sessao nº 3

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE 
JANEIRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). 
Aos 26 (vinte e seis) dia do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), ás 17:00 (dezessete) 
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel 
Poroca de Almeida e José Valter da Silva Lima,, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste 
Município, com as presenças dos Vereadores: EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, LEONARDO ÊNIO DE 
ASSUNÇÃO QUEIROZ, EDILSON PEREIRA DA SILVA, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, JOÃO JOSÉ DE 
LIMA, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, VALMIR 
FAUSTINO DE ANDRADE e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o 
Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico 
compreendido no Salmo 91, em seguida passou a palavra a Senhora Secretária para fazer a leitura da ata 
da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência 
determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei N.º 004/2023, da autoria do 
Vereador Edinaldo José Vanderlei, que Dispõe sobre a Denominação do Centro de Especialidades 
Municipal, do Município de Santa Maria do Cambucá, de Centro de Especialidades Municipal Dr. Carlos 
Roberto da Silva, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 005/2023, da autoria do 
Vereador George Miguel Poroca de Almeida, que Estabelece e autoriza a Secretaria Municipal de 
Educação de Santa Maria do Cambucá, dispor de kits de materiais didáticos aos estudantes da rede 
municipal, e dá outras providências; Leitura da Indicação N.º 001/2023, da autoria do Vereador George 
Miguel Poroca de Almeida, solicitando do Executivo Municipal, aumento salarial dos Profissionais da 
Saúde sendo eles: Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de enfermagem e Parteira, e dá outras 
providências; Leitura do Requerimento N.º 002/2023, da autoria do Vereador Leonardo Ênio de 
Assunção Queiroz, objetivando providências para a instalação de grama sintética no Estádio Municipal 
Valdemiro de Castro Queiroz Filho, neste Município e dá outras providências; Leitura do Requerimento 
N.º 003/2023, da autoria do Vereador Valmir Faustino de Andrade, objetivando providências para a 
construção de calçamento no Sítio Chã de Santo Antônio, saindo da residência do Sr. Biu de Zé de Moça, 
até a casa do Sr. Biu Marcelo, na saída do Distrito de Serra da Cachoeira, neste Município, e dá outras
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providências. Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para a 2º 
(segunda) votação vem a Mesa os Projetos de Leis n.º 001 e 002//2023, cujas autorias e respectivos 
conteúdos, deram-se conhecimento no expediente da reunião do dia 12 (doze) de janeiro do corrente ano,
inclusive tendo recebido pareceres verbais das Comissões competentes, e aprovados por unanimidade de 
votos em 1º (primeira) discussão, foram novamente submetidos à votação, tendo sido aprovados por 
unanimidade de votos em 2º segunda e ultima discussão; Ainda na Pauta para deliberação, vem a Mesa o 
Projeto de Lei n.º 003/2023, cuja autoria e respectivo conteúdo deu-se conhecimento no Expediente, que 
estando apto para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal da comissão
competente, cuja tramitação foi interrompida para concessão de vistas ao Vereador George Miguel Poroca 
de Almeida, que não apresentou emendas aos referidos projetos, conforme Regimento Interno da Casa, 
foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos em 1º (primeira)
discussão; Também na Pauta para deliberação vem a Mesa a Indicação n.º 001/2023, cuja autoria e 
respectivo conteúdo deu-se conhecimento no Expediente, que estando apto para apreciação, discussão e 
votação, inclusive tendo recebido parecer verbal da comissão competente, foi submetido à discussão e 
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos em 1º (primeira) e única discussão; Finalmente vem a 
Mesa os Requerimentos n.º 002 e 003/2023, cujas autorias e respectivos conteúdos deram-se 
conhecimento no Expediente, que estando aptos para deliberação, foram uma a um submetidos à 
discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos em primeira e única discussão. Nada 
mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra aos 
Vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o Vereador LEONARDO ÊNIO DE 
ASSUNÇÃO QUEIROZ, que dando boa tarde a todos, ao Senhor Presidente, os Senhores Vereadores e a 
Vereadora Josefa Ermínia, aos internautas que acompanham pelas redes sociais, e demais presentes, 
primeiramente agradeceu a Deus por mais uma reunião, realizando os trabalhos legislativos, parabenizou 
o projeto da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que é um excelente trabalho com os jovens, e que está a 
disposição, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seu requerimento, justificou o mesmo 
falando da necessidade e praticidade de instalação da grama sintética no Campo Municipal, solicitou que 
constasse em ata sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre subvenções, o qual inclusive dá apoio aos
blocos carnavalescos no carnaval fora de época da cidade, que foi recebido pela Casa e não colocado em 
pauta nas duas últimas reuniões, solicitando explicações sobre o mesmo, pediu ao Presidente que olhe 
com carinho a presente situação, finalizou agradecendo a Deus; ainda faz uso da palavra o Vereador 
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, Que cumprimentado o Senhor Presidente, os senhores 
Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, aos que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, 
representantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia, funcionários da Casa e demais presentes, falou sobre 
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a presença dos representantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que trouxeram o Projeto Clube dos
Desbravadores, falou sobre o Projeto, da ações que são realizadas, que trata de drogas, aborto e demais 
questões que mobilizam a sociedade, disse que o Governo quer regulamentar essas situações, 
infelizmente, falou ao Presidente sobre Voto de Pesar verbal sobre o falecimento do Ex Vereador da Casa, 
pai do Ex Prefeito deste Município, Elizeu João de Souza, Ex Vereadores: Reginaldo João de Souza e 
Nivaldo João de Souza, e do grande Empresário do Município Jacó João de Souza, Senhor João José e 
Souza, popular João Tunino, falou sobre a pessoa do mesmo e sobre os serviços que este prestou a esse 
Município, falou sobre seu mandato, e que está indo no caminho certo, e que tudo que faz é em beneficio 
do povo, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seu Projeto de Lei de distribuição de Kits 
Escolares, falou sobre os itens que compõem o mesmo, disse que espera sanção do Prefeito, disse que 
nenhum projeto aprovado na Casa é para beneficio próprio, e sim para o povo, falou sobre a Indicação 
apresentada, sobre aumento do piso salarial dos profissionais da saúde do Município, espera que o 
prefeito envie a esta Casa a regulamentação do salario da classe, falou sobre o trabalho desses 
profissionais, fez um registro sobre a limpeza publica no que se refere à periferia do Município, 
principalmente na Zona Rural, solicita que seja realizada a coleta de lixo, falou de demais questões 
politicas, finalizou agradecendo a todos os presentes; em seguida faz uso da palavra o Vereador
EDILSON PEREIRA DA SILVA, Que cumprimentado o Senhor Presidente, os senhores Vereadores, 
Vereadora Josefa Ermínia, os que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, representantes da Igreja 
Adventista do Sétimo Dia, funcionário da Casa e demais presentes, falou sobre a presença dos 
representantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia, disse que fica feliz com a iniciativa da igreja, fazendo o 
bem para a população principalmente as crianças e adolescentes, pois é um trabalho de suma 
importância, disse que está a disposição de todos, falou ao colega Vereador Dr. George, com relação a 
coleta do lixo no Município, disse que não há coleta lixo em dia de domingo, associou- as palavras do 
colega Vereador Léo, e falou ao colega Vereador Dr. George, com relação ao Projeto de Lei das 
subvenções, citou a Lei n.º 468/2014, que trata dos valores, que está defasados, e que o atual Projeto de 
Lei atualiza os valores, disse que o referido é voltado para a cultura, e se referiu ao carnaval fora de época 
da cidade, o qual causa um giro financeiro no município, pois a cidade fica muito movimentada com o 
evento, é esse projeto que beneficiara a todos, inclusive todos os blocos carnavalescos, solicitou parecer 
jurídico da Casa sobre o Projeto, prestou condolências pelo falecimento do Ex prefeito da cidade de Frei 
Miguelinho, senhor Lula da Capivara, pediu união e dar as mãos em prol do povo, finalizou agradecendo a 
todos; Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa 
noite a todos, cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV, representantes da Igreja 
Adventista do Sétimo Dia e demais presente, iniciou suas palavras falando sobre os acontecimentos no 
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Município, falou sobre o seu inicio de mandato como Presidente da Casa, e os fatos que se geraram a 
seguir por parte da gestão Municipal, que foi eleito pela bancada de situação, disse que este fato gerou um 
desconforto, registrou que tem muito respeito pelo senhor Prefeito, mas foi tratado de maneira 
desrespeitável, principalmente como Presidente, falou que circula boatos a qual será candidato a Prefeito, 
disse que não é candidato a Prefeito da oposição, mas terá sim candidato, que vivemos em uma 
democracia, falou sobre a visita da fiscalização do CREA na obra de construção da nova Câmara, disse
que trabalha com transparência, falou ao colega Vereador Léo, e sobre o debate com o relação ao projeto 
de Lei, disse que não é contra a aprovação do projeto, mas deseja que as coisas sejam feitas com 
responsabilidade, finalizou agradecendo a Deus, e convidou a todos para próxima reunião. Os Vereadores
George Miguel Poroca de Almeida, Leonardo Ênio de Assunção Queiroz e Edilson Pereira da Silva,
voltaram a fazer uso da palavra. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que 
desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 17:00 (dezessete) horas do 
dia 02 (dois) do mês de fevereiro do corrente ano, para a realização de outra reunião, encerrando em 
seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada 
conforme, é aprovada e assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE