sessao nº 7

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 7ª (SÉTIMA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO 
DE PERNAMBUCO, REALIZADA AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO 
DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).
Aos 26 (vinte seis) dias do mês de março do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), ás 09:00 (nove)
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel 
Poroca de Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores
deste Município, com as presenças dos Vereadores: EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, LEONARDO 
ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, JOÃO JOSÉ DE LIMA, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, EDILSON 
PEREIRA DA SILVA, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, 
VALMIR FAUSTINO DE ANDRADE, E JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal 
para deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um 
texto bíblico compreendido no Versículo de Ezequiel 20, Capítulo 20, da leitura diária, em seguida 
passou a palavra ao Senhor Secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo 
feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura do 
seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei Substitutivo N.º 010/2024, oriundo do Poder 
Executivo Municipal, que cria a gratificação por desempenho da Saúde Bucal, que será paga aos 
Profissionais lotados nas equipes de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em 
conformidade com as disposições contidas na Portaria GM/MS N.º 960, de 17 de julho de 2023, e dá 
outras providências; Leitura do Projeto de Lei Substitutivo N.º 014/2024, oriundo do Poder Executivo 
Municipal, que Institui no Município de Santa Maria do Cambucá, o Incentivo Variável por Desempenho 
de Metas (IVDM) do Programa Previne Brasil, e dá outras providências. Nada mais havendo, passam￾se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para a 2º (segunda) votação, vem a Mesa os
Projetos de Leis n.ºs 011, 012 e 013/2024, cujas autorias e respectivos conteúdos, deram-se 
conhecimento no expediente da reunião do dia 12 (doze) do corrente mês e ano, que estando aptos
para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido pareceres verbais favoráveis das
comissões competentes, e aprovados por unanimidade de votos em 1º (primeira) discussão, foram
novamente submetidos à discussão e votação, sendo aprovados também por unanimidade de votos em 
2º (segunda) e última discussão; Ainda Na Pauta para deliberação vem a Mesa os Projetos de Leis
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Substitutivos n.ºs 010 e 014/2024, cujas autorias e respectivos conteúdos, deram-se conhecimento no 
expediente, da reunião do dia 12 (doze) do corrente mês e ano, que estando aptos para apreciação, 
discussão e votação, inclusive tendo recebido pareceres verbais favoráveis das comissões 
competentes, cujas tramitações foram interrompidas para analises internas e com os membros dos 
Sindicatos das referidas categorias, que resultou na substituição dos referidos projetos de leis, após 
retificações, foram submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos em 
1º (primeira) discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor 
Presidente facultou a palavra aos Vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o 
Vereador LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, que cumprimentando o Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, Senhora Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV 
e redes sociais, Funcionários da Casa, Agentes de Saúde, Enfermeiros, Dentistas e demais presentes, 
parabenizou a todos funcionários municipais pelas conquistas alcançadas nesta reunião, e as 
retificações dos projetos de leis foram realizadas beneficiando a todos, fez um convite a todos os 
presentes para participarem da caminhada da Paixão no dia de amanha, saindo da comunidade de 
Sete Ranchos para a Igreja Matriz, para renovarmos a nossa fé, também convidou a todos para a 
Paixão Santa de Cristo, um evento mais bonito que ocorre em nossa região, valorizando os atores de 
nossa terra, que ocorrerá no teatro do município, que é um orgulho para nós, falou sobre a extensão do 
período legislativo para aprovar as matérias pendentes, e se colocou a disposição de todos, finalizou 
desejando uma semana Santa abençoada a todos; em continuidade faz uso da palavra o Vereador
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente, Senhores 
Vereadores, Senhora Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes 
sociais, Funcionários da Casa, colegas da área de saúde e demais presentes, parabenizou a todos o 
profissionais pela aprovação dos projetos de leis das classes presentes, disse que se não fosse o 
poder Legislativo os mesmo não alcançariam este feito, falou que a Casa é uma casa do contraditório, 
mas também da convergência, com o intuito de beneficiar a população, como foi realizado para retirada 
da pauta os projetos que prejudicava as categorias, agradeceu a todos pelo dialogo, buscando por 
melhorias, esses profissionais que estão todos os dias nas comunidades, falou da importância de se 
construir esse dialogo, que foi um avanço junto ao Poder Legislativo, e da importância desse poder, 
que as pessoas olhem para nós com mais respeito, pois é daqui que sai muitos benefícios para a 
população, fez um registro a todos que esteve na cidade de Recife, juntamente aos colegas 
Vereadores e a Vice Prefeita Auxiliadora Pereira, para efetuar suas filiações partidárias junto ao 
Podemos, e Auxiliadora representa o município, na luta por melhorias, falou que a Vereadora Josefa 
Ermínia também se filiou ao referido partido, assim como o Ex Vereador José Cardoso, falou sobre o 
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ocorrido semana passada na visita na Creche, o qual forma impedidos de entras na entidade, disse que 
depois do ocorrido ficou sabendo que chegou na mesma, alguns mobiliários novos, disse que é preciso 
que os pais efetue visitas nas creches, para fiscalizar o ambiente, falou sobre a divulgação do ato de 
filiação do grupo do Prefeito, o qual a página oficial da Secretaria de educação publicou o banner do 
evento partidário, disse que será tomada as providencias cabíveis, pois trata-se de crime eleitoral e 
propaganda antecipada, principalmente feita em perfil oficial, falou também que ficou sabendo que 
Secretários Municipais estão fazendo uso dos veículos próprios do município de forma particular, e se 
perguntou se o Prefeito está sabendo disso, finalizando sem seguida o Vereador agradecendo a todos;
dando sequencia faz uso da palavra o Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando 
o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela 
Cambucá TV e redes sociais, José Cardoso, Agentes de Saúde, Enfermeiros, Dentistas e demais 
presentes, que saldando a todos profissionais de saúde pela presença, agradeceu a Deus por mais 
uma reunião, cumprindo os trabalhos legislativos, e aprovando os projetos de leis que beneficia os 
profissionais, disse que fica feliz com este feito, e está a disposição a qualquer profissional do 
Município, também fez um convite a todos para a Caminhada da Paixão e para o teatro da Paixão 
Santa de Cristo, disse que tem orgulho de fazer parte do elenco, falou sobre o apoio da Prefeitura 
Municipal, e da organização que terá muitas novidades, falou aos Vereadores que o Sítio Serra seca foi 
beneficiada com sessões eleitorais na escola Municipal Manoel Lourenço, e que as pessoas precisam 
ir no local fazer as devidas transferências, respondeu ao colega Vereador Dr. George sobre a questão 
dos mobiliários que chegaram na creche, disse que devido a atrasos nas licitações, nas entregas, bem 
como nos fardamentos, fez um ato de filiação partidária que ocorrerá em seu grupo politico, disse que é 
um ato público e deve ser publicado, falou de alguns dificuldades para realizar esse ato, porque muita 
gente não quer, principalmente mulheres, falou de demais questões politicas partidárias, finalizou 
agradecendo a todos e desejando um feliz e abençoada semana Santa e Feliz Páscoa; e em 
continuidade faz inicia suas palavras a Vereadora JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, que cumprimentando 
o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes 
sociais, Agentes de Saúde, Enfermeiros, Dentistas e demais presentes, disse que está muito feliz com 
a presença dos profissionais de saúde, falou que está na luta, trabalhando pelo bem do povo, disse que 
está na casa primeiramente por Deus e depois por vocês todos, que votaram em nós e nos colocaram 
aqui, trabalhando com amor, carinho e respeito, por nosso município, fez um registro sobre o ato de 
filiação ocorrido ontem, junto com os colegas Vereadores e a Vice prefeita Auxiliadora Pereira, e está 
aqui a disposição de todos para trabalhar pelo bem comum, finalizou desejando uma feliz e abençoada 
semana Santa e Feliz Páscoa a todos; também faz uso da palavra o Vereador JOÃOJOSÉ DE LIMA, 
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que cumprimentando o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, 
internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, José Cardoso, Agentes de Saúde, 
Enfermeiros, Dentistas e demais presentes, parabenizou aos profissionais pela aprovação dos projetos 
de leis que concede gratificações, disse que é merecido, devido ao excelente trabalho que os mesmos 
exercem, finalizou agradecendo a todos; Finalmente vem a tribuna, o Presidente da casa Vereador 
JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a todos, cumprimentou os internautas que assistem pela 
Cambucá TV e redes sociais, ao colegas Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, Funcionários da 
Casa, Irmão Carlos, profissionais de saúde e demais presentes, parabenizou aos profissionais 
presentes pela aprovação dos projetos de leis que concede gratificações aos mesmos, disse que foi 
uma conquista, falou da importância das categorias, que estão dia a dia na casa das pessoas 
cumprindo seus trabalhos, fez um registro sobre o momento do ato de filiação do Podemos, junto com 
os colegas Vereadores e o Ex vereador José Cardoso e a Vice prefeita Auxiliadora Pereira, e o 
Presidente do partido Marcelo Gouveia, disse que Auxiliadora vai dar um brilho na politica, que é um 
pessoa muito leve e está nos quatro cantos do Município, corroborou com as palavras do colega 
Vereador Dr. George com relação a chegada de móveis na creche, disse que a visita serviu para algo, 
mas pediu que o pais de alunos visitem unidade escolar, solicitou que o executivo realize calçamento e 
saneamento básico na rua do lado do Campo do Pau Santo, pois está jorrando dejetos dentro do 
campo, falou de demais questões politicas partidárias, finalizou agradecendo a Deus, aos colegas 
Vereadores, aos internautas que acompanham nas redes sociais e demais presentes, e convidou a 
todos para próxima reunião. Os Vereadores George Miguel Poroca de Almeida e Leonardo Ênio de 
Assunção Queiroz, voltaram a fazer uso da palavra. Em seguida foi novamente franqueada a palavra 
aos demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 09:00 
(nove) horas do dia 27 (vinte e sete), do corrente mês e ano, para a realização de outra reunião, 
encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que 
depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE