sessao nº 2

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 12 (DOZE) DE JANEIRO DE 
2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
Aos 12 (doze) dia do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), ás 17:00 (dezessete) horas, 
no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa Maria do 
Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, ocupando 
respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel Poroca de 
Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste Município, 
com as presenças dos Vereadores: EDILSON PEREIRA DA SILVA, JOÃO JOSÉ DE LIMA, GEORGE 
MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO 
QUEIROZ, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, VALMIR FAUSTINO DE ANDRADE, JOSEFA ERMÍNIA DA 
SILVA e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor Presidente 
declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico compreendido entre os 
versículo 2 e 3, Thiago 1, em seguida passou a palavra a Senhora Secretária para fazer a leitura da ata da 
reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência 
determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei N.º 001/2023, da autoria da 
Mesa Diretora da Casa, que Dispõe sobre valorização profissional, reajuste e enquadramento de níveis e 
referências de vencimentos dos cargos de provimento efetivo ocupados na Câmara Municipal de Santa 
Maria do Cambucá, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 002/2023, oriundo do Poder 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com transtorno 
do Aspectro Autista – CIPTEA, no âmbito do Município e Santa Maria do Cambucá, e dá outras 
providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 003/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que dispõe 
acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.º 567/2021, e dá outras providências; Leitura do Requerimento 
N.º 001/2023, da autoria do Vereador Edinaldo José Vanderlei, objetivando providencias para a compra de 
um aparelho Transformador potente, para ser instalado no poste que transmite energia para A Policlínica 
Santina Falcão e a Escola Professor Agripino de Almeida – EPAA, neste Município e dá outras 
providências; Leitura de um convite extensivo a todos Vereadores para a Festa do padroeiro São 
Sebastião na comunidade Lagoa Doce I, do dia 18 (dezoito) a 21 (vinte e um) do corrente mês e ano. 
Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para deliberação vem a 
Mesa os Projetos de Leis n.º 001 e 002/2023, cujas autorias e respectivos conteúdos deram-se 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
conhecimento no Expediente, que estando aptos para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo 
recebido pareceres verbais das comissões competentes, foram submetidos à discussão e votação, tendo 
sido aprovados por unanimidade de votos em 1º (primeira) discussão; Na Pauta para deliberação vem a 
Mesa o Projeto de Lei n.º 003/2023, cuja autoria e respectivo conteúdo deu-se conhecimento no 
Expediente, que estando apto para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer 
verbal da comissão competente, foi submetido à discussão e votação, tendo sua tramitação interrompida,
devido a solicitação de vista aos projeto de lei, solicitado pelo Vereador George Miguel Poroca de Almeida, 
sendo concedido vistas com prazo de 72 (setenta e duas) horas, conforme Regimento Interno, para 
apresentação de justificativas e emendas aos referido Projeto de Lei; Finalmente vem a Mesa o 
Requerimento n.º 001/0223, cuja autoria e respectivo conteúdo de-se conhecimento no Expediente, que 
estando apto para deliberação, foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de 
votos em primeira e única discussão. Nada mais havendo a tratar e seqüenciando os trabalhos de hoje, o 
Senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o 
vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente os 
Senhores Vereadores a Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes 
sociais, funcionários da Casa, Professor Jorge e demais presentes, fez um registro sobre ser uma 
satisfação participar da Mesa Diretora da Casa conduzindo os trabalhos junto ao Presidente Vereador 
Dunga e o 2º (segundo) Secretário Vereador Valtinho, também registrou o aumento do piso salarial dos 
professores para 2023 (dois mil e vinte e três), e solicitou que seja dado o aumento, o que é justo e está 
na lei, disse que espera que o Prefeito tenha sensatez com a classe, falou que sobre seu pedido de 
informação a Secretaria de Saúde, sobre o programa de distribuição de prótese dentárias, que recebeu as 
informações em meio digital, o qual fará a analise, associou-se ao requerimento do colega Vereador Nego, 
com relação a seu pedido do transformador para a Policlínica e a Escola professor Agripino Almeida, e 
espera que o essa implantação os ar condicionados instalados nos dois órgãos públicos funcionem, e que 
não haja mais quedas de energia, atrapalhando o trabalho interno, registrou que no Município não tem 
nenhuma placa homenageando o Ex Senador, Deputado Estadual, e Prefeito da Cidade do Recife, 
Antônio de Arruda Farias, assumindo meia culpa, por não ter apresentado nada a respeito, se 
comprometendo a apresentar tal homenagem, finalizou agradecendo a todos e a Deus; Finalmente vem a 
tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a todos, 
cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV, ao colegas Vereadores, a Vereadora Josefa 
Ermínia, ao Professor Jorge e demais presentes, parabenizou o Professor Jorge pelo lançamento de seu 
2º (segundo) livro tratando da história de nosso Município, disse que o legislativo está a disposição de 
todos, falou sobre os trabalhos da Casa e sobre ser a 2º (segunda) reunião conduzindo os trabalhos, falou 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
sobre a compra do terreno para a construção da Casa própria do Legislativo, falou sobre a construção da 
mesma, que pretende entregar ao povo o novo prédio do Legislativo Municipal, finalizou agradecendo a 
Deus, aos colegas Vereadores, aos internautas que acompanham nas redes sociais e demais presentes, e 
convidou a todos para próxima reunião. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que 
desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 17:00 (dezessete) horas do 
dia 26 (vinte e seis) do corrente mês e ano, para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, os 
trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada conforme, é 
aprovada e assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE