sessao nº 1

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 03 (TRÊS) DE ABRIL DE 2023
(DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
Aos 03 (três) dia do mês de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), ás 17:00 (dezessete) horas, no local 
de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa Maria do Cambucá, 
Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, ocupando respectivamente, as 
1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel Poroca de Almeida e José Valter da 
Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste Município, com as presenças dos 
Vereadores: EDILSON PEREIRA DA SILVA, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, JOSÉ VALTER DA SILVA 
LIMA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, JOÃO JOSÉ DE LIMA, GEORGE MIGUEL POROCA 
DE ALMEIDA, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal 
para deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto 
bíblico compreendido entre os versículo 1 e 2, Timóteo 1, 4, da leitura diária, em seguida passou a palavra a 
Senhora Secretária para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos 
sem restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do 
Projeto de Lei N.º 011/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, cuja ementa altera a Lei n.º 576, de 31 
de março de 2022, fixando novo piso salarial para os motoristas do quadro de pessoal efetivo do Município de 
Santa Maria do Cambucá, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 012/2023, da autoria do 
Vereador Edilson Pereira da Silva, para Incluir no calendário oficial de eventos do Município a Tradicional 
Cantoria da Bodega Parada de Zezão, deste Município, e dá outras providências; Leitura do Requerimento 
N.º 006/2023, da autoria do Vereador José Cláudio da Silva, objetivando providencias para que seja 
concedido aumento salarial dos servidores responsáveis pela Identificação Civil, deste Município e dá outras 
providências; Leitura do Requerimento N.º 007/2023, da autoria do Vereador Edinaldo José Vanderlei, 
objetivando providencias Providências para a construção Passagem Molhada no Sítio Baixio, próxima a Casa 
de Dona Zumira, Zona Rural; Construção Passagem Molhada no Sítio Baixio, próxima a Casa do Senhor 
Jeova, na Castanhola, Zona Rural; Construção Passagem Molhada no Sítio Lagoa Doce, em frente a casa do 
Senhor Manoel Venâncio, Zona Rural; Construção de Saneamento Básico no Alto da Juliana; Construção de 
Saneamento Básico na Rua Bela Vista; Ampliação do Cemitério Público do Sítio Tanque D’antas, Zona Rural, 
deste Município, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 008/2023, da autoria do Vereador 
Leonardo Ênio de Assunção Queiroz, objetivando providencias para Construção de Calçamento e 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Saneamento Básico, iniciando próximo à residência da Senhora Silvana Lima, da Travessa Madrinha Sinhá 
indo até o Alto das Oliveiras III, finalizando próximo à residência do Senhor Romildo; Construção de 
Calçamento no Sítio Lagoa Doce I, iniciando em frente à residência da Senhora Sebastiana, e finalizando em 
frente à residência do Senhor Zeca de Jessé, Zona Rural, deste Município, e dá outras providências. Nada 
mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para deliberação vem a Mesa os 
Projetos de Leis n.º 011 e 012/2023, cujas autorias e respectivos conteúdos deram-se conhecimento no 
Expediente, que estando aptos para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido pareceres
verbais das comissões competentes, foram submetidos à discussão e votação, tendo sido aprovados por 
maioria de votos em 1º (primeira) discussão; Finalmente vem a Mesa os Requerimentos n.sº 006, 007 e 
008/0223, cujas autorias e respectivos conteúdos deram-se conhecimento no Expediente, que estando aptos
para deliberação, foram submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por maioria de votos em 1º 
(primeira) e única discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor 
Presidente facultou a palavra aos Vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o Vereador
EDILSON PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando O Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega 
Vereadora, Ex Vereador José Cardoso, aos que assistem pelas redes sociais e demais presentes, disse que 
é com alegria retornar a essa casa para cumprir os serviços legislativos com sabedoria, agradeceu aos 
colegas Vereadores a aprovação de seu Projeto de Lei, para incluir no calendário de eventos do Município, a 
Cantoria da Bodega Parada do Zezão, falou sobre o evento, bem como a cantoria, e do alcance que a mesma 
possui, valorizando a cultura da região, falou sobre a historia e fundação da bodega, disse que o colega 
Vereador Dr. George também gosta de cantoria, justificou seu pedido, fez um registro sobre acidentes de 
motocicletas que estão costumeiramente no Município, registrando também que todo dia tem médico na 
policlínica, devido a circular comentários que está faltando médico na mesma, parabenizou a iniciativa do 
Prefeito em enviar projeto de lei para aumento salarial dos motoristas efetivos do Município, falou sobre o 
requerimento do colega Vereador Dunga, com relação ao aumento salarial dos servidores do setor de 
identificação civil, agradeceu a Deus e finalizou agradecendo a todos; em seguida faz uso da palavra o 
Vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente, os 
Senhores Vereadores a Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes 
sociais, funcionários da Casa, Ex Vereador José Cardoso e demais presentes, falou ao Presidente sobre as 
palavras do Vereador Edinho sobre a cantoria na região, associou-se as palavras do mesmo com relação a 
história da bodega parada de Zezão, falou sobre o projeto de lei de aumento salarial dos motoristas efetivos 
do município, mais que merecido, mas fez um registro sobre o atual salario dos dentistas do Município, que 
está com valores defasados, e é matéria transitada em julgado, sobre o piso salarial da classe, falou sobre a 
justificativa do colega Vereador Edinho sobre haver médico diariamente na policlínica, disse que é necessário 
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
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ter mais médicos nas unidades de saúde, para haver cobertura, associou-se ao requerimento do Presidente 
da Casa relação ao aumento salarial dos servidores do setor de identificação civil, falou sobre os trabalhos 
dos mesmos ao longo de anos, falou sobre um ocorrido no final do período anterior, sobre a visita do Prefeito 
na Casa, fez um registro sobre a não distribuição de peixes às pessoas carentes do Município, fato que era 
realizado em gestões anteriores, e que cidades vizinhas fazem a distribuição, finalizou agradecendo a todos; 
Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a 
todos, cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV, ao colegas Vereadores, a Vereadora 
Josefa Ermínia, ao Ex Vereador José Cardoso, e demais presentes, agradeceu a todos que estão 
acompanhando a 1º (primeira) reunião do 2º (segundo) período legislativo, parabenizou Dinho e Lico, que 
cestão completando 40 anos de serviços públicos no setor de identificação civil, objeto de seu requerimento 
de aumento salarial dos mesmos, falou sobre o que eles representam para o Município, justificando seu 
pedido, disse que na vida já fez de tudo, inclusive na politica, associou-se as palavras do colega Vereador Dr. 
George sobre a visita do Prefeito na Casa, fato ocorrido pela primeira vez, disse que o recebeu normalmente,
também registrou a não distribuição de peixes na semana santa para pessoas carentes, pessoas que 
precisam dessa ajuda, fez um questionamento porque o Prefeito não dá o peixe e cestas básicas as pessoas 
carentes do Município, disse que houve distribuição de peixes em outras cidades, disse que foi procurado por 
moradores das comunidades da Serrinha e Baixio que o ônibus do transporte escolar, está transportando 
estudantes superlotado, e os atrasos nas horas de trator para a população fazer o corte de terra na zona 
rural, disse haver apenas dois tratores no Município, e é muito pouco para atender a todos, falou sobre a 
necessidade de construir passagem molhadas em diversas localidades da zona rural, objeto de 
requerimentos da Casa, também falou sobre o atraso na construção da creche, falou de demais questões 
politicas e do seu trabalho dia a dia com o povo, finalizou agradecendo a Deus, aos colegas Vereadores, aos 
internautas que acompanham nas redes sociais e demais presentes, e convidou a todos para próxima 
reunião. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não 
havendo quem, o senhor Presidente designou as 17:00 (dezessete) horas do dia 24 (vinte e quatro) do 
corrente mês e ano, para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que 
para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
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“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE
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