em frente ao Bar Parada de Zezão; na entrada do Sítio 
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Lagoa do Leandro, em frente a casa do senhor Ismael; na entrada da casa da senhora Sueli, Sítio Pintos, 
neste Município; construção de uma passagem molhada, próximo a casa do senhor Benedito de Rosa, em 
frente ao Posto Rocha, no Sítio Manoel Cosme, Zona Rural, deste Município; Construção de uma 
Academia da Saúde, no Sítio Manoel Cosme, próximo ao trevo, da entrada da cidade Zona Rural, deste 
Município, e dá outras providencias; Leitura do Requerimento N.º 044/2022, da autoria do Vereador José 
Cláudio da Silva, objetivando providências para a aquisição ou confecção de máscaras protetoras, 
(descartáveis ou de tecidos), para a população deste Município e dá outras providências; Leitura do 
Requerimento N.º 045/2022, da autoria do Vereador Edinaldo José Vanderlei, objetivando providências 
para que seja colocada a Disposição da Diretoria e Secretaria da Escola Professora Agripino de Almeida, 
um veiculo em boas condições de locomoção, com capacidade mínima de 05 (cinco) pessoas, para 
atender as demandas da referida Escola, localizada neste Município; reforma do Mercado Público da 
Cidade, com ênfase nos banheiros públicos lá instalados, onde a população faz uso dos mesmos; reforma 
do Clube Municipal da Cidade, e dá outras providências; Requerimento N.º 046/2022, da autoria do 
Vereador Leonardo Ênio de Assunção Queiroz, objetivando providências para que seja realizada a 
Instalação de Extintores, em todas as Repartições Públicas do Município e dá outras providências, e dá 
outras providências. Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na pauta para 
a 2º (segunda) votação vem à Mesa os Projeto de Leis n.º 020 e 021/2022, cujas autorias e respectivos 
conteúdos, deram-se conhecimento no expediente da reunião do dia 29 (vinte e nove) de julho do corrente 
ano, inclusive tendo recebido pareceres verbais das Comissões competentes, e aprovados por maioria de 
votos em 1º primeira discussão, foi novamente submetido à votação, tendo sido aprovado por maioria de 
votos em 2º segunda e ultima discussão; Ainda na Pauta para apreciação discussão e votação vem a 
Mesa o Projeto de Lei nº. 022/2022, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no 
expediente, que estando apto para apreciação, discussão e votação, teve sua tramitação interrompida, 
devido a solicitação de vistas ao projeto de lei do Vereador George Miguel Poroca de Almeida, sendo 
concedido visto com prazo de 72 (setenta e duas) horas, conforme Regimento Interno, para apresentação 
de justificativas e emendas ao referido Projeto de lei; Continuando a Pauta para apreciação discussão e 
votação, vem a Mesa o Projeto de Lei nº. 023/2022, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se 
conhecimento no expediente, que estando apto para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo 
recebido parecer verbal da comissão competente, foi submetido à discussão e votação, tendo sido 
aprovado por maioria de votos em 1º (primeira) e única discussão; Finalmente vem a Mesa os 
Requerimentos n.º 043, 044, 045 e 046/2022, cujas autorias e respectivos conteúdos deram-se 
conhecimento no Expediente, que estando aptos para deliberação, foram um a um submetidos à 
discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos em 1º (primeira) e única discussão. Nada mais 
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
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PERNAMBUCO
havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra aos 
vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o vereador LEONARDO ÊNIO DE 
ASSUNÇÃO QUEIROZ, que dando boa tarde a todos, ao Senhor Presidente, aos colegas Vereadores, a 
Vereadora Dona Fi (Vereadora Josefa Ermínia), e demais presentes, aos que assistem pela TV Cambucá, 
agradeceu aos colegas Vereadores pela aprovação de seu requerimento e do projeto de Resolução para 
aprovar o título de Cidadão ao Maestro Flávio Tavares, justificou os mesmos falando a importância de
cada um, falou da pessoa de Flávio e dos trabalhos exercidos por ele durante todos esses anos no 
Município, registrou que ele produziu o Hino da Cidade junto com o senhor Antônio, agradeceu pelos 
trabalhos prestados ao povo e agora é um filho de Santa Maria, agradeceu mais uma vez ao prefeito 
Nelson pelo saneamento na Rua José Nicolau de Assunção e nas Ruas do Loteamento Alto das Oliveiras, 
falou dos trabalhos que o Prefeito vem cumprindo, como a retomada das obras de construção da Creche 
da Cidade, finalizou agradecendo a Deus; em continuidade faz uso da palavra o Vereador GEORGE 
MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores e a 
Vereadora Dona Fi (Vereadora Josefa Ermínia), internautas que assistem pela TV Cambucá e Facebook e 
demais presentes, associou-se ao Projeto de Resolução do colega Vereador Leo que concede Título de 
Cidadão ao Maestro Flávio Tavares, falou da pessoa do mesmo, achava que Flávio já havia recebido o 
título pelos serviços prestados no Município, disse que é merecido essa concessão, registrou a perda de 
um dos homens públicos mais eficientes, mas capaz e de grande índole, amigo dos amigos, Doutor 
Joaquim Francisco, que teve a satisfação de ter acesso a ele, falou da pessoa do mesmo, que foi um dos
políticos que se espelhou na vida pública, que não tolerava corrupção, fez uma leitura de um texto que 
Doutor Joaquim Francisco sempre expressava, também falou das obras e benefícios trazidos através de 
Joaquim Francisco, parabenizou o voto do Deputado Ricardo Teobaldo na Pec do voto auditável, bem 
como André Ferreira, finalizou agradecendo a todos; na sequencia faz uso da palavra a Vereadora 
JOSEFA ERMÍNIA SILVA, que dando Boa Noite ao Senhor Presidente os Senhores Vereadores, 
internautas que assistem pela TV Cambucá e Facebook e demais presentes, agradeceu a Deus por mais 
uma reunião cumprindo os trabalhos legislativos, falou ao Prefeito Nelson que as pessoas cobram aos 
Vereadores, principalmente seus requerimentos, como a construção do Posto de Saúde na comunidade 
Pacaré, para atender o povo daquela região, falou sobre a passagem molhada próximo a João Goiaba, a 
iluminação pública, e o calçamento do prata fina até a PE 90, disse que faz um apelo ao prefeito, disse 
que está aqui para trabalhar para todos, parabenizou a Flávio Tavares pela concessão de Título de 
Cidadão, finalizou suas palavras agradecendo a todos; Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa 
Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a todos, cumprimentou os internautas que 
assistem pela TV Cambucá, ao colegas Vereadores, a Vereadora Dona FI (Vereadora Josefa Ermínia), e 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
demais presentes, parabenizou o colega Vereador Leo pela iniciativa de conceder o Título de Cidadão ao 
Maestro Flávio Tavares, parabenizando o mesmo, principalmente pelos serviços prestados no Município, 
disse que é mais do que merecido, associou-se as palavras do colega Vereador Dr. George sobre o 
falecimento de Dr. Joaquim Francisco, externou seus sentimentos aos familiares, parabenizou a Secretaria 
de Saúde pela iniciativa de otimizar a vacinação no Município, que fará um movimento para vacinar 1200 
(um mil e duzentas) pessoas, agradeceu aos colegas Vereadores pelas aprovações de todas as matérias, 
finalizou agradecendo a Deus e convidando a todos a participarem das reuniões. O senhor Flávio Tavares 
fez uso da palavra, para agradecer ao Vereador Leonardo e aos demais Vereadores, pela concessão do 
Título Honorifico de Cidadão de Santa Maria do Cambucá. Em seguida foi novamente franqueada a 
palavra aos demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 
17:00 (dezessete) horas do dia 29 (vinte e ove) do mês de julho do corrente ano, para a realização de 
outra reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente 
ata que depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE