sessao nº 1

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 4º (QUARTO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS, DO DIA 03 (TRÊS) DE OUTUBRO DE 
2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).
Aos 03 (três) dia do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), ás 17:00 (dezessete) horas, 
no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa Maria do 
Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, ocupando 
respectivamente as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores Leonardo Ênio de Assunção 
Queiroz e Edilson Pereira da Silva, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste Município, 
com as presenças dos Vereadores: LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, GEORGE MIGUEL 
POROCA DE ALMEIDA, JOÃO JOSÉ DE LIMA, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, JOSEFA ERMÍNIA 
DA SILVA, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal 
para deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto 
bíblico compreendido no versículos 3, Sanfonia, Capitulo 17, leitura diária, em seguida passou a palavra a 
Senhora Secretária para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por 
todos sem restrições ou emendas, e na seqüência determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura 
do Projeto de Lei N.º 018/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
regulamentação da concessão de ajuda de custo aos profissionais vinculados ao Município de Santa Maria 
do Cambucá – PE, através do Programa Federal Médicos pelo Brasil, e dá outras providências; Leitura do 
Projeto de Lei N.º 019/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de 
patrocínio financeiro aos atletas e equipes em plena atividade esportiva, que representem o Município de 
Santa Maria do Cambucá em competições Intermunicipais, Estaduais, nacionais e Internacionais, e dá 
outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 020/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar universitário do Município de Santa Maria do 
Cambucá – PE, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 021/2022, oriundo do Poder 
Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 
2023, Lei Orçamentária Anual – LOA, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 022/2022, 
oriundo do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual – PPA, do 
Município para execução da parcela anual de 2023, e dá outras providências; leitura de um convite 
extensivo a todos Vereadores, para a Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida, na comunidade Alto 
das Oliveiras. Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
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“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
apreciação discussão e votação vem a Mesa os Projetos de Leis nº. 018, 019, 020, 021 e 022/2022, cujas 
autorias e respectivos conteúdos, deram-se conhecimento no expediente, que estando aptos para 
apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido pareceres verbais favoráveis pelas comissões 
competentes, tiveram suas tramitações interrompidas, devido a solicitação de vistas aos projetos de leis, 
solicitado pelo Vereador George Miguel Poroca de Almeida, sendo concedido vistas com prazo de 72 
(setenta e duas) horas, conforme Regimento Interno, para apresentação de justificativas e emendas aos 
referidos Projetos de Leis. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor 
Presidente facultou a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o 
vereador LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, que cumprimentando o Senhor Presidente os 
Senhores Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, Dr. Júnior e Dr. Cristiano assessores jurídicos da 
Casa, internautas que assistem pela Cambucá TV pelas redes sociais, e demais presentes, iniciou suas 
palavras parabenizando o Prefeito Nelson pela votação dos seus Candidatos a Deputados Estadual e 
Federal, fruto de seu trabalho no Município junto com toda equipe, disse que Nelson é um prefeito mas 
atuante na região, falou sobre a votação recorde do Deputado Federal para André Ferreira, também fruto 
do reconhecimento da população pelo trabalho do prefeito Nelson, parabenizou a votação do Deputado 
Estadual Rodrigo farias, disse que o povo de Santa Maria Fez sua parte, e que está feliz e tem certeza que 
os Deputados trarão mais benefício para o povo, agradeceu a todo equipe e a Vice Prefeita Auxiliadora, 
finalizou convidando a todos para participarem da Festa de Nossa Senhora do Rosário; em seguida faz 
uso da palavra o Vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor 
Presidente os Senhores Vereadores a Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá 
TV e redes sociais, funcionários, Dr. Cristiano, Assessor Jurídico da Casa e demais presentes, disse que 
estamos iniciando o último Período legislativo do ano, disse que diante de tantas matérias vindas do 
executivo pediu que o Prefeito se atenha a questão do piso salarial dos cirurgiões dentistas, que já é lei 
nacional, mas falta o prefeito regulamentar, que o salario atual dos profissionais do município estão 
defasados, trata-se de uma causa justa e nobre e que várias cidades vizinhas já implantaram os valores, 
fea um registro sobre a campanha eleitoral no Município, que foi realizada de forma branda e harmônica, 
agradeceu a população os votos a sua Deputada Estadual Simone Santana juntamente com os colegas 
Vereadores Joaozinho do Pau Santo e Vereadora Dona Fi, falou sobre as ações da Deputada no 
Município, agradeceu também os votos aos Deputado Federal Ricardo Teobaldo, falou das ações trazidas 
pelo Deputado e das dificuldades encontrados ao longo da campanha, disse que os projetos apresentados 
serão analisados e que mão será criado nenhum obstáculo, que está aqui pelo bem do povo, finalizou 
agradecendo a todos e a Deus; em continuidade faz uso da palavra o Vereador JOÃO JOSÉ DE LIMA, 
que dando boa noite a todos, ao Senhor Presidente, os colegas Vereadores e a Vereadora Josefa Ermínia, 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
internautas que assistem pela Cambucá TV, Dr. Cristiano e Dr. Júnior e demais presentes, associou-se as 
palavras do colega Vereador Dr. George, e agradeceu a população a votação para os Deputados Simone 
Santana e Ricardo Teobaldo, que foi um grande trabalho junto com o povo, falou sobre a necessidade de 
recuperação dos esgotos no Povoado Pau Santo, que a população reclama, pede que Prefeito que tome 
providencias, assim como a reposição da iluminação pública também naquela localidade, finalizou suas 
palavras o vereador; em seguida ainda faz uso da palavra a Vereadora JOSEFA ERMINIA DA SILVA, que 
dando boa noite ao Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, internautas que assistem pela Cambucá 
TV, Dr. Cristiano e Dr. Júnior, e demais presentes, agradeceu primeiramente a Deus e a toda população 
pelos votos para os Deputados Simone Santana e Ricardo Teobaldo, falou sobre a campanha junto aos 
colegas Vereadores Dr. George e Joaozinho, finalizou suas palavras agradecendo a Deus e dando boa 
noite todos: Finalmente vem a Tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando 
boa noite a todos, aos internautas que assistem pela Cambucá TV, colegas Vereadores, Vereadora Josefa 
Ermínia, Dr. Júnior, Dr. Cristiano, Assessor Jurídico da Casa e demais presentes, agradeceu a Deus por 
mais uma reunião, iniciando mais um Período Legislativo, falou sobre a eleição, sobre seu apoio aos 
Deputados Henrique Queiroz Filho e Ricardo Teobaldo, falou sobre os feitos por ambos, principalmente a 
construção das barragens e o campo, agradeceu a população o apoio a seus candidatos, fez um registro 
sobre a eleição para Presidente do País e Governador do Estado de Pernambuco, declarando seu apoio a 
Lula e Marília Arraes, disse a população que analise o que é melhor para o nosso futuro, finalizou dando 
boa noite a todos e agradecendo a Deus e convidando a todos a participarem das reuniões. Em seguida 
foi novamente franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor 
Presidente designou as 17:00 (dezessete) horas do dia 20 (vinte) do corrente mês e ano, para a realização 
de outra reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente 
ata que depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE