sessao nº 4

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 4ª (QUARTA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 02 (DOIS) DE FEVEREIRO DE 
2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). 
Aos 02 (dois) dia do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), ás 17:00 (dezessete) horas, 
no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa Maria do 
Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, ocupando 
respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel Poroca de 
Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste Município, 
com as presenças dos Vereadores: EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, 
JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, JOÃO JOSÉ DE LIMA, LEONARDO 
ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, VALMIR FAUSTINO DE 
ANDRADE e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor 
Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico compreendido no 
Salmo 91, em seguida passou a palavra a Senhora Secretária para fazer a leitura da ata da reunião 
anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência determinou 
a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei N.º 006/2023, oriundo do Poder Executivo 
Municipal, que Altera o Artigo 1º, Caput, da Lei Municipal n. 468/2014, E dispõe sobre a concessão de 
subvenções sociais, visando à Prestação de Serviços de Assistência Social, Cultural, Médica, Educacional 
e Agremiações Carnavalesca, dispõe sobre critérios para recebimento das subvenções do Poder Público 
Municipal para fomento de atividades de interesse público, e dá outras providências; Leitura do Projeto 
de Lei N.º 007/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que fixa o valor do salário mínimo dos 
servidores municipais, e dá outras providencias; Leitura do Projeto de Lei N.º 008/2023, oriundo do 
Poder Executivo Municipal, que estabelece critérios objetivos para a concessão de diárias ou para 
ressarcimento de despesas de agentes políticos e servidores públicos do Poder Executivo Municipal que 
se deslocam para local fora da Circunscrição Municipal, e dá outras providencias; Leitura da Emenda 
Modificativa N.º 001/2023, de iniciativa da Vereadora Josefa Ermínia da Silva, e dos Vereadores George 
Miguel Poroca de Almeida, José Cláudio da Silva e João José de Lima, que Acrescentar texto modificativo 
ao artigo 1 do Projeto de Lei nº 006/2023, de iniciativa do Prefeito, que “Altera o Artigo 1º, Caput, da Lei 
Municipal n. 468/2014, Que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, visando à Prestação de 
Serviços de Assistência Social, Cultural, Médica, Educacional e Agremiações Carnavalesca, dispõe sobre 
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
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“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
critérios para recebimento das subvenções do Poder Público Municipal para fomento de atividades de 
interesse público, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Resolução N.º 001/2022, da iniciativa 
da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que dispões sobre a indicação dos membros das Comissões 
Permanentes da Câmara para o exercício de 2023, cuja composição é a seguinte: I – COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; Presidente: Vereador João José de Lima; Relatora: 
Vereadora Josefa Ermínia da Silva; Membro: Vereador Edinaldo José Vanderlei. II – COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO; Presidente: Vereadora Josefa Ermínia da Silva; Relator: Vereador João 
José de Lima; Membro: Vereador Edinaldo José Vanderlei. III – COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS; Presidente: Vereador Valmir Faustino de Andrade; Relator: Vereador Edinaldo José 
Vanderlei; Membro: Vereador Leonardo Ênio de Assunção Queiroz. IV – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; Presidente: Vereador Edinaldo José Vanderlei; Relator: Vereador 
Valmir Faustino de Andrade; Membro: Vereador Edilson Pereira da Silva. Nada mais havendo, passam-se 
os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para a 2º (segunda) votação vem a Mesa os Projetos de 
Leis n.º 003 e 005//2023, cujas autorias e respectivos conteúdos, deram-se conhecimento no expediente 
da reunião do dia 26 (vinte e seis) de janeiro do corrente ano, inclusive tendo recebido pareceres verbais 
das Comissões competentes, e aprovados por unanimidade de votos em 1º (primeira) discussão, foram
novamente submetidos à votação, tendo sido aprovados por unanimidade de votos em 2º (segunda) e 
ultima discussão; Ainda na Pauta para deliberação, vem a Mesa os Projetos de Leis ns.º 006 e 007/2023, 
cujas autorias e respectivos conteúdo dera-se conhecimento no Expediente, que estando aptos para 
apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido pareceres verbais das comissões competentes,
foram submetidos discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos em 1º (primeira) 
discussão; Também em Pauta, vem a Mesa a Emenda Modificativa N.º 001/2023, cuja autoria e respectivo 
conteúdo, deu-se conhecimento no expediente, que estando apta para apreciação, discussão e votação,
inclusive tendo recebido parecer verbal da Comissão Competente, foi submetido à discussão e votação, 
tendo sido aprovado por unanimidade de votos em 1º (primeira); Continuando na Pauta para deliberação 
vem a Mesa o Projeto de Lei n.º 008/2023, cuja autoria e respectivo conteúdo deu-se conhecimento no 
Expediente, que estando apto para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer 
verbal da comissão competente, foi submetido à discussão e votação, tendo sua tramitação interrompida, 
por iniciativa do Presidente da Casa, o qual solicita maiores informações sobre o referido Projeto de Lei; 
Finalmente vem a Mesa o Projeto de Resolução n.º 001/2022, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se 
conhecimento no expediente, que estando apto para apreciação, discussão e votação, foi submetido à 
discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade de votos em 1º (primeira) e única discussão. 
Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra 
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aos Vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o Vereador GEORGE MIGUEL 
POROCA DE ALMEIDA, Que cumprimentado o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, Vereadora 
Josefa Ermínia, aos que assistem pela Cambucá TV, Youtube e Instagram, funcionários da Casa e demais 
presentes, pediu ao Presidente que cronometre seu tempo de discurso, falou sobre a forma que os 
Vereadores da oposição foram atacados após a última reunião, tanto em redes sociais como na imprensa, 
falando coisas inverídicas a respeito da postura dos Vereadores, falou-se em democracia, onde nós 
mesmos estamos buscando democracia, das postagens que foram realizadas, que foi um desrespeito com 
os Vereadores, tudo isso por conta do Projeto de Lei que trata sobre subvenções, pediu ao Presidente que 
deixe bem claro que justamente esses Vereadores da oposição que apresentaram emenda aumentando o 
valor das subvenções para blocos carnavalescos que se apresentarão no carnaval fora de época da 
Cidade, cuja iniciativa se deu, devido a falta de transparecia com seria distribuído os valores objeto de 
subvenção, disse que não está na casa para atrapalhar e sim para trazer benefícios, pede respeito a Casa 
e aos Vereadores, fez um registro sobre ter conhecimento que o matadouro público está interditado em 
condições deploráveis, solicitou informações a respeito, falou de demais questões politicas, finalizou 
agradecendo a todos; ainda faz uso da palavra o Vereador LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO 
QUEIROZ, Que cumprimentado o Senhor Presidente, os senhores Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, 
aos que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, funcionários da Casa e demais presentes, agradeceu 
a Deus por mais uma reunião cumprindo os trabalhos legislativos, falou sobre a polemica com relação ao 
projeto de Lei das subvenções, disse que não havia irregularidades ao referido projeto de lei, mas caso a 
oposição quisesse apresentasse as emendas necessárias, falou sobre as manifestações nas redes sociais 
e populares, devido o projeto de lei também tratar de subvenção destinados aos blocos carnavalescos 
para o carnaval fora de época da cidade, agradeceu aos colegas a aprovação do referido projeto, e tem 
certeza que será uma grande festa, pediu para que constasse em ata sobre o Projeto de Lei que trata das 
diárias do executivo que foi lido, porém não foi para pauta, finalizou agradecendo a todos os presentes; em 
seguida faz uso da palavra o Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, Que cumprimentado o Senhor 
Presidente, os senhores Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, os que assistem pela Cambucá TV e 
redes sociais, Zenaide Alves e demais presentes, agradeceu a deus por mais uma reunião, também falou 
sobre a polemica com ao projeto de Lei das subvenções, que não precisava de tanto barulho, agradeceu a 
aprovação do Projeto de Lei, bem como o aumento nos valores destinados aos blocos carnavalescos do 
Cambucá Folia, justificou o Projeto, falando dos benefícios financeiros que o evento trata ao Município, 
disse que está feliz com a aprovação, associou-se as palavras do colega Vereador Léo com relação ao 
projeto de Lei das diárias do executivo, o qual foi lido no expediente, no entanto não foi para votação, que 
nunca viu isso acontecer nesta Casa, e que as informações que o Presidente solicitou, estão disponíveis 
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no Portal da transparência do Município, falou sobre o Projeto e o que ele atenderá com sua aprovação, 
principalmente na locomoção dos funcionários representando o Município, no exercício de suas atividades, 
em outras cidades, finalizou agradecendo a Deus e a todos; usando da palavra o Vereador JOÃO JOSÉ 
DE LIMA, que dando boa noite ao Senhor Presidente, aos Senhores Vereadores, a senhora Vereadora 
Josefa Ermínia, aos que assistem pela Cambucá TV, Zenaide Alves e demais presente, falou sobre a 
polemica em face ao projeto de Lei das subvenções, principalmente as inverdades que foram ditas contra 
os Vereadores da oposição, que os mesmos não queriam aprovar o referido projeto, e que nenhum 
momento se recusou a aprova-lo, pelo contrario queria uma melhoria ainda maior, e que está aqui para 
aprovar o que for de melhor para o município e para o povo, finalizou agradecendo a todos; em 
continuidade inicia suas palavras a Vereadora JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, que dando boa noite ao 
Senhor Presidente, aos Senhores Vereadores, aos que assistem pela Cambucá TV, Zenaide Alves e 
demais presente, falou que todos os projetos que vem para Casa ela vota e aprova, pediu para todos 
trabalhar juntos e com responsabilidade, com a verdade para o bem do povo, disse que não trabalha com 
falsidade, trabalha com amor e junto com o povo, disse que ficou muito triste com os comentários nas 
redes sociais, sobre o Projeto de Lei, coisas que são inverídicas, que nos deixa muito triste, mas disse que 
está na Casa para aprovar benefícios para a população, finalizou agradecendo a todos; Finalmente vem a 
tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a todos, 
cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Zenaide Alves, os Colegas 
Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia e demais presentes, lamentou o ocorrido nos últimos dias com 
relação ao projeto de Lei das subvenções, falou sobre os funcionários do executivo polemizar em redes 
sociais e imprensa, falar inverdades sobre os Vereadores da oposição, principalmente no que se refere a 
aprovação do referido projeto, que os mesmos estavam contra o carnaval fora de época da cidade, disse 
que a prerrogativa para aprovar projetos de leis é do Vereador, é desta Casa Legislativa, falou sobre as 
reuniões e das discussões que são levantadas em face os projetos de leis, disse que em nenhum 
momento os Vereadores opositores foram contra ao projeto, mais sim queriam transparência no mesmo,
que ocorreu um confusão desnecessária, pediu respeito a esta Casa, e que falem a verdade porque o 
Presidente da Casa não coloca o projeto de lei em pauta, disse que alguns documentos precisam ser 
analisados com cautela, registrou que ele e os Vereadores da oposição irão a imprensa esclarecer os 
fatos ocorridos, falou ao Chefe do executivo acorde Prefeito, e veja o que acontece ao seu redor, que se 
preocupe com melhorias com a saúde, a educação, trazer benefícios para população, falou das escolas 
públicas que estão fechadas, também falou sobre a situação do matadouro público, disse ser um descaso 
com o povo, e lamentável, falou a todos que em breve Santa Maria do Cambucá terá uma Casa própria do 
Poder Legislativo, fato novo na história do Município, finalizou agradecendo a Deus, e convidou a todos 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
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para próxima reunião. O Vereador George Miguel Poroca de Almeida e a Vereadora Josefa Ermínia da 
Silva, voltaram a fazer uso da palavra. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que 
desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 17:00 (dezessete) horas do 
dia 14 (catorze) do mês de fevereiro do corrente ano, para a realização de outra reunião, encerrando em 
seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada 
conforme, é aprovada e assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE