sessao nº 7

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 7ª (SEXTA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS, DO DIA 04 (QUATRO) DE AGOSTO 
DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).
Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), ás 17:00 (dezessete) 
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores Leonardo Ênio de 
Assunção Queiroz e Edilson Pereira da Silva, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste 
Município, com as presenças dos Vereadores: JOÃO JOSÉ DE LIMA, GEORGE MIGUEL POROCA DE 
ALMEIDA, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, VALMIR FAUSTINO DE 
ANDRADE, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, EDILSON 
PEREIRA DA SILVA e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o 
Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico 
compreendido entre o Versículo 15, Coríntios 58, da leitura diária, em seguida passou a palavra a Senhora 
Secretária para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem 
restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto 
de Lei N.º 017/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar 
e especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências; Leitura da Mensagem de Veto n.º 
001/2022, ao Projeto de Lei N.º 011/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências; 
Leitura do Requerimento N.º 037/2022, da autoria do Vereador José Cláudio da Silva, objetivando 
Providências para que seja realizada a Piçarragem da estrada que dar acesso do Povoado Pau Santo ao 
Sítio Gameleira, estrada que passa pelo açude conhecido com açude do Padre, Zona Rural; Piçarragem 
da estrada que dar acesso do Sítio Gameleira ao Sítio Marrecas, conhecido como corredor de Jacó, Zona 
Rural; Piçarragem da estrada que dar acesso da PE 90, iniciando no Sítio Pintos, passando pelo Sítio 
Manso até a entrada da casa do senhor Dão Clemente, na PE 025, Zona Rural; Capinação na estrada que 
dar acesso do Sítio Gameleira ao Sítio Marrecas, conhecido como corredor de Jacó, Zona Rural, neste 
Município, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 038/2022, da autoria dos Vereadores 
Edinaldo José Vanderlei, objetivando providências para que seja realizada a Construção de Calçamento 
às margens da PE 25, iniciando em frente à residência da Professora Maria do Carmo até a Capela São 
Cristóvão, no Sítio Manoel Cosmo, Zona Rural; Instalação de Grades de Proteção em frente à Policlínica 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Santina Falcão interligando com a frente do Fórum João David de Sousa, neste Município. Nada mais 
havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para apreciação discussão e votação
vem a Mesa os Projetos de Leis nº. 016 e 017/2022, cujas autorias e respectivos conteúdos, deram-se 
conhecimento no expediente, que estando aptos para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo 
recebido pareceres verbais favoráveis pelas comissões competentes, tiveram suas tramitações 
interrompidas, devido a solicitação de vistas aos projetos de leis, solicitado pelo Vereador George Miguel 
Poroca de Almeida, sendo concedido vistas com prazo de 72 (setenta e duas) horas, conforme Regimento 
Interno, para apresentação de justificativas e emendas aos referidos Projetos de Leis; Ainda Na Pauta 
para apreciação discussão e votação vem a Mesa a Mensagem de Veto n.º 001/2022, ao Projeto de Lei 
n.º 011/2022, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente, que estando apto 
para apreciação, discussão e votação, sendo discutido pelo Vereador George Miguel Poroca de Almeida, o 
qual apresentou suas opiniões acerca do veto, em seguida foi colocada em votação, tendo sido aprovada 
por maioria de votos em 1º (primeira) e única discussão; Finalmente vem a Mesa os Requerimentos n.º 
037 e 038/2022, cujas autorias e respectivos conteúdos deram-se conhecimento no expediente, que 
estando aptos para deliberação, foram submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por maioria 
de votos em 1º (primeira) e única discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de 
hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da 
mesma o Vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor 
Presidente, os Senhores Vereadores e a Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela 
Cambucá TV e redes sociais, Dr. Cristiano Assessor Jurídico da Casa e Vereador da Cidade de Custódia 
e demais presentes, fez um registro sobre as palavras de Dr. Cristiano sobre a emenda supressiva 
apresentada pelo mesmo e rejeitada pelos colegas, conforme o mesmo salientou tudo dentro do 
Regimento Interno da Casa, disse que espera que o Projeto de Lei da nova estrutura organizacional do 
Município, disse que há um equivoco ao determinar subsídios de Secretária, que é prerrogativa da 
Câmara, e se chegar retificado será aprovado, falou sobre possíveis fiscalizações dos órgãos de controle, 
devido a aprovação do referido projeto de forma errada, salientou ao Presidente que o Executivo envia 
projetos à Casa em cima da hora e no final da legislatura, se referindo ao projeto de suplementação que 
chegou no final do período, fez um registro sobre o Presidente Bolsonaro ter sancionado O projeto de Lei 
que dá aumento salarial aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e 
Parteiras, finalizou agradecendo a todos; em seguida inicia suas palavras o Vereador EDILSON PEREIRA 
DA SILVA, que cumprimentando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores e a Vereadora Josefa 
Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Dr. Cristiano Assessor Jurídico da 
Casa e demais presentes, agradeceu a Dr. Cristiano sobre suas explicações, disse que o prefeito não irá 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ultrapassar os valores dos subsídios de Secretários Municipais, falou sobre a necessidade de 
apresentação de parecer jurídico sobre o Projeto de Lei n.º 013/2022, que foi retirado de pauta sem as 
devidas informações, solicitando que os referidos pareceres sejam encaminhados ao Prefeito, falou sobre 
a desvalorização da moeda, motivo pelo qual o Prefeito pleiteia mediante o projeto de lei, aumentar os 
salários e organizar a estrutura administrativa, mas nada do que está no projeto está contrario a Lei 
Orgânica do Município tampouco ao Regimento interno da Casa, disse que isso acontece devido a falta de 
diálogo e transparência, falou sobre as Leis que foram aprovadas para aumentar subsídios de Prefeito, 
Vice Prefeito, Secretários e Vereadores, disse que está na Casa para trabalhar dialogando com 
transparência e com responsabilidade, falou que os funcionários estão ansiosos para o projeto ser 
aprovado e finalmente receberem seus salários atualizados, fez um registro sobre as palavras do colega 
Vereador Dr. George sobre a chegada de matérias no final do período legislativo, explicou que o Prefeito 
não sabe o calendário das reuniões, pediu ao presidente que se faça esse calendário, finalizou 
agradecendo a todos; na sequencia faz uso da palavra o Vereador JOÃO JOSÉ DE LIMA, que 
cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores e a Vereadora Josefa Ermínia, internautas 
que assistem pela Cambucá TV, Dr. Cristiano e demais presentes, falou sobre a necessidade de passar as 
máquinas nas estradas, em especial o corredor de Jacó, que estão em difícil acesso, associou-se as 
palavras do colega Vereador Dr. George com relação a aprovação dos Projetos de Leis, disse que está a 
disposição de todos para aprovar o que é de bom para população, falou de seus projeto apresentados de 
construção de calçamentos e praças e até agora não foi realizado nada, falou de demais obras 
necessárias para serem construídas, finalizou suas palavras agradecendo a todos; ainda faz uso da 
palavra a Vereadora JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, que dando boa noite ao Senhor Presidente, os 
Senhores Vereadores, internautas que assistem pela Cambucá TV, Dr. Cristiano e demais presentes, falou 
que os projetos que a casa aprova é para o bem do povo, trazendo melhorias para população, e é para 
isso que o Vereador está na Casa, disse que o Prefeito analise a situação da melhor maneira porque 
estamos trabalhando em conjunto, parabenizou os Padres pelo dia do Padre, finalizou agradecendo a 
todos; Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa 
noite a todos, cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV, ao colegas Vereadores, a 
Vereadora Dona Josefa Ermínia, Dr. Cristiano Assessor Jurídico da Casa, Dr. Júnior, Júlio Poroca e 
demais presentes, parabenizou a Dr. Cristiano pelo trabalho que o mesmo vem exercendo na Casa, 
agradeceu ao mesmo sua explanação sobre o projeto de Lei n. 013/2022, que trata da reforma 
administrativa, justificou sua decisão de retirada do projeto da pauta, disse que é prerrogativa da Casa dar 
aumento de subsídios de Prefeito, Vice Prefeito, Secretários e Vereadores, disse que aguardara o 
Executivo se pronunciar, falou sobre a convenção da pré-candidata ao Governo Marilia Arraes, falou que 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
foi um grande evento, uma grande população prestigiando-o, disse que não há dúvida que Marília será a 
Governadora do Estado de Pernambuco, falou sobre a necessidade de piçarrar e de passar as máquinas 
nas estradas, mas precisamente a estrada que liga Pau Santo a Gameleira, agradeceu aos colegas 
Vereadores a aprovação de seus requerimentos, justificando os mesmo, elencando a necessidade de 
cada um, finalizou agradecendo a Deus e convidando a todos a participarem das reuniões. Dr. Cristiano 
Dantas, Assessor Jurídico da Casa, fez uso da palavra para explanar suas opiniões jurídicas, acerca do 
Projeto de Lei n.º 013/2022. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que desejassem 
fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 17:00 (dezessete) horas do dia 11 (onze) 
do mês de agosto do corrente ano, para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, os 
trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada conforme, é 
aprovada e assinada.
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE