sessao nº 2

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE
ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE ABRIL 
DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). 
Aos 24 (vinte e quatro) dia do mês de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), ás 17:00 (dezessete) 
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa Maria 
do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, ocupando 
respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel Poroca de 
Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste Município, com 
as presenças dos Vereadores: EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, VALMIR FAUSTINO DE ANDRADE, JOÃO 
JOSÉ DE LIMA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, JOSEFA 
ERMÍNIA DA SILVA, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo 
número legal para deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de 
um texto bíblico compreendido no Salmo 91, em seguida passou a palavra a Senhora Secretária para fazer a 
leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na 
sequência determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei N.º 013/2023, da 
autoria do Vereador George Miguel Poroca de Almeida, que Dispõe sobre a Denominação do Plenário da 
Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências; Leitura do 
Projeto de Lei N.º 014/2023, da autoria do Vereador George Miguel Poroca de Almeida, que Dispõe sobre
Políticas Públicas para a segurança Escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do 
Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências; Leitura do 
Requerimento N.º 009/2023, da autoria da Vereadora Josefa Ermínia da Silva, objetivando Providências para 
que seja realizado um aterro com a construção de uma vala ou uma ponte, entre a residência do Senhor João 
Goiaba e a residência do Senhor Duda de Nem de Zé Preto, que durante o período chuvoso fica um grande 
lamaçal e a água escorre para as residências, e deixa a população com difícil acesso ao local, neste 
Município; Construção de uma Creche Infantil, no Sítio Manduri, Zona Rural, deste Município; Construção de 
um Posto de Saúde da Família, no Sítio Pacaré, Zona Rural, deste Município, e dá outras providências;
Leitura do Requerimento N.º 010/2023, da autoria do Vereador Valmir Faustino de Andrade, objetivando 
Providências para que seja realizada a construção de uma Quadra Poliesportiva na Vila do Prefeito no Sítio 
Gameleira, Zona Rural; Construção de Calçamento na Vila do Prefeito no Sítio Gameleira, Zona Rural; 
Construção de Calçamento no Sítio Gameleira, nas proximidades da Escola Amaro Barbosa, Zona Rural;
Construção de uma Passagem Molhada no Sítio Gameleira, próximo à residência do Senhor Tatoin Balbino, 
Zona Rural, deste Município, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 011/2023, da autoria do
Vereador José Cláudio da Silva, objetivando Providências para que seja realizado o melhoramento na 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Contratação dos serviços de transporte escolar do Município; Construção de um Posto de Saúde da Família –
PSF, ou uma extensão do Posto de Saúde do Sítio do Manso – PSF, para ficar entre os Sítios Manoel Cosme 
e Juliana, para atender a população dessas comunidades; Construção de Calçamento no Sítio Juliana, mais 
precisamente na Rua que entra ao lado do abrigo, que vai até a residência do Senhor Dé do Cal, Zona Rural; 
Para que sejam tomadas medidas para reduzir o risco de acidentes na entrada do Município, em virtude de 
alguns pedidos de motoristas que relataram que quando saem do Município com destino ao Município de
Surubim têm a sua visibilidade prejudicada por conta do Letreiro Turístico, deste Município, e dá outras 
providências. Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para a 2º 
(segunda) votação vem a Mesa os Projetos de Leis n.º 011 e 012//2023, cujas autorias e respectivos 
conteúdos, deram-se conhecimento no expediente da reunião do dia 03 (três) de abril do corrente ano,
inclusive tendo recebido pareceres verbais das Comissões competentes, e aprovados por maioria de votos 
em 1º (primeira) discussão, foram novamente submetidos à votação, sendo aprovados por maioria de votos 
em 2º segunda e ultima discussão; ainda na Pauta para deliberação vem a Mesa o Projeto de Lei n.º 
013/2023, cuja autoria e respectivo conteúdo deu-se conhecimento no Expediente, que estando apto para 
apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal da comissão competente, foi
submetido à discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos em 1º (primeira) e única discussão;
ainda na Pauta para deliberação vem a Mesa o Projeto de Lei n.º 014/2023, cuja autoria e respectivo 
conteúdo deu-se conhecimento no Expediente, que estando apto para apreciação, discussão e votação, 
inclusive tendo recebido parecer verbal da comissão competente, foi submetido à discussão e votação, tendo
sua tramitação interrompida, devido a solicitação de vista ao projeto de lei, solicitado pelo Vereador Edilson 
Pereira da Silva, sendo concedido vistas com prazo de 72 (setenta e duas) horas, conforme Regimento 
Interno, para apresentação de justificativas e emendas aos referido Projeto de Lei; Finalmente vem a Mesa os 
Requerimentos n.º 009, 010 e 011/2023, cujas autorias e respectivos conteúdos deram-se conhecimento no 
Expediente, que estando aptos para deliberação, foram uma a um submetidos à discussão e votação, sendo 
aprovados por maioria de votos em primeira e única discussão. Nada mais havendo a tratar e seqüenciando 
os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores que desejassem fazer uso, 
fazendo uso da mesma o Vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentando o 
Senhor Presidente os Senhores Vereadores a Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela 
Cambucá TV e redes sociais, funcionários da Casa, e demais presentes, agradeceu aos colegas Vereadores 
a aprovação de seu projeto de lei para denominar o novo plenário da Câmara, justificou seu pedido elencando 
seu motivos pela escolha do nome do senhor Gabriel Arcanjo de Almeida, falou da pessoa do mesmo durante 
sua trajetória de vida, homenagem mais de que justa, falou sobre o pedido de vistas que o colega Vereador 
Edinho solicitou ao projeto de lei n.º 014/2023, que trata da segurança nas escolas, disse ser regimental, e
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
que espera que o referido projeto seja aprovado, ou o executivo nos envie projeto regulamentando a matéria, 
falou que esse projeto é mesmas, disse que é uma prerrogativa do parlamentar, que busca melhorias para a 
população, fez um breve relato sobre todo o projeto e suas necessidades, fez um registro sobre denuncias do 
transporte escolar municipal, sobre a falta de manutenção nos veículos que fazem esse transporte, que vivem 
quebrados, disse que espera que seja tomada uma atitude, finalizou agradecendo a todos; ainda faz uso da 
palavra o Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores 
Vereadores a Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Manoel 
Aboiador e demais presentes, associou-se as palavras do colega Vereador Dr. George, sobre o projeto de lei 
de segurança nas escolas, disse que todos se preocupam com essa situação, disse que os responsáveis pelo 
Município estão tomando as devidas providencias, por isso solicitou vistas ao projeto de lei, para fazer as 
necessárias adequações, e serem colocadas em prática, frizou que o ultimo atentado foi realizado em escola 
particular, disse que todos querem se unir para tomar as mediadas corretas para aprovar o projeto e atender 
aos pais, professores, funcionário das escolas, em fim todos envolvidos, e tem certeza que o Prefeito está 
preocupado com essa situação, e fara de tudo para resolver, finalizou agradecendo a Deus e a todos; em 
continuidade faz uso da palavra a Vereadora JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, que dando boa noite ao Senhor 
Presidente, aos Senhores Vereadores, internautas que assistem pela Cambucá TV, Manoel Aboiador e
demais presentes, agradeceu a Deus por mais uma reunião, falou que está na casa para aprovar o que é 
melhor para a população junto com os colegas Vereadores, principalmente no momento, com essa 
insegurança nas escolas, e espera que seja resolvido para podermos aprovar e dar segurança as nossas
crianças e adolescentes nas escolas, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seus 
requerimentos, justificou os mesmos elencado as necessidades de cada um, que atenderá todo a população 
daquelas localidades, disse que tudo que pede é para o povo, finalizou agradecendo a Deus e a todos; 
Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a 
todos, cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV, ao colegas Vereadores, a Vereadora 
Josefa Ermínia, ao senhor Manoel Aboiador e demais presentes, falou sobre o evento organizado por Manoel 
Aboiador no dia 01 (primeiro) de maio do corrente ano, no sítio juliana, Zona Rural, deste Município,
agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seus requerimentos apresentados e aprovados, justificou 
cada um, falando a importância de cada situação, associou-se as apalavras do colega Vereador Dr. George, 
sobre a manutenção dos veículos do transporte escolar, pois a população reclama muito, porque quebram 
demais os veículos, e deixa os alunos sem o referido transporte, pediu que a Secretária de Educação e o 
Prefeito vejam essa situação, fez um registro sobre acidentes na entrada da cidade, devido ao letreiro com o 
nome do Município, e a luminária lá instalada, o qual tira a visão dos motoristas, principalmente à noite, o qual 
foi acompanhado da opinião do Vereador Dr. George, finalizou agradecendo a Deus, aos colegas Vereadores, 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
aos internautas que acompanham nas redes sociais e demais presentes, e convidou a todos para próxima 
reunião. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não 
havendo quem, o senhor Presidente designou as 17:00 (dezessete) horas do dia 10 (dez) do mês de maio do 
corrente ano, para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para 
constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE
ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 10 (DEZ) DE MAIO DE 2023 (DOIS 
MIL E VINTE E TRÊS).