sessao nº 2

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 4º (QUARTO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS, DO DIA 20 (VINTE) DE OUTUBRO DE 
2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).
Aos 20 (vinte) dia do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), ás 17:00 (dezessete) horas, 
no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa Maria do 
Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a residência do Vereador José Cláudio da Silva, ocupando 
respectivamente as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores Leonardo Ênio de Assunção 
Queiroz e Edilson Pereira da Silva, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste Município, 
com as presenças dos Vereadores: JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, 
EDILSON PEREIRA DA SILVA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, GEORGE MIGUEL 
POROCA DE ALMEIDA, JOÃO JOSÉ DE LIMA, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, VALMIR FAUSTINO DE 
ANDRADE e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor 
Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico compreendido 
entre os versículos 22 e 29, Samuel, Capitulo 2, da leitura diária, em seguida passou a palavra a Senhora 
Secretária para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem 
restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura da 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 021/2022, da autoria do Vereador George Miguel Poroca de 
Almeida, que modifica o inciso I do Art. 8º do Projeto de Lei nº 021/2021, e dá outras providencias; Leitura 
do Projeto de Lei N.º 023/2022, da autoria do vereador Leonardo Ênio de Assunção Queiroz, que Dispõe 
sobre a denominação da Rua Djanira Alves de Vasconcelos, Zona Urbana, Município de Santa Maria do 
Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 039/2022, da 
autoria do Vereador José Cláudio da Silva, objetivando providências para a construção de abrigos as 
margens da PE 90, mas precisamente nas seguintes localidades: na entrada em Zé Brás, Sítio sete 
Ranhos; na entrada da casa do Vereador Dunga Silva, Sítio Serra Seca; na entrada do Sítio Manso, em 
frente ao Bar Parada de Zezão; na entrada do Sítio Lagoa do Leandro, em frente a casa do senhor Ismael; 
na entrada da casa da senhora Sueli, Sítio Pintos; Construção de uma passagem molhada, próximo a 
casa do senhor Bendito de Rosa, em frente ao Posto Rocha, no Sítio Manoel Cosme, Zona Rural, neste 
Município; Leitura do Requerimento N.º 040/2022, da autoria do Vereador Edilson Pereira da Silva, 
objetivando providências para a construção de calçamento e praças públicas ao longo da Rodovia PE 90, 
notadamente do lado do nosso Município, saindo da entrada da cidade de Santa Maria do Cambucá, até o 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Sítio Sete Ranchos, mas precisamente até a casa do senhor Zé Braz, zona rural; Construção de 
calçamento no Sítio Manoel Cosme, zona rural, no local conhecido popularmente “Corredor de Bibiu”, 
neste Município. Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para 
apreciação discussão e votação, vem a Mesa os Projetos de Leis nº. 018, 019, 020 e 022/2022, cujas 
autorias e respectivos conteúdos, deram-se conhecimento no expediente da reunião do dia 03 (três) de 
outubro do corrente ano, que estando aptos para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo 
recebido pareceres verbais das comissões competentes, cuja tramitação foi interrompida para concessão 
de vistas ao Vereador George Miguel Poroca de Almeida, que não apresentou emendas aos referidos 
projetos, conforme Regimento Interno da Casa, foram um a um submetidos à discussão e votação, tendo 
sidos aprovados por maioria de votos em 1º (primeira) discussão; Ainda em Pauta para apreciação 
discussão e votação, vem a Mesa o Emenda Modificativa N.º 001/2022, ao o Projeto de Lei n.º 021/2022,
cujo conteúdo e respectiva autoria deu-se conhecimento no expediente, que estando apta para 
apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal da comissão competente, foi 
submetida à discussão e votação, sendo rejeitada por maioria de votos em 1º (primeira) discussão; e ainda 
na Pauta para deliberação vem a Mesa o Projeto de Lei n.º 021/2022, cujo conteúdo e respectiva autoria 
deu-se conhecimento no expediente da reunião do dia 03 (três) de outubro do corrente ano, que estando 
apto para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal da comissão 
competente, foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos em 1º (primeira) 
discussão; Também em Pauta para apreciação discussão e votação, vem a Mesa o Projeto de Lei nº. 
023/2022, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente, que estando apto para 
apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal da comissão competente, foi 
submetido à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos em 1º (primeira) discussão; 
Finalmente vem a Mesa os Requerimentos n.º 039 e 040/2022, cujas autorias e respectivos conteúdos
deram-se conhecimento no expediente, que estando aptos para deliberação, foram submetidos à 
discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos em 1º (primeira) e única discussão. 
Nada mais havendo a tratar e seqüenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra 
aos vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o vereador uso da palavra o Vereador 
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores 
Vereadores e a Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e Facebook e 
demais presentes, primeiramente agradeceu a Deus por mais uma reunião, agradeceu aos colegas 
Vereadores a aprovação de seu projeto de Lei de nomeação da rua, justificou o mesmo falando da pessoa 
de Djanira, fez um registro sobre a presença dos Deputado Estadual eleito Rodrigo Farias na última 
segunda-feira, para agradecer os votos na última eleição, o Deputado Federal Eleito André Ferreira 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
também estaria presente, mas devido a um imprevisto não pôde comparecer, também agradeceu ao 
Prefeito Nelson e a Secretária de Saúde Silvana Lima, pela aquisição de 03 (três) novos veículos para 
atender a população, falou sobre a assistência que é dada as pessoas, seja eleitor ou não, finalizou dando 
boa noite a todos e agradecendo a Deus; e na sequencia faz uso da palavra o GEORGE MIGUEL 
POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores e a 
Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV, redes sociais, funcionários da 
casa, Dr. Cristiano Assessor Jurídico da Casa, e demais presentes, iniciou suas palavras dizendo que pela 
primeira vez em 4º (quatro) mandatos seu, votou contra ao projeto de Lei Orçamentária do Município, 
disse que nunca rejeitou esse tipo de projeto, disse que foi um tipo de protesto seu, e que a partir de agora 
fará isso, que não se furtara mais de tomar esse tipo de atitude, uma vez que seus projetos são sempre 
vetados, falou sobre uma conversa informal com o assessor jurídico da Casa sobre censura, e o estado 
democrático de direito, disse que se preocupa com gerações futuras, falou sobre a censura do Tribunal 
Superior Eleitoral, fez um comparativo com a Venezuela com o atual cenário, falou sobre o resultado do 1º 
(primeiro) turno das eleições 2022, disse que a democracia é fundamental em qualquer País, e hoje é um 
momento de reflexão e cada um tem o livre arbítrio em votar em quer que seja, finalizou agradecendo a 
todos; Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa 
noite a todos, cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV, ao colegas Vereadores, a 
Vereadora Josefa Ermínia, Dr. Cristiano Assessor Jurídico da Câmara, e demais presentes, disse que é 
um momento de agradecer a Deus, agradeceu aos colegas Vereadores pela aprovação de seus 
requerimentos, justificando cada um, elencando a necessidade dos mesmos, fez um registro sobre a 
eleição 2022, e os resultados da mesma, pediu que Deus ilumine a todos e que vença o melhor 
representante para conduzir o País, confirmando seu apoio ao Candidato Lula e Marília Arraes, falou de 
demais questões politicas, e finalizou agradecendo a Deus e convidando a todos a participarem das 
reuniões. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não 
havendo quem, o senhor Presidente designou as 17:00 (dezessete) horas do dia 03 (três) do mês de 
novembro do corrente ano, para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de 
hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada conforme, é aprovada e 
assinada.
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE