sessao nº 6

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 6ª (SEXTA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 17 (DEZESSETE) DE MARÇO 
DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). 
Aos 24 (vinte e quatro) dia do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), ás 17:00
(dezessete) horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade 
de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da 
Silva, ocupando respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores Leonardo 
Ênio de Assunção Queiroz e Edilson Pereira da Silva, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores
deste Município, com as presenças dos Vereadores: JOSÉ VALTER DAS SILVA LIMA, EDINALDO 
JOSÉ VANDERLEI, EDILSON PEREIRA DA SILVA, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, JOÃO JOSÉ DE 
LIMA, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ e 
JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor Presidente declarou o 
início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico compreendido em Jeremias 17, 
versículos 5 e 10, da Liturgia diária da Canção Nova, em seguida passou a palavra a Senhora Secretária 
para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem restrições ou 
emendas, e na sequência determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do requerimento N.º 
013/2023, da autoria do Vereador George Miguel Poroca de Almeida, objetivando providências para que 
seja enviado Projeto de Lei Municipal, solicitando a esta Casa aprovação do repasse do reajuste de 
33,24% (trinta e três virgula vinte e quatro por cento), destinados aos Profissionais do Magistério Público 
da Educação Básica do nosso Município, e dá outras providências; Leitura do requerimento N.º 
014/2023, da autoria do Vereador Edilson Pereira da Silva, objetivando a Construção de Pavimentação em 
Paralelepípedo ou Asfáltica, saindo do Sítio Juliana, na entrada da casa do senhor Dão Clemente, passando pelo 
Sítio Manso, até a entrada em frete a Bodega Parada do Zezão, neste Município, e dá outras providências. Nada 
mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para a 2º (segunda) votação 
vem a Mesa os Projetos de Leis n.º 007 e 008/2023, cujas autorias e respectivos conteúdos, deram-se 
conhecimento no expediente da reunião do dia 17 (dezessete) do corrente mês ano, inclusive tendo 
recebido pareceres verbais das Comissões competentes, tiveram suas tramitações interrompidas para 
concessão de visto ao Vereador George Miguel Poroca de Almeida, devolveu o projeto sem emendas ou 
alterações, mas o Poder Executivo apresentou uma justificativa ao Projeto de Lei n.º 007/2023, fazendo 
algumas modificações, sendo então aceitas as modificações e estando aptos para apreciação, discussão e
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
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“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
votação, inclusive tendo recebido novamente parecer verbal das comissões competentes, foram 
submetidos à discussão e votação, tendo sido aprovados por unanimidade de votos em 1º (primeira) 
discussão, foram novamente submetidos às votação, tendo sido aprovados por maioria de votos em 2º 
segunda e ultima discussão; Finalmente vem a Mesa os Requerimentos n.º 013 e 014/2023, cujas autorias 
e respectivos conteúdos deram-se conhecimento no Expediente, que estando aptos para deliberação, 
foram um a um submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por maioria de votos em 1º (primeira)
e única discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente 
facultou a palavra aos Vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o vereador 
EDILSON PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores e a 
Vereadora Josefa Ermínia (Vereadora Dona Fi), internautas que assistem pelas redes sociais, agentes de 
saúde e endemias, enfermeiros e técnicos de enfermagem, professores e demais presentes, agradeceu ao 
Secretário de Governo e Pré-Candidato a Deputado Estadual Rodrigo Farias pelo trabalho que vem 
realizando em Santa Maria, que trouxe duas máquinas para fazer a limpeza dos barreiros do município, 
disse que o mesmo informou sobre a licitação estadual para a realização do asfalto da cidade até o 
Povoado Serrinha, que trata-se se um sonho de todos santa-mariense, que a pedido do Prefeito Nelson e 
a Vice prefeita Auxiliadora, juntamente com todo o grupo politico, convidou a população para participar da 
inauguração do asfalto da cidade no dia 21 (vinte e um) de março, agradeceu aos colegas Vereadores a 
aprovação de seu requerimento, justificou o mesmo falando da necessidade desse serviço, que o acesso 
da estrada é muito importante, disse que o povo de Santa Maria merece o melhor, parabenizou o Prefeito 
Nelson e Auxiliadora pelas benfeitorias trazidas para o povo, convidou a todos para participarem da Paixão 
de Cristo no Teatro João David de Souza, falou da reforma da Igreja Católica, parabenizando os Padres 
por este feito, finalizou agradecendo a presença de todos; e dando sequencia faz uso da palavra o 
Vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente os 
Senhores Vereadores e a Vereadora Josefa Ermínia (Vereadora Dona Fi), internautas que assistem pela 
TV Cambucá e Cambucá TV, Ex Vereador desta Casa senhor José Cardoso, agentes de saúde e agentes 
de endemias e demais presentes, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seu requerimento, 
baseado na lei federal, justificou o mesmo, dizendo que o fez conforme a lei conforme a Presidência da 
Republica, disse que o dinheiro existe nos cofres públicos, para o pagamento do aumento salarial da 
classe, falou que está havendo reuniões entre a classe e o executivo sobre o temas, fez um registro sobre 
um vídeo que circula sobre a reforma da escola na comunidade da Serrinha, que não foi realizada da 
maneira correta, disse que a coisa pública deve ser tratada com mais zelo, fez um apelo junto aos colegas 
Vereadores para que estes falem com a Secretária de Saúde que interceda junto aos motoristas das 
ambulâncias, que se abstenham de usar aparelhos celulares durante o exercício da função, para evitar 
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
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maiores prejuízos, falou sobre as palavras do colega Vereador Edinho, sobre o asfalto do Povoado 
Serrinha, disse que se sente feliz com este feito, e sobre a Paixão de Cristo, e que todos possam 
participar, parabenizou a Vice Prefeita Auxiliadora pelas ações que esta vem realizando, falou do 
recebimento do caminhão pipa através do deputado Ricardo Teobaldo, finalizou agradecendo a todos;
Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a 
todos, cumprimentou, aos colegas Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia (Vereadora Dona Fi),
internautas que assistem pela TV Cambucá e Cambucá TV, Ex Vereador desta Casa senhor José 
Cardoso, Agentes de Saúde e Endemias e demais presentes, falou sobre a Paixão de Cristo da cidade 
que vai enriquecer o nosso município, vamos todos participar, associou-se as palavras do colega Vereador
Dr. George sobre o caminhão pipa, através da associação, que será muito importante para o município, e 
agradeceu ao Deputado Ricardo Teobaldo, e convidou a todos para a entrega do caminhão no próximo 
domingo, finalizou agradecendo a Deus, aos colegas Vereadores, aos internautas que acompanham nas 
redes sociais e demais presentes, e convidou a todos para próxima reunião. Em seguida foi novamente 
franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente 
designou as 17:00 (dezessete) horas do 1º (primeiro) dia útil do mês de março, do corrente ano, para dar 
início ao 2ª (Segundo) Período Legislativo Ordinário do ano de 2023 (dos mil e vinte e dois), da 14ª 
(Décima Quarta) Legislatura da Câmara Municipal, conforme Regimento Interno da Casa, encerrando em 
seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada 
conforme, é aprovada e assinada.
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE