sessao nº 6

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 6ª (SEXTA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS, DO DIA 04 (QUATRO) DE AGOSTO 
DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).
Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), ás 17:00 (dezessete) 
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores Leonardo Ênio de 
Assunção Queiroz e Edilson Pereira da Silva, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste 
Município, com as presenças dos Vereadores: EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, EDILSON PEREIRA DA 
SILVA, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, JOÃO JOSÉ DE 
LIMA JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ e JOSÉ CLÁUDIO 
DA SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, 
e após a costumeira leitura de um texto bíblico compreendido entre o Versículo 15, Coríntios 58, da leitura 
diária, em seguida passou a palavra a Senhora Secretária para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o 
que sendo feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura 
do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei N.º 017/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, 
que autoriza a abertura de crédito suplementar e especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras 
providências; Leitura da Mensagem de Veto n.º 001/2022, ao Projeto de Lei N.º 011/2022, oriundo do 
Poder Executivo Municipal, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 037/2022, da autoria do 
Vereador José Cláudio da Silva, objetivando Providências para que seja realizada a Piçarragem da 
estrada que dar acesso do Povoado Pau Santo ao Sítio Gameleira, estrada que passa pelo açude 
conhecido com açude do Padre, Zona Rural; Piçarragem da estrada que dar acesso do Sítio Gameleira ao 
Sítio Marrecas, conhecido como corredor de Jacó, Zona Rural; Piçarragem da estrada que dar acesso da 
PE 90, iniciando no Sítio Pintos, passando pelo Sítio Manso até a entrada da casa do senhor Dão 
Clemente, na PE 025, Zona Rural; Capinação na estrada que dar acesso do Sítio Gameleira ao Sítio 
Marrecas, conhecido como corredor de Jacó, Zona Rural, neste Município, e dá outras providências;
Leitura do Requerimento N.º 038/2022, da autoria dos Vereadores Edinaldo José Vanderlei, objetivando 
providências para que seja realizada a Construção de Calçamento às margens da PE 25, iniciando em 
frente à residência da Professora Maria do Carmo até a Capela São Cristóvão, no Sítio Manoel Cosmo, 
Zona Rural; Instalação de Grades de Proteção em frente à Policlínica Santina Falcão interligando com a 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
frente do Fórum João David de Sousa, neste Município. Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para 
a ORDEM DO DIA: Na Pauta para apreciação discussão e votação vem a Mesa os Projetos de Leis nº. 
016 e 017/2022, cujas autorias e respectivos conteúdos, deram-se conhecimento no expediente, que 
estando aptos para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido pareceres verbais 
favoráveis pelas comissões competentes, tiveram suas tramitações interrompidas, devido a solicitação de 
vistas aos projetos de leis, solicitado pelo Vereador George Miguel Poroca de Almeida, sendo concedido 
vistas com prazo de 72 (setenta e duas) horas, conforme Regimento Interno, para apresentação de 
justificativas e emendas aos referidos Projetos de Leis; Ainda Na Pauta para apreciação discussão e 
votação vem a Mesa a Mensagem de Veto n.º 001/2022, ao Projeto de Lei n.º 011/2022, cuja autoria e 
respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente, que estando apto para apreciação, discussão e 
votação, sendo discutido pelo Vereador George Miguel Poroca de Almeida, o qual apresentou suas 
opiniões acerca do veto, em seguida foi colocada em votação, tendo sido aprovada por maioria de votos 
em 1º (primeira) e única discussão; Finalmente vem a Mesa os Requerimentos n.º 037 e 038/2022, cujas 
autorias e respectivos conteúdos deram-se conhecimento no expediente, que estando aptos para 
deliberação, foram submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por maioria de votos em 1º 
(primeira) e única discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor 
Presidente facultou a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o 
Vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente, os 
Senhores Vereadores e a Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes 
sociais, Dr. Cristiano Assessor Jurídico da Casa e Vereador da Cidade de Custódia e demais presentes,
fez um registro sobre as palavras de Dr. Cristiano sobre a emenda supressiva apresentada pelo mesmo e 
rejeitada pelos colegas, conforme o mesmo salientou tudo dentro do Regimento Interno da Casa, disse 
que espera que o Projeto de Lei da nova estrutura organizacional do Município, disse que há um equivoco 
ao determinar subsídios de Secretária, que é prerrogativa da Câmara, e se chegar retificado será 
aprovado, falou sobre possíveis fiscalizações dos órgãos de controle, devido a aprovação do referido 
projeto de forma errada, salientou ao Presidente que o Executivo envia projetos à Casa em cima da hora e 
no final da legislatura, se referindo ao projeto de suplementação que chegou no final do período, fez um 
registro sobre o Presidente Bolsonaro ter sancionado O projeto de Lei que dá aumento salarial aos 
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, finalizou agradecendo a 
todos; em seguida inicia suas palavras o Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando o 
Senhor Presidente, os Senhores Vereadores e a Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela 
Cambucá TV e redes sociais, Dr. Cristiano Assessor Jurídico da Casa e demais presentes, agradeceu a 
Dr. Cristiano sobre suas explicações, disse que o prefeito não irá ultrapassar os valores dos subsídios de 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Secretários Municipais, falou sobre a necessidade de apresentação de parecer jurídico sobre o Projeto de 
Lei n.º 013/2022, que foi retirado de pauta sem as devidas informações, solicitando que os referidos 
pareceres sejam encaminhados ao Prefeito, falou sobre a desvalorização da moeda, motivo pelo qual o 
Prefeito pleiteia mediante o projeto de lei, aumentar os salários e organizar a estrutura administrativa, mas 
nada do que está no projeto está contrario a Lei Orgânica do Município tampouco ao Regimento interno da 
Casa, disse que isso acontece devido a falta de diálogo e transparência, falou sobre as Leis que foram 
aprovadas para aumentar subsídios de Prefeito, Vice Prefeito, Secretários e Vereadores, disse que está 
na Casa para trabalhar dialogando com transparência e com responsabilidade, falou que os funcionários 
estão ansiosos para o projeto ser aprovado e finalmente receberem seus salários atualizados, fez um 
registro sobre as palavras do colega Vereador Dr. George sobre a chegada de matérias no final do período 
legislativo, explicou que o Prefeito não sabe o calendário das reuniões, pediu ao presidente que se faça 
esse calendário, finalizou agradecendo a todos; na sequencia faz uso da palavra o Vereador JOÃO JOSÉ 
DE LIMA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores e a Vereadora Josefa 
Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV, Dr. Cristiano e demais presentes, falou sobre a 
necessidade de passar as máquinas nas estradas, em especial o corredor de Jacó, que estão em difícil 
acesso, associou-se as palavras do colega Vereador Dr. George com relação a aprovação dos Projetos de 
Leis, disse que está a disposição de todos para aprovar o que é de bom para população, falou de seus 
projeto apresentados de construção de calçamentos e praças e até agora não foi realizado nada, falou de 
demais obras necessárias para serem construídas, finalizou suas palavras agradecendo a todos; ainda faz 
uso da palavra a Vereadora JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, que dando boa noite ao Senhor Presidente, os 
Senhores Vereadores, internautas que assistem pela Cambucá TV, Dr. Cristiano e demais presentes, falou
que os projetos que a casa aprova é para o bem do povo, trazendo melhorias para população, e é para 
isso que o Vereador está na Casa, disse que o Prefeito analise a situação da melhor maneira porque 
estamos trabalhando em conjunto, parabenizou os Padres pelo dia do Padre, finalizou agradecendo a 
todos; Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa 
noite a todos, cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV, ao colegas Vereadores, a 
Vereadora Dona Josefa Ermínia, Dr. Cristiano Assessor Jurídico da Casa, Dr. Júnior, Júlio Poroca e 
demais presentes, parabenizou a Dr. Cristiano pelo trabalho que o mesmo vem exercendo na Casa, 
agradeceu ao mesmo sua explanação sobre o projeto de Lei n. 013/2022, que trata da reforma 
administrativa, justificou sua decisão de retirada do projeto da pauta, disse que é prerrogativa da Casa dar 
aumento de subsídios de Prefeito, Vice Prefeito, Secretários e Vereadores, disse que aguardara o 
Executivo se pronunciar, falou sobre a convenção da pré-candidata ao Governo Marilia Arraes, falou que 
foi um grande evento, uma grande população prestigiando-o, disse que não há dúvida que Marília será a 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Governadora do Estado de Pernambuco, falou sobre a necessidade de piçarrar e de passar as máquinas 
nas estradas, mas precisamente a estrada que liga Pau Santo a Gameleira, agradeceu aos colegas 
Vereadores a aprovação de seus requerimentos, justificando os mesmo, elencando a necessidade de 
cada um, finalizou agradecendo a Deus e convidando a todos a participarem das reuniões. Dr. Cristiano 
Dantas, Assessor Jurídico da Casa, fez uso da palavra para explanar suas opiniões jurídicas, acerca do 
Projeto de Lei n.º 013/2022. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que desejassem 
fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 17:00 (dezessete) horas do dia 11 (onze) 
do mês de agosto do corrente ano, para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, os 
trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada conforme, é 
aprovada e assinada.
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE