sessao nº 5

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 14 (CATORZE) DE 
FEVEREIRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). 
Aos 14 (catorze) dia do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), ás 17:00 (dezessete)
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel 
Poroca de Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste 
Município, com as presenças dos Vereadores: LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, JOSÉ 
VALTER DA SILVA LIMA, GEORGE MIGUEL POROCA DE A LMEIDA, EDILSON PEREIRA DA 
SILVA, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. 
Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a 
costumeira leitura de um texto bíblico compreendido no versículo 12, João 13, da leitura diária, em seguida 
passou a palavra a Senhora Secretária para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi 
aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura do seguinte 
EXPEDIENTE: Leitura da Mensagem de Veto N.º 001/2023 ao Projeto de Lei N.º 026/2022, cuja ementa é 
a seguinte: Institui a criação do Canil Público Municipal, e dá outras providências, oriundo do Poder
Executivo Municipal; Leitura da Mensagem de Veto N.º 001/2023 ao Projeto de Lei N.º 027/2022, cuja 
ementa é a seguinte: Dispõe sobre a regulamentação da contratação de casa de apoio a usuários em 
tratamento fora de domicílio do município de Santa Maria do Cambucá para a cidade do Recife e dá outras 
providências, oriundo do Poder Executivo Municipal; Leitura do Projeto de Lei N.º 006/2023, oriundo do 
Poder Executivo Municipal, que fixa o valor do Salário Mínimo dos Servidores Municipais no ano de 2023, 
e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 004/2023, da autoria do Vereador José Cláudio da 
Silva, objetivando providências para a disponibilização de transporte escolar para os alunos da Escola 
Bernardina Maria, localizada no Sítio Manso, Zona Rural, deste Município, e dá outras providências. Nada 
mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para a 2º (segunda) votação 
vem a Mesa os Projetos de Leis n.º 006 e 007//2023, cujas autorias e respectivos conteúdos, deram-se 
conhecimento no expediente da reunião do dia 02 (dois) de fevereiro do corrente ano, inclusive tendo 
recebido pareceres verbais das Comissões competentes, e aprovados por unanimidade de votos em 1º 
(primeira) discussão, foram novamente submetidos à votação, sendo aprovados por maioria de votos em 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
2º (segunda) e ultima discussão; Ainda em Pauta vem a Mesa a Emenda Modificativa N.º 001/2023, ao 
Projeto de Lei n.º 006/2023, cuja autoria e respectivo conteúdo deu-se conhecimento no expediente da 
reunião do dia 02 (dois) de fevereiro do corrente ano, inclusive tendo recebido parecer verbal da Comissão 
competente, e aprovada por unanimidade de votos em 1º (primeira) discussão, foi novamente submetida à
votação, sendo aprovada por maioria de votos em 2º (segunda) e ultima discussão; Continuando em Pauta 
vem a Mesa a Mensagem de Veto N.º 001/2023 ao Projeto de Lei N.º 027/2022, e a Mensagem de Veto 
N.º 001/2023 ao Projeto de Lei N.º 027/2022, cujas autorias e respectivos conteúdos deram-se 
conhecimento no expediente, que estando aptas para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo 
recebido parecer verbal das comissões competentes, foram submetidas à votação, sendo aprovadas por 
maioria de votos em 1º (primeira) e ultima discussão; Também em Pauta vem a Mesa o Projeto de Lei n.º
008/2023, cuja autoria e respectivo conteúdo deu-se conhecimento no expediente da reunião do dia 02 
(dois) de fevereiro do corrente ano, o qual teve sua tramitação suspensa por decisão do Presidente da 
Casa, e não foi apresentado nenhuma emenda ao referido Projeto de Lei, e hoje estando apto para 
apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal da Comissão competente, foi 
submetido à discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos em 1º (primeira) discussão;
Finalmente vem a Mesa o Requerimento n.º 004/2023, cuja autoria e respectivo conteúdo deu-se
conhecimento no expediente, que estando apto para deliberação, foi submetido à discussão e votação, 
sendo aprovado por maioria de votos em 01 (primeira) e única discussão. Nada mais havendo a tratar e 
sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou a Pala a Vice Prefeita do Município, 
Senhoria MARIA AUXILIADORA PEREIRA, que cumprimentando os presentes, prestou esclarecimentos
sobre os últimos acontecimentos no Município, em seguida o Senhor Presidente facultou a palavra aos 
Vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o Vereador GEORGE MIGUEL POROCA 
DE ALMEIDA, Que cumprimentado o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, Vereadora Josefa 
Ermínia, aos que assistem pela Cambucá TV, Youtube e Instagram, a Vice Prefeita do Município, 
Senhorita Auxiliadora Pereira, Ex Vereador José Cardoso, funcionários da Casa e demais presentes, 
iniciou suas palavras agradecendo a presença da Vice Prefeita que a pedido seu compareceu a Casa para 
prestar esclarecimentos, o qual está satisfeito com as palavras e esclarecimentos da mesma, desejando 
sucesso em seus trabalhos, falou sobre um ocorrido no Povoado da Serrinha, mas precisamente, disse 
que foi convidado para verificar a situação da quadra poliesportiva desta comunidade, e também foi 
convidado para fazer uma visita na Escola Municipal da mesma comunidade, o qual foi recebido por uma 
professora, e informado que não poderia entrar nas dependências da Escola, o que o deixou revoltado, 
disse que falou com a Diretora da Escola e a Secretaria de Educação, o qual o informaram que não 
poderiam filmar as crianças, algo que já sabe, disse que não faria nada para prejudicar as crianças, disse 
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Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
que sabe dos limites bem como seu direito, e que foi impedido de entrar em um ambiente público, o qual 
apenas queria ter uma conversa dentro da unidade escolar, e que jamais se declinara do seu direito e 
obrigação como Vereador, que não será intimidado e exercerá seu mandato, falou que em nenhum 
momento quis adentrar nas extremidades da escola com a imprensa, e que foi tratado com desrespeito, 
finalizou agradecendo a todos; ainda faz uso da palavra o Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, Que 
cumprimentado o Senhor Presidente, os senhores Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, os que 
assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Senhorita Auxiliadora Pereira, Vice Prefeita, Secretário de 
Finanças Senhor Artur e demais presentes, agradeceu a presença da população na reunião, falou ao 
colega Vereador Dr. George, disse que o mesmo tenha calma, e que na politica tem dessas coisas, que 
nos deixa surpresos com o que acontece, tem coisas que valem a pena, mas tem coisas que não vale a 
pena se estressar, associou-se as palavras da Vice Prefeita Auxiliadora sobre as amizades, que politica 
passa mas amizade permanece, disse que fica triste com atitudes e comportamentos de algumas pessoas 
finalizou agradecendo a Deus e a todos; dando sequencia inicia suas palavras o Vereador LEONARDO 
ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, Que cumprimentado o Senhor Presidente, os senhores Vereadores, 
Vereadora Josefa Ermínia, aos que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Senhorita Auxiliadora 
Pereira, Vice Prefeita, Secretário de Finanças Senhor Artur e demais presentes, agradeceu a Deus por 
mais uma reunião cumprindo os trabalhos legislativos, falou sobre perseguições na área da educação,
onde estão sendo realizadas filmagens nas escolas que precisam de reformas, coisas que não são 
verdadeiras, o que o deixa triste, e com essa informação procurou o Prefeito para ter informação sobre a 
reforma da escola, que lhe informou que serão reformadas 11 (onze) escolas Municipais, disse que existe 
falhas mas que serão sanadas com o passar do tempo, falou sobre o trabalho do Prefeito Nelson, falou 
sobre o ocorrido com o colega Vereador Dr. George, o qual foi informado pela Secretaria de Educação,
que o mesmo foi autorizado a entrar na Escola Municipal, no entanto sem a imprensa para filmar nas 
dependências da mesma, falou que é importante escutar os dois lados da historia, fez um registro sobre as 
obras de calçamento em diversas ruas da cidade, agradecendo ao Prefeito, desejou boa sorte a Vice 
Prefeita Auxiliadora, colocando-se a disposição, disse que na politica tem muito isso, falou de demais 
questões politicas, finalizou agradecendo a todos os presentes; em seguida faz uso da palavra o Vereador;
Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a 
todos, cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, o Secretário de 
Finanças, Artur Lima, Ex Vereador José Cardoso, a Vice Prefeita Auxiliadora Pereira, Beto de Senhor Nim, 
os Colegas Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia e demais presentes, agradeceu a Deus por mais uma 
reunião, agradeceu a Auxiliadora Pereira pela presença na reunião para prestar seus esclarecimentos,
associou-se aos colegas Vereadores Edinho e Léo de Gorducha sobre as palavras direcionadas a Vice 
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Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Prefeita Auxiliadora Pereira, e também sobre a politica, que deve haver respeito nas decisões de cada um, 
falou sobre o ocorrido com Auxiliadora que foi parecido com o que ocorreu com ele, que quando chegou a 
presidência da Casa, sempre deu sustentação ao poder Executivo, no entanto foi perseguido e retaliado, e 
Auxiliadora de forma educada foi convidada a sair do grupo politico da base do Prefeito, e que o mesmo se 
sente do mesmo jeito, fez um registro das falas de cada Vereador, e disse que tudo vai chegando seu 
tempo, a vida é cheia de altos e baixos, com decisões, as vezes com ajuda ou não, mas temos que ter 
Deus acima de tudo, falou da pessoa da mesma, que se sente muito triste, e que ela foi a peça chave para 
a eleição Municipal de 2020 (dois mil e vinte), que é uma pessoa iluminada por deus, por isso chegou 
onde chegou, uma pessoa capacitada, por isso ocupa o cargo de Vice Prefeita, falou da gestão do Ex 
Prefeito Elizeu Tutino, falou de outras questões politicas partidárias, solicitou ao Poder Executivo Municipal 
que seja colocado um ônibus para transportar estudantes da rede pública de ensino, do Sítio manso para 
a Escola Bernardina Maria, uma vez que os mesmos estão se deslocando a pé, falou sobre as escolas 
públicas que estão fechadas, e as que precisam de reformas, disse que dinheiro para os Município vem, 
citando as cidades vizinhas, falou do caminhão pipa colocando água diariamente para a população do 
Município, ajudando a todos, finalizou agradecendo a Deus, e convidou a todos para próxima reunião. Em 
seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o 
senhor Presidente designou as 17:00 (dezessete) horas do dia 09 (nove) do mês de março do corrente 
ano, para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para 
constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE